{"id":16485,"date":"2024-05-06T09:00:00","date_gmt":"2024-05-06T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16485"},"modified":"2026-03-13T09:41:09","modified_gmt":"2026-03-13T12:41:09","slug":"casa-civil-diz-que-renegociacoes-de-concessoes-inadimplentes-de-rodovias-no-tcu-vao-ate-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/casa-civil-diz-que-renegociacoes-de-concessoes-inadimplentes-de-rodovias-no-tcu-vao-ate-2025\/","title":{"rendered":"Casa Civil diz que renegocia\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es inadimplentes de rodovias no TCU v\u00e3o at\u00e9 2025"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro-chefe da\u00a0Casa\u00a0Civil, Rui Costa, afirmou\u00a0que\u00a0os processos de\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0concess\u00f5es\u00a0inadimplentes\u00a0de\u00a0rodovias\u00a0no\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) podem ir\u00a0at\u00e9\u00a02025.\u00a0No\u00a0ano passado, o governo falava da expectativa de solucionar esses processos\u00a0no\u00a0m\u00e1ximo\u00a0at\u00e9\u00a0o primeiro semestre deste ano.

\u201cEstamos\u00a0no\u00a0processo de revis\u00e3o desses contratos. Em um passo a passo homologado pelo Tribunal de Contas, n\u00f3s queremos\u00a0at\u00e9\u00a0o final do ano, mais tardar\u00a0no\u00a0primeiro semestre [de\u00a02025], renegociar todas essas\u00a0concess\u00f5es\u00a0e faz\u00ea-las voltar a investir nas\u00a0rodovias\u201d, disse o ministro na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado para tratar do andamento do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento).

Segundo o chefe da\u00a0Casa\u00a0Civil, o governo selecionou neste processo\u00a0concess\u00f5es\u00a0que\u00a0estavam sem executar seus contratos em plenitude. Ele disse esperar\u00a0que, a partir desse movimento, haja\u00a0at\u00e9\u00a0o final do ano um n\u00famero consider\u00e1vel de\u00a0rodovias\u00a0concedidas retomadas.

H\u00e1 14 pedidos de\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o\u00a0de contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria, mas\u00a0at\u00e9\u00a0o momento s\u00f3 um est\u00e1 em fase final de negocia\u00e7\u00e3o, ou seja, j\u00e1 houve um acordo entre as partes e esse acordo agora poder\u00e1 ou n\u00e3o ser homologado pelo plen\u00e1rio do tribunal. \u00c9 o caso da concess\u00e3o da BR-101\/ES, da Eco 101.

Os processos t\u00eam andado de forma bem mais lenta\u00a0que\u00a0a expectativa inicial do governo,\u00a0que\u00a0no\u00a0in\u00edcio da gest\u00e3o tinha uma expectativa de\u00a0que\u00a0todas as obras retomadas ap\u00f3s os acordos e novas pudessem come\u00e7ar em 2024 e fossem finalizadas em tr\u00eas anos, na atual gest\u00e3o do presidente Lula.

Outros projetos\u00a0que\u00a0o ministro apresentou aos senadores\u00a0na \u00e1rea de infraestrutura de transportes tamb\u00e9m n\u00e3o devem ter o andamento esperado. \u00c9 o caso da previs\u00e3o de realizar 13 novos leil\u00f5es de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria neste ano.

Essa quantidade n\u00e3o dever\u00e1 se concretizar\u00a0nas expectativas\u00a0que\u00a0est\u00e3o sendo apresentadas mais recentemente pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Transportes.\u00a0At\u00e9\u00a0o momento, s\u00f3 houve um leil\u00e3o\u00a0no\u00a0ano, o da BR-040\/MG, e as melhores expectativas \u00e9\u00a0que\u00a0sejam feitos mais cinco a sete em 2024.

Licita\u00e7\u00e3o BR-319\/AM<\/strong>
Na mesma audi\u00eancia, o ministro garantiu\u00a0que\u00a0o governo licitar\u00e1, ainda neste ano, o asfaltamento de trecho da rodovia BR-319\/AM, estrada\u00a0que\u00a0liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e a \u00fanica rodovia a ligar a capital amazonense ao restante do pa\u00eds. Por passar em \u00e1rea preservada da Amaz\u00f4nia, o asfaltamento da rodovia enfrenta oposi\u00e7\u00e3o por parte da \u00e1rea ambiental h\u00e1\u00a0duas d\u00e9cadas.

O chefe da\u00a0Casa\u00a0Civil\u00a0afirmou\u00a0que\u00a0o ministro dos Transportes, Renan Filho, est\u00e1 finalizando a concep\u00e7\u00e3o desse projeto para\u00a0que\u00a0seja iniciada a licita\u00e7\u00e3o, com um estudo mais detalhado de alternativas construtivas de menor impacto ambiental.

\u201cN\u00f3s estamos, nos pr\u00f3ximos dias, finalizando essa concep\u00e7\u00e3o e, a partir da\u00ed, iniciando um di\u00e1logo mais direto, mais objetivo, dando entrada\u00a0no\u00a0Meio Ambiente,\u00a0no\u00a0Ibama, para o\u00a0licenciamento\u00a0dessa concep\u00e7\u00e3o e desse projeto\u201d, disse.

Necessidade de licenciamento<\/strong>
De acordo com Costa, a obra adotar\u00e1 m\u00e9todos construtivos e protetivos da floresta, com postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas extremidades e em pontos estrat\u00e9gicos para evitar movimenta\u00e7\u00e3o de carretas com madeiras e demais produtos ilegais.

A obra,\u00a0no\u00a0entanto, precisa ser licenciada pelo Ibama. O Minist\u00e9rio dos Transportes criou um grupo de trabalho com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos \u00f3rg\u00e3os ambientais para tentar encontrar um projeto\u00a0que\u00a0pudesse ser aceito, mas n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de\u00a0que\u00a0tenham chegado a um acordo\u00a0que\u00a0garanta a execu\u00e7\u00e3o da obra.

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio dos Transportes disse, por meio de nota,\u00a0que\u00a0o relat\u00f3rio elaborado pelo GT (Grupo de Trabalho)\u00a0que\u00a0avalia a otimiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura da BR-319 foi conclu\u00eddo e segue em an\u00e1lise interna. \u201cT\u00e3o logo essa etapa seja finalizada, o documento ser\u00e1 amplamente divulgado\u201d, informou.

Transnordestina<\/strong>
O chefe da\u00a0Casa\u00a0Civil\u00a0afirmou\u00a0que\u00a0o governo ter\u00e1\u00a0que\u00a0fazer novo tra\u00e7ado para a Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Segundo ele, todo o tra\u00e7ado, especialmente na chegada ao Porto de Suape, ter\u00e1\u00a0que\u00a0ser revisto.

\u201cTer\u00e1\u00a0que\u00a0ser feito ali um novo tra\u00e7ado. Foram feitas interven\u00e7\u00f5es urbanas\u00a0que\u00a0n\u00e3o permitem mais o tra\u00e7ado original\u201d, afirmou.

H\u00e1 uma dificuldade adicional indicada pelo ministro em sua fala\u00a0que\u00a0\u00e9 o fato de os projetos,\u00a0que\u00a0foram entregues pela concession\u00e1ria\u00a0que\u00a0devolveu o trecho pernambucano, terem sido feitos para uma obra privada,\u00a0que\u00a0\u00e9 diferente de uma obra p\u00fablica. Por isso, tudo est\u00e1 sendo revisado.

Licita\u00e7\u00e3o para o projeto<\/strong>
Na semana passada, a Infra S.A., estatal do Minist\u00e9rio dos Transportes\u00a0que\u00a0ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelo projeto pernambucano, abriu a licita\u00e7\u00e3o para contratar empresa para realizar os projetos da obra. A licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve estar totalmente conclu\u00edda\u00a0no\u00a0pr\u00f3ximo semestre.

Mesmo assim, Costa informou\u00a0que\u00a0vai iniciar um trecho da ferrovia\u00a0no\u00a0estado como obra p\u00fablica ainda neste ano. A ideia \u00e9 iniciar as obras de um pequeno trecho dentro do porto de Suape, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

\u201cA concession\u00e1ria,\u00a0que\u00a0j\u00e1 tinha feito um trecho dentro de Pernambuco, tinha feito um projeto maior, s\u00f3\u00a0que\u00a0no\u00a0padr\u00e3o de projeto de empresa privada,\u00a0que\u00a0est\u00e1 fazendo o projeto como concess\u00e3o. Ela entregou parte desse projeto, e n\u00f3s estamos atualizando esse projeto para, imediatamente, fazer a licita\u00e7\u00e3o desse trecho\u201d, disse o ministro.

Projetos de Lei priorit\u00e1rios<\/strong>
O ministro defendeu\u00a0que\u00a0o novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) n\u00e3o \u00e9 a\u00e7\u00e3o isolada do Executivo e disse\u00a0que\u00a0o governo depende do Congresso Nacional e da atualiza\u00e7\u00e3o de marcos legais para\u00a0que\u00a0haja celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.

Para isso, destacou oito PLs (Projetos de Lei) e uma MP (Medida Provis\u00f3ria)\u00a0que\u00a0est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o\u00a0no\u00a0Congresso e\u00a0que\u00a0o governo defende\u00a0que\u00a0sejam aprovados pelo Parlamento.

Ele citou a\u00a0MP 1.205\/2023<\/a>,\u00a0que\u00a0institui o programa Mover; o\u00a0PL 2\/2024<\/a>,\u00a0que\u00a0trata da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para m\u00e1quinas; o\u00a0PL 7.063\/2017<\/a>, acerca da Lei das PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas), e o\u00a0PL 6.235\/2023<\/a>,\u00a0que\u00a0institui a Letra de Cr\u00e9dito do Desenvolvimento.

Comp\u00f5em a lista de projetos priorit\u00e1rios para o PAC, segundo Costa, o\u00a0PL 5.719\/2023<\/a>, a respeito das subsidi\u00e1rias para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), seguido do\u00a0PL 2.925\/2023<\/a>,\u00a0que\u00a0trata da transpar\u00eancia em processos de arbitragem e direitos de investidores do mercado de valores mobili\u00e1rios.

Costa mencionou, ainda, projetos na \u00e1rea de sustentabilidade, como o\u00a0PL 412\/2022<\/a>,\u00a0que\u00a0institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa, o\u00a0PL 528\/2020<\/a>,\u00a0que\u00a0trata da mobilidade sustent\u00e1vel, e o\u00a0PL 2.159\/2021<\/a>\u00a0que\u00a0disp\u00f5e sobre licenciamento ambiental.

Repasse para obras<\/strong>
Durante a audi\u00eancia, Costa tamb\u00e9m afirmou\u00a0que\u00a0haver\u00e1 mudan\u00e7a na forma de repassar verba para obras realizadas por entes subnacionais em conv\u00eanio com a Uni\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos fazendo isso por mudan\u00e7a de portaria, de decreto e de normativo. Depende de onde estava a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, explicou, acrescentando\u00a0que\u00a0a mudan\u00e7a n\u00e3o precisa de lei.

Segundo ele, a ideia \u00e9 n\u00e3o repassar mais os valores integrais da obra antecipadamente nem pagar apenas quando o projeto j\u00e1 estiver feito, mas enviar um percentual mediano, na\u00a0casa\u00a0dos 25%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O ministro-chefe da\u00a0Casa\u00a0Civil, Rui Costa, afirmou\u00a0que\u00a0os processos de\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0concess\u00f5es\u00a0inadimplentes\u00a0de\u00a0rodovias\u00a0no\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) podem ir\u00a0at\u00e9\u00a02025.\u00a0No\u00a0ano passado, o governo falava da expectativa de solucionar esses processos\u00a0no\u00a0m\u00e1ximo\u00a0at\u00e9\u00a0o primeiro semestre deste ano. \u201cEstamos\u00a0no\u00a0processo de revis\u00e3o desses contratos. 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