{"id":16468,"date":"2024-05-02T09:00:00","date_gmt":"2024-05-02T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16468"},"modified":"2026-03-13T09:41:11","modified_gmt":"2026-03-13T12:41:11","slug":"mdic-deve-apresentar-em-junho-decreto-que-cria-estrategia-nacional-de-boas-praticas-regulatorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mdic-deve-apresentar-em-junho-decreto-que-cria-estrategia-nacional-de-boas-praticas-regulatorias\/","title":{"rendered":"MDIC deve apresentar em junho decreto que cria estrat\u00e9gia nacional de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"\n

Elisa Costa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0MDIC\u00a0(Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) concluiu na\u00a0semana passada\u00a0a elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0decreto\u00a0que\u00a0cria\u00a0a\u00a0Estrat\u00e9gia\u00a0Nacional\u00a0de\u00a0Boas\u00a0Pr\u00e1ticas\u00a0Regulat\u00f3rias\u00a0e pretende apresent\u00e1-lo aos entes no m\u00eas de\u00a0junho. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela secret\u00e1ria de Competitividade e Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria do\u00a0MDIC, Andrea Macera, na \u00faltima quinta-feira (25), no II Encontro\u00a0Nacional\u00a0de Ag\u00eancias Reguladoras.

\u201cHouve uma reuni\u00e3o no minist\u00e9rio para a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de\u00a0decreto\u00a0e ele foi aprovado por unanimidade. O instrumento est\u00e1 sendo consolidado e agora vamos encaminh\u00e1-lo\u201d, destacou a secret\u00e1ria durante o evento. A proposta visa criar uma pol\u00edtica de longo prazo e contou com o apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para sua constru\u00e7\u00e3o.

Com o intuito de chegar a uma proposta\u00a0que\u00a0atenda \u00e0s demandas dos reguladores e de quem \u00e9 regulado, o\u00a0MDIC\u00a0realizou entrevistas, question\u00e1rios, pesquisas e oficinas sobre o tema, para\u00a0coletar contribui\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es relevantes. Ap\u00f3s essa etapa, a vers\u00e3o preliminar do texto foi colocada\u00a0em\u00a0consulta p\u00fablica para a avalia\u00e7\u00e3o de toda a sociedade.

\u201cEssa agenda\u00a0deve\u00a0ser capaz de se comunicar com os reguladores, mas tamb\u00e9m com a sociedade e com a ind\u00fastria. Recebemos muitas sugest\u00f5es de a\u00e7\u00f5es para essa\u00a0estrat\u00e9gia\u201d, explicou Andrea. Entre as diretrizes da pol\u00edtica est\u00e3o: a aloca\u00e7\u00e3o de recursos de forma eficiente, a simplicidade para a elabora\u00e7\u00e3o das normas, monitoramento, justi\u00e7a, bem-estar, incentivo \u00e0 concorr\u00eancia e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.

A\u00a0estrat\u00e9gia\u00a0est\u00e1 dentro dos planos do Pro-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o\u00a0em\u00a0Regula\u00e7\u00e3o),\u00a0que\u00a0foi revisto a partir do\u00a0Decreto\u00a011.738<\/a>, publicado\u00a0em\u00a0outubro de 2023. O programa se tornou tamb\u00e9m\u00a0uma medida institucional do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento),\u00a0que\u00a0visa apoiar a implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0boas\u00a0pr\u00e1ticas\u00a0e aprimorar a coordena\u00e7\u00e3o do processo regulat\u00f3rio.

O comit\u00ea-gestor do Pro-REG tem participa\u00e7\u00e3o da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), de representantes da Casa Civil, e dos minist\u00e9rios da Fazenda, de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o\u00a0em\u00a0Servi\u00e7os P\u00fablicos, e do Planejamento e Or\u00e7amento. Foi o comit\u00ea-gestor\u00a0que\u00a0aprovou a proposta de\u00a0decreto, no \u00faltimo dia 22.

Segundo o\u00a0MDIC, a qualidade regulat\u00f3ria \u00e9 crucial para garantir a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia de produtos e servi\u00e7os, desde o setor da sa\u00fade at\u00e9 setores financeiros, ambientais e industriais e s\u00e3o direcionadas a todos os tipos de entes p\u00fablicos\u00a0que\u00a0tenham poder de regula\u00e7\u00e3o, incluindo ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta.

As estrat\u00e9gias, portanto, aumentam a capacidade de a\u00e7\u00e3o governamental efetiva a custos menores, aperfei\u00e7oam a democracia, promovem a inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, atraem investimentos e contribuem para a equidade social, na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.

Sondagem<\/strong>
Em\u00a0paralelo a este trabalho, est\u00e1 sendo feita uma sondagem pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o\u00a0Nacional\u00a0da Ind\u00fastria)\u00a0que\u00a0capta junto aos associados uma percep\u00e7\u00e3o de custo regulat\u00f3rio. \u201cEm\u00a0breve estamos finalizando a an\u00e1lise estat\u00edstica desta sondagem, e\u00a0em\u00a0breve vamos divulgar o resultado. \u00c9 importante tamb\u00e9m para os reguladores terem alguns elementos para facilitar o acesso \u00e0s normas\u201d, esclareceu a secret\u00e1ria Andrea Macera.

Desde o ano passado, o governo tem se empenhado no avan\u00e7o da agenda regulat\u00f3ria, com cursos de capacita\u00e7\u00e3o destinados aos reguladores, a recente contrata\u00e7\u00e3o de uma intelig\u00eancia artificial para c\u00e1lculo de custos regulat\u00f3rios, e planos para\u00a0cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma com conte\u00fado sobre\u00a0boas\u00a0pr\u00e1ticas, para\u00a0que\u00a0os reguladores possam conhecer melhor os normativos do governo voltados ao assunto.

Macera lembrou\u00a0que\u00a0outro\u00a0foco tem sido\u00a0em\u00a0trabalhar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u00a0que\u00a0t\u00eam poder de regula\u00e7\u00e3o dentro da administra\u00e7\u00e3o direta para\u00a0que\u00a0adotem instrumentos\u00a0que\u00a0j\u00e1 s\u00e3o de\u00a0uso comum\u00a0pelas ag\u00eancias reguladoras, como AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), avalia\u00e7\u00e3o de estoque regulat\u00f3rio e ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio), como forma de melhorar a rela\u00e7\u00e3o com os setores regulados.

E tamb\u00e9m conscientizar os setores empresariais da necessidade de conhecer melhor os instrumentos de regula\u00e7\u00e3o, como forma de ter maior participa\u00e7\u00e3o nos momentos adequados para apoiar a composi\u00e7\u00e3o das regras e entender seu funcionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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