{"id":16255,"date":"2024-04-19T11:00:00","date_gmt":"2024-04-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16255"},"modified":"2024-04-22T08:39:03","modified_gmt":"2024-04-22T11:39:03","slug":"nota-sobre-a-diferenca-entre-negociacoes-renegociacoes-e-reequilibrios-de-contratos-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nota-sobre-a-diferenca-entre-negociacoes-renegociacoes-e-reequilibrios-de-contratos-administrativos\/","title":{"rendered":"Nota sobre a diferen\u00e7a entre negocia\u00e7\u00f5es, renegocia\u00e7\u00f5es e reequil\u00edbrios de contratos administrativos"},"content":{"rendered":"\n

Mauricio Portugal Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar dos programas de renegocia\u00e7\u00e3o de contratos estarem evoluindo no Brasil, continua a haver entre n\u00f3s uma confus\u00e3o conceitual que, em minha opini\u00e3o, tumultua o processo de compreens\u00e3o dos fundamentos te\u00f3ricos das renegocia\u00e7\u00f5es de contratos.<\/p>\n\n\n\n

A confus\u00e3o \u00e9 entre os conceitos e o papel da atividade de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong> na execu\u00e7\u00e3o dos contratos<\/em>, da atividade de <\/em>renegocia\u00e7\u00e3o<\/strong>, como instrumento de altera\u00e7\u00e3o formal das regras contratuais<\/em>, e da atividade de reequil\u00edbrio <\/strong>dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Creio que, do ponto de vista te\u00f3rico, ningu\u00e9m tem d\u00favida da ubiquidade da atividade de negocia\u00e7\u00e3o para cumprimento dos contratos, particularmente nos contratos complexos e de longo prazo, como o s\u00e3o os de concess\u00e3o e PPP.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 uma consequ\u00eancia necess\u00e1ria da incompletude contratual e da pr\u00f3pria natureza relacional dos contratos de concess\u00e3o e PPP, que precisam de intera\u00e7\u00e3o entre as partes durante a sua execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo para especificar as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas, isso nada tem a ver com a ideia de renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos enquanto instrumento para mudan\u00e7a formal das suas regras.<\/p>\n\n\n\n

Ao falarmos de programas de renegocia\u00e7\u00e3o estamos nos referindo \u00e0 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de contratos realizada por meio de uma negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o balizada pelas normas previstas no contrato ou no pr\u00f3prio ordenamento, geralmente, com o objetivo de levar a condi\u00e7\u00e3o de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira a contratos que a perderam.<\/p>\n\n\n\n

Evidentemente, a atividade de negocia\u00e7\u00e3o tem um papel nodal nos processos de renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos. As renegocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o o momento em que a atividade de negocia\u00e7\u00e3o se projeta para al\u00e9m do cumprimento do contrato e se torna central para a sua altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o reequil\u00edbrio \u00e9 uma atividade compensat\u00f3ria realizada como decorr\u00eancia da atribui\u00e7\u00e3o de riscos no contrato. Todas as vezes que ocorre um evento que impacta, da perspectiva econ\u00f4mico-financeira, uma das partes do contrato, mas cujo risco foi atribu\u00eddo a outra parte do contrato, surge o direito ao reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O reequil\u00edbrio \u00e9 um instrumento para cumprir a distribui\u00e7\u00e3o de riscos do contrato. Portanto, reequilibrar o contrato \u00e9, acima de tudo, cumprimento, execu\u00e7\u00e3o de regras previstas no pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o resultado da atividade de reequil\u00edbrio \u00e9 um aditivo contratual que, muitas vezes, altera dispositivos do pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n\n\n\n

Em artigo<\/a> publicado v\u00e1rios anos atr\u00e1s, demonstrei, por exemplo, que o reequil\u00edbrio muitas vezes altera a pr\u00f3pria distribui\u00e7\u00e3o de riscos do contrato. Portanto, a atividade de reequil\u00edbrio se configura como cumprimento do contrato, mas, ao mesmo tempo, pode tamb\u00e9m ser um instrumento de altera\u00e7\u00e3o do contrato balizado pelas regras nele previstas.<\/p>\n\n\n\n

E isso diferencia os reequil\u00edbrios das renegocia\u00e7\u00f5es. Enquanto os reequil\u00edbrios podem alterar os contratos por meio da aplica\u00e7\u00e3o de regras previstas em lei ou nos pr\u00f3prios contratos, as renegocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es dos contratos n\u00e3o balizadas por regras previamente estabelecidas no ordenamento jur\u00eddico ou pactuadas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 importante, por fim, entender qual o papel das negocia\u00e7\u00f5es na atividade de reequil\u00edbrio dos contratos. Considerando que a atividade de reequil\u00edbrio \u00e9 cumprimento de regras previstas no contrato, evidentemente que as negocia\u00e7\u00f5es permeiam essa atividade.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar, costumo usar o caso da desagrega\u00e7\u00e3o de rubricas no caso de um reequil\u00edbrio baseado em um plano de neg\u00f3cios vinculado a um contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imaginem uma situa\u00e7\u00e3o em que o direito do contratado ao reequil\u00edbrio surja em virtude da varia\u00e7\u00e3o do custo de um insumo qualquer da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os objeto do contrato, por exemplo o CAP (Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo).<\/p>\n\n\n\n

No plano de neg\u00f3cios, esse insumo est\u00e1 agregado a outros em uma rubrica chamada \u201cinvestimentos\u201d. Para desagregar entre os custos de investimento, o valor espec\u00edfico do custo do CAP, ser\u00e1 preciso que as partes negociem.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque se n\u00e3o h\u00e1 um registro nos estudos que deram base ao plano de neg\u00f3cios de quanto do valor dos investimentos se referia ao CAP, ser\u00e1 preciso os t\u00e9cnicos das partes produzirem essa informa\u00e7\u00e3o, sem a qual n\u00e3o ser\u00e1 vi\u00e1vel realizar o reequil\u00edbrio pela varia\u00e7\u00e3o do custo do CAP.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, portanto, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que se cumpra a exig\u00eancia de reequil\u00edbrio do contrato. E isso prova que o cumprimento de regras sobre reequil\u00edbrio do contrato, assim como a execu\u00e7\u00e3o de tantas outras regras dos contratos, muitas vezes, dependem de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

*Mauricio Portugal Ribeiro<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, especializado na estrutura\u00e7\u00e3o, nos aspectos regulat\u00f3rios e no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de concess\u00f5es comuns e PPPs. \u00c9 tamb\u00e9m professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), S\u00e3o Paulo (SP).<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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