{"id":16376,"date":"2024-04-24T09:00:00","date_gmt":"2024-04-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16376"},"modified":"2026-03-13T09:41:15","modified_gmt":"2026-03-13T12:41:15","slug":"tentativa-de-repactuacao-de-contratos-de-rodovias-enfrenta-trincheira-no-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tentativa-de-repactuacao-de-contratos-de-rodovias-enfrenta-trincheira-no-parlamento\/","title":{"rendered":"Tentativa de repactua\u00e7\u00e3o de contratos de rodovias enfrenta trincheira no parlamento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Duas audi\u00eancias p\u00fablicas convocadas nesta semana por diferentes comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados inauguram uma nova&nbsp;trincheira&nbsp;no&nbsp;processo de&nbsp;repactua\u00e7\u00e3o&nbsp;dos&nbsp;contratos&nbsp;de&nbsp;rodovias&nbsp;federais em andamento&nbsp;no&nbsp;pa\u00eds.<br><br>Na quinta-feira (25), \u00e0s 9h, as comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle e de Via\u00e7\u00e3o e Transportes convocaram representantes do governo, da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e de outros \u00f3rg\u00e3os para tratarem do contrato da Concer, concession\u00e1ria que administra o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG).<br><br>Aprovadas separadamente, elas foram&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=edaab86dbe&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">unificadas<\/a>&nbsp;por decis\u00e3o dos parlamentares. As audi\u00eancias foram aprovadas \u00e0 medida que avan\u00e7am&nbsp;no&nbsp;TCU as repactua\u00e7\u00f5es de&nbsp;contratos&nbsp;de&nbsp;rodovias. N\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas sess\u00f5es aprovadas para tratar desse tema, pelo descontentamento de parlamentares e comunidades afetadas com a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre as renegocia\u00e7\u00f5es em andamento.<br><br>A concess\u00e3o da BR-040\/RJ-MG \u00e9 uma concess\u00e3o problem\u00e1tica, com contrato vencido h\u00e1 mais de dois anos, mantido por decis\u00e3o judicial. ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e concession\u00e1ria divergem sobre v\u00e1rios pontos em conflitos judicializados.<br><br>O principal imbr\u00f3glio&nbsp;\u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Nova Subida da Serra, um conjunto de obras para melhorar o tr\u00e1fego&nbsp;no&nbsp;trecho mais problem\u00e1tico da concess\u00e3o, a Serra de Petr\u00f3polis (RJ). Aprovada em 2013, a constru\u00e7\u00e3o parou alguns anos depois.&nbsp;Nos dois casos, os deputados \u00c1ureo (SD-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ) justificam as audi\u00eancias solicitando a defini\u00e7\u00e3o sobre o que ser\u00e1 feito dessa interven\u00e7\u00e3o (documentos&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=ea04e07ed7&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=0e29781142&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>).&nbsp;<br><br>&#8220;O cen\u00e1rio \u00e9 assustador: judicializa\u00e7\u00e3o, ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o, paralisa\u00e7\u00e3o das obras, falta de defini\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o se mant\u00e9m por determina\u00e7\u00e3o judicial prec\u00e1ria, a nova licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu. A sociedade est\u00e1 perdendo. A economia est\u00e1 perdendo. S\u00e3o 25 anos de concess\u00e3o em que n\u00e3o conseguimos resolver os principais problemas da regi\u00e3o alcan\u00e7ada pela concess\u00e3o&#8221;, informa o requerimento do deputado do PSD.<br><br><strong>Tentativa&nbsp;de baixar as tarifas<\/strong><br>A retomada das obras do t\u00fanel \u00e9 uma das justificativas que est\u00e3o sendo apresentadas pela empresa ao governo para que seja aprovada a&nbsp;repactua\u00e7\u00e3o&nbsp;de seu contrato dentro do modelo de mesa de negocia\u00e7\u00e3o na Secex Consenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU. O pedido foi apresentado em dezembro do ano passado.<br><br>A empresa indica ter uma per\u00edcia judicial favor\u00e1vel&nbsp;no&nbsp;caso para que ela seja indenizada pela constru\u00e7\u00e3o feita e porque o governo n\u00e3o teria cumprido parte dos seus compromissos. A ANTT contesta esses n\u00fameros e indica que seria a empresa que teria d\u00edvidas com a Uni\u00e3o por descumprimentos e outras penalidades.<br><br>A&nbsp;tentativa&nbsp;no&nbsp;TCU \u00e9 chegar a um consenso para que seja poss\u00edvel, com um tempo maior de contrato para a concession\u00e1ria, que a obra seja terminada, o contrato seja modernizado e seja poss\u00edvel tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. E depois ocorra uma nova licita\u00e7\u00e3o.<br><br>Leal disse que h\u00e1 necessidade de que sejam conhecidas as negocia\u00e7\u00f5es em andamento&nbsp;no&nbsp;TCU e por isso foram convocados tamb\u00e9m auditores do tema. Ele afirmou que nada se sabe sobre o tema, mesmo com negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas em outras concess\u00f5es, como a da Eco 101, na BR-101\/ES-BA.<br><br>&#8220;A gente quer entender o que est\u00e1 sendo colocado&nbsp;no&nbsp;papel&#8221;, disse o parlamentar.<br><br><strong>Resist\u00eancia local<\/strong><br>A&nbsp;tentativa&nbsp;de acordo com a Concer gera resist\u00eancia em parte da comunidade local, mais ainda pela forma como est\u00e1 sendo feita, de acordo com o advogado Jo\u00e3o Paulo da Silveira Ribeiro, presidente da Comiss\u00e3o de Obras, Concess\u00f5es e Controle da Administra\u00e7\u00e3o da OAB-RJ.<br><br>Segundo ele, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem ci\u00eancia do que est\u00e1 ocorrendo na negocia\u00e7\u00e3o pela falta de transpar\u00eancia do processo. Quando \u00e9 informada que h\u00e1 uma&nbsp;tentativa&nbsp;de renegociar, reage mal e com surpresa.<br><br>&#8220;N\u00e3o \u00e9 um fato isolado que pesa contra essa concession\u00e1ria, \u00e9 um hist\u00f3rico [de inadimpl\u00eancia]&#8221;, disse o advogado \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br><strong>Precat\u00f3rios<\/strong><br>De acordo com&nbsp;Silveira Ribeiro, n\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel \u2013 como escreveu recente ac\u00f3rd\u00e3o do TCU sobre o tema \u2013 para que n\u00e3o seja feita a licita\u00e7\u00e3o do trecho com o fim do prazo do contrato. Ele lembra que outros&nbsp;contratos&nbsp;da primeira etapa de concess\u00f5es, origem da Concer, tiveram impedimento de serem ampliados ou renegociados.<br><br>Com isso, foram feitas novas licita\u00e7\u00f5es, os valores dos ped\u00e1gios ca\u00edram e as obras novas foram ou est\u00e3o sendo realizadas, enquanto a Concer segue com o investimento parado. Ele lembrou que nem mesmo a disputa jur\u00eddica sobre quem deve indeniza\u00e7\u00e3o a quem deveria impedir a nova licita\u00e7\u00e3o.<br><br>&#8220;Se ela tiver valores a receber, que receba por via de precat\u00f3rios, como \u00e9 o normal para qualquer empresa que negocia com o Estado&#8221;, defendeu Silveira Ribeiro.<br><br><strong>Posicionamento da Concer<\/strong><br>Em comunicado publicado nesta segunda-feira (22), a Concer afirmou: &#8220;Durante oito anos de inadimpl\u00eancia, a Concer prosseguiu investindo permanentemente na manuten\u00e7\u00e3o da rodovia. \u00c9 absolutamente improcedente a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tenha realizado obras e que acumule inexecu\u00e7\u00f5es contratuais. Neste per\u00edodo tamb\u00e9m n\u00e3o houve distribui\u00e7\u00e3o de resultados aos acionistas da Companhia. A Concer re\u00fane todas as condi\u00e7\u00f5es para reiniciar imediatamente as obras da NSS e sem depender de recursos do Tesouro Nacional&#8221;.<br><br>&#8220;Al\u00e9m do projeto executivo atualizado e certificado, a Concession\u00e1ria j\u00e1 possui todas as licen\u00e7as ambientais e a solu\u00e7\u00e3o de mobilidade para Petr\u00f3polis com a liga\u00e7\u00e3o Bingen-Quitandinha, entre outros benef\u00edcios \u2013 o que torna a&nbsp;repactua\u00e7\u00e3o&nbsp;e o reequil\u00edbrio da concess\u00e3o a op\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e menos onerosa para a sociedade&#8221;, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Duas audi\u00eancias p\u00fablicas convocadas nesta semana por diferentes comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados inauguram uma nova&nbsp;trincheira&nbsp;no&nbsp;processo de&nbsp;repactua\u00e7\u00e3o&nbsp;dos&nbsp;contratos&nbsp;de&nbsp;rodovias&nbsp;federais em andamento&nbsp;no&nbsp;pa\u00eds. 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