{"id":16421,"date":"2024-04-30T12:00:00","date_gmt":"2024-04-30T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16421"},"modified":"2024-05-04T20:55:17","modified_gmt":"2024-05-04T23:55:17","slug":"em-uma-semana-deputados-apresentam-oito-projetos-de-lei-para-regulamentar-transporte-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-uma-semana-deputados-apresentam-oito-projetos-de-lei-para-regulamentar-transporte-de-animais\/","title":{"rendered":"Em uma semana, deputados apresentam oito projetos de lei para regulamentar transporte de animais"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n

Deputados Federais apresentaram oito projetos de lei com propostas para regulamentar o transporte a\u00e9reo de animais desde a morte do c\u00e3o golden Joca, na segunda-feira passada (22).<\/p>\n\n\n

Joca, um golden retriever de 4 anos e 47 kg, viajaria do aeroporto de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE).<\/p>\n\n\n

Por ser de grande porte, o c\u00e3o n\u00e3o pode embarcar na \u00e1rea de passageiros e foi despachado numa caixa de transporte, junto \u00e0s bagagens. Devido ao erro da empresa a\u00e9rea Gol, a viagem de duas horas e meia se prolongou por oito horas, resultando na tr\u00e1gica morte do animal.<\/p>\n\n\n

Desde a morte de Joca, na segunda-feira passada (22), at\u00e9 ontem (29), os parlamentares apresentaram na C\u00e2mara oito projetos de lei \u2013 uma m\u00e9dia de 1,14 projetos por dia \u2013 para regulamentar o tema. Tamb\u00e9m foi apresentado um requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos que questiona as regras para transporte a\u00e9reo de animais.<\/p>\n\n\n

N\u00e3o houve a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos sobre o tema pelo Senado Federal, at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n

Medidas
<\/strong>O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) recebeu, na \u00faltima quinta-feira (25), representantes das empresas Gol, Latam, Azul Linhas A\u00e9reas e da Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas) para uma reuni\u00e3o, na qual foram definidas a\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oar o transporte a\u00e9reo de animais.<\/p>\n\n\n

A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) coordenar\u00e1 o processo de escuta da sociedade. A autarquia receber\u00e1 at\u00e9 14 de maio contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Consulta P\u00fablica Setorial 2\/2024<\/a>, que trata sobre o transporte a\u00e9reo de animais, para atualizar a Portaria 12.307\/2023<\/a>, que rege o tema.<\/p>\n\n\n

As sugest\u00f5es devem ser enviadas por meio deste link<\/a>. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a audi\u00eancia podem ser conseguidas neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m disso, as companhias a\u00e9reas, em car\u00e1ter emergencial, se comprometeram a estudar a viabilidade de implantar servi\u00e7o de rastreabilidade de animais transportados em por\u00e3o de aeronaves.<\/p>\n\n\n

O MPor anunciou ainda que convidou representantes do Congresso Nacional para reuni\u00e3o a ser realizada hoje (30), para buscar sugest\u00f5es e analisar projetos de lei relativos ao tema.<\/p>\n\n\n

A ideia \u00e9 que o MPor lance, ainda neste primeiro semestre, a PNTTA (Pol\u00edtica Nacional de Transporte A\u00e9reo de Animais), com a reuni\u00e3o dessas medidas e sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Projetos
<\/strong>Confira, a seguir, as ementas dos projetos apresentados na C\u00e2mara e o link de acesso para cada um deles:<\/p>\n\n\n

PL 1.443\/2024<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre medidas para o bem-estar e preven\u00e7\u00e3o de extravio de animais em viagens a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n

PL 1.434\/2024<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre o transporte de animal dom\u00e9stico em ve\u00edculo, embarca\u00e7\u00e3o ou aeronave em linha regular de transporte terrestre, aquavi\u00e1rio ou a\u00e9reo, garantindo o transporte de c\u00e3es e gatos de qualquer porte na cabine de passageiros.<\/p>\n\n\n

PL 1.423\/2024<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de normas e controle para o transporte digno e seguro de animais de estima\u00e7\u00e3o e medidas estrat\u00e9gicas em companhias a\u00e9reas que operam no Brasil.<\/p>\n\n\n

PL 1.417\/2024<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre o transporte de animais dom\u00e9sticos em transportes a\u00e9reos nacionais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n

PL 1.462\/2024<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre o transporte de animal de estima\u00e7\u00e3o e de animal de assist\u00eancia emocional em ve\u00edculos em linha regular de transporte terrestre, aquavi\u00e1rio ou a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n

PL 1.475\/2024<\/a><\/strong> – Pro\u00edbe o transporte de pets, animais de estima\u00e7\u00e3o dom\u00e9sticos, que pesem at\u00e9 40 kg, em bagageiros de avi\u00e3o, de \u00f4nibus, barcos ou qualquer outro meio de transporte semelhante.<\/p>\n\n\n

PL 1.470\/2024<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para o transporte a\u00e9reo de animais dom\u00e9sticos aplic\u00e1veis aos voos brasileiros.<\/p>\n\n\n

PL 1.468\/2024<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre a condu\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o em meios de transporte coletivo de passageiros.<\/p>\n\n\n

RIC 1.140\/2024<\/a><\/strong> – Requer informa\u00e7\u00f5es ao ministro de Portos e Aeroportos sobre as regras para o transporte a\u00e9reo de animais de estima\u00e7\u00e3o e de apoio emocional em voos dom\u00e9sticos e internacionais no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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