O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Marinus Marsico apresentou, nesta semana, seu parecer sobre a concess\u00e3o da RIS (Rodovia de Integra\u00e7\u00e3o do Sul), projeto que o governo tenta leiloar este ano, mas que esbarrou em obje\u00e7\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o. O documento aponta\u00a0para a aprova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, com a solicita\u00e7\u00e3o de algumas mudan\u00e7as no modelo do governo.\u00a0O\u00a0processo dever\u00e1 ser pautado para que o plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o decida sobre se aprova ou n\u00e3o os estudos de viabilidade nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, neste caso, n\u00e3o era obrigat\u00f3rio, mas foi aceito pelo relator do processo, ministro Bruno Dantas. Conforme a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0vem mostrando, o caso gerou um embate t\u00e9cnico entre as posi\u00e7\u00f5es do governo e da SeinfraRodoviasAvia\u00e7\u00e3o, \u00e1rea respons\u00e1vel pela an\u00e1lise, sobre o modelo de concess\u00e3o de rodovias no pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o do relator era ter maior contribui\u00e7\u00e3o ao debate levantado.<\/p>\n
Mas, ao longo da an\u00e1lise, os representantes do governo e do TCU se acertaram sobre 15 das 32 determina\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as no edital e contrato apontadas pela Seinfra. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 181, na qual aceitou fazer algumas mudan\u00e7as importantes no modelo de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, como o compartilhamento de risco de demanda nos casos de obras acionadas por gatilho de investimento e o estoque de obras.<\/p>\n
Dos 17 pontos restantes, em que n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre altera\u00e7\u00e3o, o procurador identificou que em 13 deles o dissenso entre governo e tribunal era completo. Nos outros quatro, parcial. Marinus Marsico apresentou uma an\u00e1lise dividida em quatro\u00a0pontos, fazendo pondera\u00e7\u00f5es sobre os argumentos de cada um dos lados para se posicionar.<\/p>\n
Fluxo de Caixa Marginal<\/strong> \u201cEsses dois posicionamentos antag\u00f4nicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o de novos investimentos nos levam a pensar que o problema possa n\u00e3o estar na utiliza\u00e7\u00e3o do Fluxo de Caixa Marginal em si, mas em uma poss\u00edvel baixa efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela ag\u00eancia reguladora\u201d, informando que o processo n\u00e3o seria o foro adequado para tratar do tema e recomendando ao governo um aperfei\u00e7oamento do modelo.<\/p>\n Em outro ponto importante para o governo, a inclus\u00e3o de uma penalidade de maior aporte de capital pr\u00f3prio na propor\u00e7\u00e3o do desconto dado pelo vencedor do leil\u00e3o, o procurador entendeu que os dois lados poderiam ter raz\u00e3o em seus argumentos (os t\u00e9cnicos do TCU s\u00e3o contra o modelo, alegando uma redu\u00e7\u00e3o na competitividade). Mas, para o procurador, em casos de n\u00e3o demonstra\u00e7\u00e3o de que haveria preju\u00edzo ao processo, o governo teria autonomia para essa escolha. O procurador tamb\u00e9m n\u00e3o reconheceu o pedido dos t\u00e9cnicos para que s\u00f3 fosse feita a concess\u00e3o quando a ANTT demonstrasse capacidade de fiscalizar os contratos.<\/p>\n Fator D\u00a0<\/strong> Agora, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, ter\u00e1 como miss\u00e3o apresentar um relat\u00f3rio ao plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o apresentando suas conclus\u00f5es sobre o tema. Sua posi\u00e7\u00e3o pode acatar partes das alega\u00e7\u00f5es de cada lado ou completamente um dos lados, o que \u00e9 improv\u00e1vel. A tend\u00eancia atual \u00e9 que o processo seja aprovado com mais algumas mudan\u00e7as espec\u00edficas, o que abrir\u00e1 a possibilidade de pelo menos mais um leil\u00e3o de rodovias este ano, al\u00e9m da RIS, o da BR-364-365\/MT-GO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Marinus Marsico apresentou, nesta semana, seu parecer sobre a concess\u00e3o da RIS (Rodovia de Integra\u00e7\u00e3o do Sul), projeto que o governo tenta leiloar este ano, mas que esbarrou em obje\u00e7\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o. O documento aponta\u00a0para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1616,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[219,23,218,217,18],"class_list":["post-1615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infratransporte","tag-fator-d","tag-ris","tag-rodovia-de-integracao-do-sul","tag-seinfrarodoviasaviacao","tag-tcu"],"yoast_head":"\n
\nNos pontos mais relevantes de disc\u00f3rdia, o procurador deu raz\u00e3o aos argumentos da ANTT. \u00c9 o caso do modelo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro calculado pelo fluxo de caixa marginal. Apesar de concordar que os argumentos dos t\u00e9cnicos do TCU sobre o modelo levar a incentivos para empresas desejarem acrescentar obras novas e n\u00e3o realizar as que estavam acordadas no leil\u00e3o, o procurador entendeu que o problema pode n\u00e3o estar no modelo em si:<\/p>\n
\nMarsico deu raz\u00e3o aos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o de controle no caso das mudan\u00e7as pedidas em rela\u00e7\u00e3o ao Fator D, que \u00e9 o mecanismo de reequil\u00edbrio dos contratos em caso de inexecu\u00e7\u00e3o. Os t\u00e9cnicos apontaram que o modelo da ag\u00eancia trazia distor\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculo que deixariam muitos riscos para os usu\u00e1rios.<\/p>\n