{"id":16311,"date":"2024-04-21T07:01:00","date_gmt":"2024-04-21T10:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16311"},"modified":"2026-03-13T09:41:16","modified_gmt":"2026-03-13T12:41:16","slug":"fiscalizacao-do-tcu-indica-indicio-de-irregularidade-em-fatiamento-sem-licitacao-de-area-para-novo-terminal-de-conteineres-do-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fiscalizacao-do-tcu-indica-indicio-de-irregularidade-em-fatiamento-sem-licitacao-de-area-para-novo-terminal-de-conteineres-do-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU indica ind\u00edcio de irregularidade em fatiamento sem licita\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para novo terminal de cont\u00eaineres do porto de Santos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) avaliou\u00a0que\u00a0o novo modelo de ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0que\u00a0a APS (Autoridade Portu\u00e1ria de\u00a0Santos) est\u00e1 propondo\u00a0para\u00a0a\u00a0\u00e1rea\u00a0do Sabo\u00f3, no Porto de\u00a0Santos\u00a0(SP), tem ind\u00edcios de irregularidades e vai promover uma\u00a0nova\u00a0ocupa\u00e7\u00e3o da\u00a0\u00e1rea\u00a0“sem licita\u00e7\u00e3o”.

O local havia sido destinado\u00a0para\u00a0o novo grande terminal de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0do porto, o chamado STS10, mas agora est\u00e1 sendo fatiado\u00a0em\u00a0tr\u00eas terminais\u00a0para\u00a0atender tamb\u00e9m a outras finalidades. O relat\u00f3rio aponta\u00a0que\u00a0isso pode gerar “estrangulamento futuro da infraestrutura do porto” e “preju\u00edzos ao consumidor”. Os auditores pedem uma cautelar\u00a0para\u00a0suspender os atos do processo, o\u00a0que\u00a0ainda n\u00e3o foi deferido pelo tribunal.

O STS10 vinha sendo modelado\u00a0para\u00a0ser o novo grande terminal\u00a0para\u00a0cont\u00eaineres\u00a0no maior porto do pa\u00eds at\u00e9 2021, quando o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Infraestrutura decidiu\u00a0que\u00a0n\u00e3o faria uma licita\u00e7\u00e3o separada e colocaria a unidade dentro do processo de concess\u00e3o de todo o porto de\u00a0Santos. A\u00a0nova\u00a0gest\u00e3o decidiu cancelar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o do porto e tamb\u00e9m n\u00e3o retomou o projeto do STS10, indicando uma\u00a0nova\u00a0solu\u00e7\u00e3o\u00a0para\u00a0a\u00a0\u00e1rea.\u00a0

Uma primeira decis\u00e3o foi por manter o contrato do Ecoporto\u00a0que\u00a0opera um terminal de carga geral no local. Outra seria a de trazer\u00a0para\u00a0a\u00a0\u00e1rea\u00a0o terminal de passageiros da Concais,\u00a0que\u00a0atualmente opera\u00a0em\u00a0outra regi\u00e3o, e a terceira seria permitir\u00a0que\u00a0o BTP, um terminal de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0pr\u00f3ximo, expanda sua\u00a0\u00e1rea\u00a0ocupada\u00a0para\u00a0o Sabo\u00f3.\u00a0

A Auditoria de\u00a0Portos\u00a0e Ferrovias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o,\u00a0em\u00a0processo de acompanhamento do planejamento e zoneamento do porto, analisou essas mudan\u00e7as e indicou diversos ind\u00edcios de irregularidades na forma como os processos est\u00e3o sendo feitos, especialmente a perman\u00eancia do Ecoporto, iniciada na gest\u00e3o do ex-ministro de\u00a0Portos\u00a0e Aeroportos M\u00e1rcio Fran\u00e7a, por decis\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0secret\u00e1rio\u00a0nacional de\u00a0Portos\u00a0do Minist\u00e9rio de\u00a0Portos\u00a0e Aeroportos, Alex \u00c1vila, afirmou\u00a0que\u00a0o segmento de transporte de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0vai ser atendido nos\u00a0portos\u00a0do pa\u00eds, inclusive\u00a0Santos\u00a0(SP), mas n\u00e3o garantiu\u00a0que\u00a0a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um novo terminal na\u00a0\u00e1rea\u00a0proposta pela APS, a Vila dos Criadores. Leia mais sobre o posicionamento do secret\u00e1rio neste link<\/a>.

“Afastamento injustificado”<\/strong>
Indicam\u00a0que\u00a0a solu\u00e7\u00e3o aparenta ser um “novo contrato”\u00a0que\u00a0est\u00e1 sendo feito sem licita\u00e7\u00e3o e\u00a0que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 qualquer demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de\u00a0que\u00a0essa solu\u00e7\u00e3o possa ser mais vantajosa \u00e0 administra\u00e7\u00e3o\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a outras alternativas. Os auditores tamb\u00e9m apontam preju\u00edzos se o porto n\u00e3o tiver um novo terminal de\u00a0cont\u00eaineres.

“N\u00e3o se vislumbram ganhos com o afastamento injustificado da licita\u00e7\u00e3o da\u00a0\u00e1rea\u00a0STS10. Pelo contr\u00e1rio, a mora\u00a0em\u00a0endere\u00e7ar o estrangulamento futuro da infraestrutura pode trazer inefici\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o no m\u00e9dio\/longo prazo, devido ao aumento do tempo de espera, e futuros preju\u00edzos ao consumidor, tendo\u00a0em\u00a0vista\u00a0que\u00a0o aquecimento da demanda sem um crescimento da oferta tende a pressionar os pre\u00e7os”, avalia o relat\u00f3rio, propondo a cautelar\u00a0para\u00a0suspender o processo e ouvir os gestores.

O relat\u00f3rio da Auditoria do TCU foi assinado\u00a0em\u00a026 de mar\u00e7o e, dias depois,\u00a0em\u00a010 de abril, a APS anunciou uma\u00a0nova\u00a0solu\u00e7\u00e3o\u00a0para\u00a0abrigar o grande terminal de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0fora da\u00a0\u00e1rea\u00a0do Sabo\u00f3. O an\u00fancio aconteceu logo\u00a0ap\u00f3s\u00a0uma reuni\u00e3o fora da agenda do diretor-presidente da APS, Anderson Pomini, com o ministro Silvio Costa Filho,\u00a0em\u00a0Bras\u00edlia.

“Aprimorar rela\u00e7\u00e3o”<\/strong>
A\u00a0nova\u00a0solu\u00e7\u00e3o seria aumentar a chamada poligonal do porto\u00a0para\u00a0que\u00a0uma\u00a0\u00e1rea\u00a0pr\u00f3xima ao Sabo\u00f3, de 420 mil metros quadrados, chamada de Vila dos Criadores, passasse a fazer parte do porto\u00a0para\u00a0abrigar o novo grande terminal de\u00a0cont\u00eaineres. No comunicado, a APS destaca “que\u00a0a medida revela uma vis\u00e3o do Porto como um todo e n\u00e3o apenas com um tipo de carga”.

Na sua declara\u00e7\u00e3o, Pomini informa: “Ficou clara a preocupa\u00e7\u00e3o do ministro [Silvio Costa Filho] e da gest\u00e3o atual com a necessidade de aumento da capacidade de\u00a0cont\u00eaineres, j\u00e1\u00a0que\u00a0faremos adensamentos na BTP e na\u00a0Santos\u00a0Brasil, como tamb\u00e9m buscamos aprimorar a rela\u00e7\u00e3o Porto-Cidades, com a transfer\u00eancia do terminal de cruzeiros, o Concais,\u00a0para\u00a0trecho do Ecoporto, integrando ao Parque Valongo,\u00a0que\u00a0ser\u00e1 o primeiro espa\u00e7o de visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica nestes 132 anos de hist\u00f3ria do Porto Organizado de\u00a0Santos”.\u00a0

A solu\u00e7\u00e3o do novo grande terminal na Vila dos Criadores, no entanto, teve a pior recep\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre usu\u00e1rios do porto ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato,\u00a0que\u00a0qualificaram a ideia com os piores adjetivos\u00a0para\u00a0um projeto p\u00fablico de infraestrutura.

Solu\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel\u00a0em\u00a0avalia\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong>
Esses agentes apontam\u00a0que, se levada adiante a solu\u00e7\u00e3o, demorar\u00e1 muito mais do\u00a0que\u00a0a j\u00e1 atrasada implanta\u00e7\u00e3o do novo terminal de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0no porto. Lembram ainda\u00a0que\u00a0a\u00a0\u00e1rea\u00a0da Vila dos Criadores vem sendo h\u00e1 anos analisada\u00a0para\u00a0implanta\u00e7\u00e3o de projetos de terminais portu\u00e1rios, sempre com o indicativo de\u00a0que\u00a0ela \u00e9 invi\u00e1vel.

Um dos maiores problemas seria de desapropria\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias\u00a0que\u00a0moram na regi\u00e3o. A total falta de acesso terrestre ao local tornaria a opera\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es invi\u00e1vel. Al\u00e9m disso, h\u00e1 problemas de confronto com infraestruturas j\u00e1 existentes\u00a0que\u00a0tornam cara e dif\u00edcil uma solu\u00e7\u00e3o log\u00edstica. E, por mar, o local precisar\u00e1 estender o canal de acesso,\u00a0que\u00a0hoje \u00e9 inexistente, uma obra tamb\u00e9m cara e considerada\u00a0complexa.

Canal inapropriado\u00a0para\u00a0grandes navios<\/strong>
A falta de um canal de acesso adequado no maior porto do pa\u00eds\u00a0para\u00a0opera\u00e7\u00e3o de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0\u00e9 hoje o um outro grande\u00a0problema apontado\u00a0para\u00a0as opera\u00e7\u00f5es desse tipo de carga no porto. Navios mais modernos e de maior porte, acima de 350 metros de comprimento,\u00a0s\u00f3\u00a0conseguem operar no porto de forma quase experimental.

Ou\u00a0precisam entrar e sair dos terminais com muito menos capacidade do\u00a0que\u00a0poderiam\u00a0para\u00a0que\u00a0n\u00e3o encalhem, porque a profundidade do canal de acesso a\u00a0Santos\u00a0raramente oferece mais de 14 metros\u00a0para\u00a0os calados dos navios, o\u00a0que\u00a0torna os custos operacionais mais altos. Isso tem tirado o pa\u00eds da rota dos navios de maior porte, como mostra\u00a0reportagem<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Al\u00e9m do canal inapropriado\u00a0para\u00a0os navios de maior porte, os tr\u00eas terminais de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0na regi\u00e3o d\u00e3o indicativos de\u00a0que\u00a0operam com capacidade al\u00e9m do\u00a0que\u00a0seriam os padr\u00f5es adequados internacionalmente\u00a0para\u00a0o mercado, o\u00a0que\u00a0tem aumentado o tempo de espera dos navios\u00a0para\u00a0atracar\u00a0em\u00a0Santos, conforme mostra\u00a0reportagem<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0de julho de 2023. O indicativo atual \u00e9\u00a0que\u00a0o tempo de espera hoje \u00e9 mais\u00a0que\u00a0o dobro de 2019, quando os\u00a0estudos\u00a0para\u00a0o STS10 come\u00e7aram a avan\u00e7ar.

As consequ\u00eancias disso s\u00e3o aumentos nos pre\u00e7os do box rate,\u00a0que\u00a0\u00e9 o pre\u00e7o\u00a0que\u00a0os terminais cobram dos armadores, donos de navios,\u00a0para\u00a0operar os\u00a0cont\u00eaineres. Como \u00e9 um mercado de negocia\u00e7\u00e3o livre, os armadores repassam esses valores aos importadores e exportadores de mercadorias, na avalia\u00e7\u00e3o de agentes\u00a0que\u00a0operam nesse mercado consultados pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA,\u00a0<\/strong>onerando tamb\u00e9m os consumidores ou tornando economicamente invi\u00e1vel algumas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) avaliou\u00a0que\u00a0o novo modelo de ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0que\u00a0a APS (Autoridade Portu\u00e1ria de\u00a0Santos) est\u00e1 propondo\u00a0para\u00a0a\u00a0\u00e1rea\u00a0do Sabo\u00f3, no Porto de\u00a0Santos\u00a0(SP), tem ind\u00edcios de irregularidades e vai promover uma\u00a0nova\u00a0ocupa\u00e7\u00e3o da\u00a0\u00e1rea\u00a0“sem licita\u00e7\u00e3o”. 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