{"id":16576,"date":"2024-05-09T09:00:00","date_gmt":"2024-05-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16576"},"modified":"2026-02-13T17:07:22","modified_gmt":"2026-02-13T20:07:22","slug":"ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/","title":{"rendered":"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da\u00a0ANA\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e\u00a0Saneamento\u00a0B\u00e1sico) aprovou na \u00faltima segunda-feira (6) a norma de refer\u00eancia que define o que pode ser considerado\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0saneamento\u00a0b\u00e1sico no pa\u00eds, previsto em lei, e que atribui as\u00a0responsabilidades\u00a0para o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link<\/a>. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (10), pode ser acessada aqui<\/a>.

Aguardada pelos agentes do setor, a norma ampliou a\u00a0possibilidade\u00a0de\u00a0comprovar\u00a0o cumprimento da meta de 99% de cobertura de \u00e1gua e 90% de cobertura de esgoto at\u00e9 2033, e atribuiu as\u00a0responsabilidades\u00a0por cada etapa do processo, prevendo um\u00a0monitoramento\u00a0ao longo do tempo.

As normas de refer\u00eancia foram previstas na mudan\u00e7a da lei do\u00a0saneamento\u00a0de 2020, como forma de tentar unificar os diferentes\u00a0entendimentos de estados e munic\u00edpios, que s\u00e3o os controladores do sistema, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. A\u00a0ANA\u00a0faz o normativo de refer\u00eancia\u00a0e quem n\u00e3o se enquadrar nele fica impedido de receber recursos federais para investimentos.

A norma para regulamentar o conceito de\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0foi apresentada na Consulta P\u00fablica 3\/2023 e recebeu 802 contribui\u00e7\u00f5es de mais de 30 representantes. Foram acatadas totalmente 16% das contribui\u00e7\u00f5es e 19% acatadas parcialmente, de acordo com o relator, diretor Filipe Sampaio, que defendeu a necessidade da norma pela “multiplicidade de entendimentos” sobre o que seria\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0

Filipe afirmou que foram feitas altera\u00e7\u00f5es no texto proposto na consulta para tentar tornar o entendimento do conceito de\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0mais simples. Uma das mudan\u00e7as citadas por ele foi em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores de desempenho para\u00a0comprovar\u00a0as metas de\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o. Eram previstos 12 indicadores. Agora, ser\u00e3o quatro.

Na proposta original, havia apenas um caminho de\u00a0comprovar\u00a0que houve a\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o, que era o crit\u00e9rio de atendimento do usu\u00e1rio, ou seja, quando a infraestrutura chega ao local e \u00e9 conectada ao im\u00f3vel. Agora, segundo o diretor, ser\u00e1 aceito o crit\u00e9rio de cobertura, que \u00e9 quando a infraestrutura chega ao local, independentemente de ter havido a liga\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio. Foram criados regulamentos com obriga\u00e7\u00f5es para os usu\u00e1rios.

Solu\u00e7\u00f5es alternativas<\/strong>
Outra mudan\u00e7a foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o das chamadas solu\u00e7\u00f5es alternativas para o atendimento de distribui\u00e7\u00e3o e coleta, quando n\u00e3o h\u00e1 rede p\u00fablica para o procedimento. A proposta inicial previa que seriam validadas apenas solu\u00e7\u00f5es permitidas pela\u00a0ANA.\u00a0

No novo texto, as solu\u00e7\u00f5es podem ser homologadas pelas ag\u00eancias reguladoras locais, desde que comprovada a viabilidade.\u00a0Essas solu\u00e7\u00f5es podem levar em conta realidades locais, entre outros crit\u00e9rios, estabelecidos em norma.

Tamb\u00e9m foi permitido aos prestadores privados cobrarem\u00a0por esse tipo de solu\u00e7\u00e3o alternativa, desde que eles realizem a manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os para os usu\u00e1rios ao longo do tempo, informou o diretor em seu voto.

Responsabilidade \u00e9 do titular<\/strong>
A norma definiu que a responsabilidade pelo n\u00e3o cumprimento da meta de\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0ser\u00e1 do titular da presta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o poder p\u00fablico municipal ou estadual, a depender do modelo.\u00a0

Mas as ag\u00eancias reguladoras subnacionais (chamadas de ERI) ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo\u00a0monitoramento\u00a0do processo, que segundo o diretor ter\u00e1 que ser mais rigoroso, com metas progressivas. Foram definidas tamb\u00e9m quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de dila\u00e7\u00e3o de prazo das metas para os locais com presta\u00e7\u00e3o regionalizada, o que est\u00e1 previsto na lei.

Ficou sob responsabilidade da\u00a0ANA\u00a0apresentar um painel para que seja poss\u00edvel acompanhar o desempenho dos prestadores em cada uma das cidades, o que segundo Filipe ser\u00e1 feito em acordo com o Minist\u00e9rio das Cidades, que est\u00e1 com o controle do atual sistema de\u00a0monitoramento\u00a0de\u00a0saneamento.

Respeito aos contratos<\/strong>
De acordo com o relator, os contratos que j\u00e1 tinham passado por processo de licita\u00e7\u00e3o (concess\u00e3o de \u00e1rea ou privatiza\u00e7\u00e3o da empresa de presta\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o tinham a previs\u00e3o da norma com as regras para a\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0ter\u00e3o que ser atualizados entre as partes, com a anu\u00eancia da ERI, respeitando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.

“Como tem sido praxe nesta ag\u00eancia, o dispositivo tem o objetivo de respeitar contratos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor”, disse o diretor ao ler seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Editado \u00e0s 10h45 de 10 de maio de 2024 para incluir a publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o referente \u00e0 norma.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da\u00a0ANA\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e\u00a0Saneamento\u00a0B\u00e1sico) aprovou na \u00faltima segunda-feira (6) a norma de refer\u00eancia que define o que pode ser considerado\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0saneamento\u00a0b\u00e1sico no pa\u00eds, previsto em lei, e que atribui as\u00a0responsabilidades\u00a0para o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10367,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7827],"tags":[3307,77,345,1299,9331,8404,9333,8697,4035,9330,5161,9334,9332,8081],"class_list":["post-16576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infrasaneamento","tag-agencia-nacional-de-aguas-e-saneamento-basico","tag-ana","tag-consulta-publica","tag-dimmi-amora","tag-direito-do-consumidor","tag-filipe-sampaio","tag-infraestrutura-de-saneamento","tag-legislacao","tag-ministerio-das-cidades","tag-monitoramento-ambiental","tag-politicas-publicas","tag-prestacao-de-servicos-publicos","tag-regulacao-governamental","tag-universalizacao-do-saneamento"],"yoast_head":"\nANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da\u00a0ANA\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e\u00a0Saneamento\u00a0B\u00e1sico) aprovou na \u00faltima segunda-feira (6) a norma de refer\u00eancia que define o que pode ser considerado\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0saneamento\u00a0b\u00e1sico no pa\u00eds, previsto em lei, e que atribui as\u00a0responsabilidades\u00a0para o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-05-09T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-13T20:07:22+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1300\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"865\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento\",\"datePublished\":\"2024-05-09T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-13T20:07:22+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/\"},\"wordCount\":775,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg\",\"keywords\":[\"Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico\",\"ANA\",\"consulta p\u00fablica\",\"Dimmi Amora\",\"Direito do consumidor\",\"Filipe Sampaio\",\"Infraestrutura de saneamento\",\"Legisla\u00e7\u00e3o\",\"Minist\u00e9rio das Cidades\",\"Monitoramento ambiental\",\"pol\u00edticas p\u00fablicas\",\"Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos\",\"Regula\u00e7\u00e3o governamental\",\"Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento\"],\"articleSection\":[\"iNFRASaneamento\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/\",\"name\":\"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg\",\"datePublished\":\"2024-05-09T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-13T20:07:22+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg\",\"width\":1300,\"height\":865,\"caption\":\"Foto: MDR\/Governo Federal\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento","og_description":"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da\u00a0ANA\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e\u00a0Saneamento\u00a0B\u00e1sico) aprovou na \u00faltima segunda-feira (6) a norma de refer\u00eancia que define o que pode ser considerado\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0saneamento\u00a0b\u00e1sico no pa\u00eds, previsto em lei, e que atribui as\u00a0responsabilidades\u00a0para o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2024-05-09T12:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-13T20:07:22+00:00","og_image":[{"width":1300,"height":865,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento","datePublished":"2024-05-09T12:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-13T20:07:22+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/"},"wordCount":775,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg","keywords":["Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico","ANA","consulta p\u00fablica","Dimmi Amora","Direito do consumidor","Filipe Sampaio","Infraestrutura de saneamento","Legisla\u00e7\u00e3o","Minist\u00e9rio das Cidades","Monitoramento ambiental","pol\u00edticas p\u00fablicas","Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos","Regula\u00e7\u00e3o governamental","Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento"],"articleSection":["iNFRASaneamento"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/","name":"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg","datePublished":"2024-05-09T12:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-13T20:07:22+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/saneamento-basico-foto-mdr.jpeg","width":1300,"height":865,"caption":"Foto: MDR\/Governo Federal"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-possibilidade-de-comprovar-universalizacao-do-saneamento-e-divide-responsabilidades-no-monitoramento\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"ANA amplia possibilidade de comprovar universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e divide responsabilidades no monitoramento"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16576"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16601,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16576\/revisions\/16601"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}