{"id":15902,"date":"2024-04-08T10:00:00","date_gmt":"2024-04-08T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15902"},"modified":"2026-03-13T09:41:25","modified_gmt":"2026-03-13T12:41:25","slug":"pl-que-muda-a-cobranca-do-uso-da-agua-por-hidreletricas-ganha-tracao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-que-muda-a-cobranca-do-uso-da-agua-por-hidreletricas-ganha-tracao-no-senado\/","title":{"rendered":"PL que muda a cobran\u00e7a do uso da \u00e1gua por hidrel\u00e9tricas ganha tra\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um projeto de lei que estava adormecido no Senado Federal, prevendo a mudan\u00e7a da cobran\u00e7a ao setor el\u00e9trico pelo uso da \u00e1gua nos reservat\u00f3rios de usinas hidrel\u00e9tricas, ganhou tra\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da atual legislatura. 
 
Nesta ter\u00e7a-feira (9), uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> na CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente) da Casa foi convocada para discutir o PL 2.918\/2021<\/a>, de autoria do senador Luiz Carlos Heinz (PL-RS) e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com a presen\u00e7a de autoridades de diferentes setores. 
 
O encontro foi pedido para debater a proposta que, como est\u00e1 apresentada, aumenta o valor cobrado pela CFURH (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos). Institu\u00edda por lei, ela \u00e9 cobrada a partir de um c\u00e1lculo estabelecido pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) que corresponde a 7% sobre as receitas das concession\u00e1rias, descontados encargos setoriais.
 
O recurso \u00e9 dividido de duas maneiras: 6,25% s\u00e3o repartidos entre munic\u00edpios (65%), Estados (25%) e Uni\u00e3o (10%). E 0,75% s\u00e3o repassados \u00e0 ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para manter o Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos).
 
Impacto de mais R$ 1 bi\/ano<\/strong>
Em 2023, o valor arrecadado com a CFURH foi de R$ 2,2 bilh\u00f5es. No caso dos munic\u00edpios, somente os que s\u00e3o banhados pelos reservat\u00f3rios recebem o dinheiro, o que constituiu um grupo de 726 dos 5,5 mil munic\u00edpios do pa\u00eds. Um grupo de 14 munic\u00edpios, banhados por grandes reservat\u00f3rios, ficou com R$ 404 milh\u00f5es. Mais de 600 receberam menos de R$ 50 mil no ano.
 
Pelos c\u00e1lculos dos t\u00e9cnicos da ag\u00eancia, a mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo vai produzir um impacto de 40% no custo do encargo, ou seja, quase R$ 1 bilh\u00e3o\/ano.
 
“Isso vai para a tarifa de energia do consumidor num ano em que o governo tem a inten\u00e7\u00e3o de controlar a infla\u00e7\u00e3o, fazendo as medidas necess\u00e1rias. Num contexto em que todo setor el\u00e9trico est\u00e1 ressabiado de tantos encargos setoriais e penduricalhos nas contas”, disse a diretora-presidente da ANA, Ver\u00f4nica Sanchez, \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA.<\/strong>
 
A parte que as concession\u00e1rias vendem ao mercado cativo ter\u00e1 que ser reequilibrada pela ANEEL, no entendimento da diretora. E a parte do mercado livre ter\u00e1 o custo repassado.
 
A proposta, apresentada em 2021, alega que a ANEEL “distorceu” a previs\u00e3o da lei ao regulamentar a cobran\u00e7a \u00e0s hidrel\u00e9tricas sem os encargos e defende ter como base para a cobran\u00e7a a receita bruta das concession\u00e1rias.

Al\u00e9m disso, quer que a parte que vai para a ANA gerir os recursos h\u00eddricos seja destinada ao bolo geral repartido entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o.
 
Em ano eleitoral, a proposta \u00e9 atrativa para os parlamentares, visto que o discurso \u00e9 que haver\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o mais justa aos munic\u00edpios. Pela tramita\u00e7\u00e3o, se aprovada nas comiss\u00f5es, ela pode ir direto \u00e0 C\u00e2mara.
 
Monitoramento hidrometeorol\u00f3gico em risco<\/strong>
A medida ainda amea\u00e7a o sistema de monitoramento hidrometeorol\u00f3gico do pa\u00eds, feito pelo Singreh (mantido com recursos da CFURH), j\u00e1 que retira os recursos da ANA. O sistema \u00e9 respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o da Rede Hidrometeorol\u00f3gica do pa\u00eds, com mais de 10 mil pontos de monitoramento espalhados no territ\u00f3rio (metade deles cuidado pela ANA), e que tem como fun\u00e7\u00e3o identificar secas e cheias nos rios. 
 
\u00c9 desse sistema que o ONS depende para monitorar as vaz\u00f5es dos reservat\u00f3rios e, com isso, estabelecer os despachos do sistema el\u00e9trico, por exemplo. A forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os no mercado livre de energia tamb\u00e9m \u00e9 dependente dos dados gerados dessas esta\u00e7\u00f5es.
 
Segundo a diretora-geral da ANA, por lei, todos s\u00e3o obrigados a pagar pelo uso da \u00e1gua e a CFURH \u00e9 a forma como as hidrel\u00e9tricas pagam por isso. Se o uso da \u00e1gua n\u00e3o for pago nessa contribui\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia ser\u00e1 obrigada por lei a criar uma outra forma de cobran\u00e7a, que pode at\u00e9 ser maior do que a atual, explicou.
 
“N\u00e3o temos como n\u00e3o cobrar. Hoje o modelo est\u00e1 estabilizado e \u00e9 igual para todos. Mas se houver essa mudan\u00e7a, pode haver muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica e at\u00e9 mesmo pre\u00e7os maiores, j\u00e1 que cada comit\u00ea de bacia vai poder estabelecer um valor”, explicou Ver\u00f4nica, indicando que o impacto pode ser ainda maior que os 40% da mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de cobran\u00e7a.
 
Nazareno Marques de Ara\u00fajo, tamb\u00e9m diretor da ANA, explica que outro item do projeto pode tornar mais complexa a gest\u00e3o dos recursos para o Singreh, que \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da CFURH no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O dinheiro, que hoje tem destina\u00e7\u00e3o certa, vai entrar no caixa \u00fanico do Tesouro. 
 
Ele explicou que 1\/4 do or\u00e7amento da ag\u00eancia \u00e9 para desenvolver e cuidar da Rede Meteorol\u00f3gica, que \u00e9 a 5\u00aa maior do mundo. Foram os dados dessa rede que ajudaram, em 2023, a prever a maior seca no rio Madeira desde 1932 e prever a\u00e7\u00f5es que minimizaram os problemas, entre eles os riscos de desabastecimento em v\u00e1rias cidades da regi\u00e3o Norte.
 
“Se voc\u00ea perde uma informa\u00e7\u00e3o dessa, voc\u00ea pode tomar uma decis\u00e3o muito errada. Nas grandes chuvas de 2023, perdemos quatro pontos de monitoramento no Sul. Tivemos que mandar equipamentos para repor imediatamente”, contou o diretor, lembrando que os dados tamb\u00e9m v\u00e3o para o sistema de Defesa Civil e outras atividades.
 
O Singreh tamb\u00e9m \u00e9 usado para monitorar as autoriza\u00e7\u00f5es de retirada de \u00e1gua dos corpos h\u00eddricos do pa\u00eds, informa\u00e7\u00e3o que de acordo com Nazareno \u00e9 fundamental para saber o quanto \u00e9 poss\u00edvel retirar de rios e reservat\u00f3rios, por exemplo, para que n\u00e3o falte \u00e1gua em futuros per\u00edodos de seca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Um projeto de lei que estava adormecido no Senado Federal, prevendo a mudan\u00e7a da cobran\u00e7a ao setor el\u00e9trico pelo uso da \u00e1gua nos reservat\u00f3rios de usinas hidrel\u00e9tricas, ganhou tra\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da atual legislatura.  Nesta ter\u00e7a-feira (9), uma audi\u00eancia p\u00fablica na CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente) da Casa foi convocada para discutir o PL 2.918\/2021, 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