{"id":16631,"date":"2024-05-14T09:00:00","date_gmt":"2024-05-14T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16631"},"modified":"2024-05-14T08:14:13","modified_gmt":"2024-05-14T11:14:13","slug":"aumento-de-carga-com-reforma-tributaria-e-preocupacao-para-transportadores-rodoviarios-e-pode-impactar-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aumento-de-carga-com-reforma-tributaria-e-preocupacao-para-transportadores-rodoviarios-e-pode-impactar-frete\/","title":{"rendered":"Aumento de carga com reforma tribut\u00e1ria \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o para transportadores rodovi\u00e1rios e pode impactar frete"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo governo com o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68\/2024<\/a> vai fazer com que o setor de transporte rodovi\u00e1rio de carga pague mais impostos do que a m\u00e9dia atual e gera preocupa\u00e7\u00e3o sobre o modelo de ressarcimento de cr\u00e9ditos, especialmente dos gastos com combust\u00edveis.

\u00c9 o que indicou a advogada tributarista Alessandra Brand\u00e3o Teixeira, que tem acompanhado a reforma tribut\u00e1ria para a CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) no 23\u00ba Semin\u00e1rio Brasileiro do TRC (Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas), realizado na semana passada na C\u00e2mara, tendo como tema a reforma tribut\u00e1ria.

O encontro \u00e9 promovido pela NTC & Log\u00edstica, associa\u00e7\u00e3o que representa as empresas transportadoras, e houve apoio geral \u00e0 reforma. Mas foram apresentadas d\u00favidas sobre como ser\u00e1 o funcionamento do novo sistema que implantou no pa\u00eds um modelo de IVA (Imposto de Valor Agregado) para o consumo. O evento pode ser visto neste link<\/a>.

O setor de transporte rodovi\u00e1rio de carga n\u00e3o entrou em nenhum dos grupos com al\u00edquotas reduzidas ou regimes especiais. Com isso, vai ter que pagar os 26,5% de al\u00edquota estimada at\u00e9 agora dos dois novos tributos, o IBS e a CBS, mas com direito a se ressarcir de todos os pagamentos que fizer.

De acordo com Alessandra, antes da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar da reforma, havia expectativa de que na m\u00e9dia o impacto no setor poderia ser um aumento de at\u00e9 10 pontos percentuais nos impostos pagos em rela\u00e7\u00e3o a hoje. Segundo ela, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, ela j\u00e1 fez estudo com um caso real de empresa e o impacto foi menor, de cinco pontos percentuais. Mas ela afirmou que seriam necess\u00e1rias mais an\u00e1lises, o que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no PLP. 

A advogada afirmou que o maior problema para os transportadores na regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a forma como se dar\u00e1 o ressarcimento dos cr\u00e9ditos gerados com compras. Segundo ela, a maior parte dos custos de uma transportadora, a m\u00e3o de obra, n\u00e3o \u00e9 ressarcida. E a outra parte grande, cerca de 40%, \u00e9 gasta com combust\u00edvel, cujo ressarcimento de cr\u00e9ditos tem um modelo diferente dos demais.

De acordo com Alessandra, os cr\u00e9ditos nesse setor de combust\u00edvel ter\u00e3o que ser reconhecidos pela Receita Federal e pelo comit\u00ea de estados e munic\u00edpios que vai gerir o sistema, o que para ela pode levar a um tempo inadequado para a devolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.

“N\u00e3o vai poder tomar o cr\u00e9dito imediatamente. Vai ter que aguardar a homologa\u00e7\u00e3o. Vai que demora 60 dias? \u00c9 um prazo longo. No caso do transporte, 50% do custo \u00e9 m\u00e3o de obra e 40% \u00e9 combust\u00edvel”, lembrou a advogada.

Condicionante<\/strong>
Outra preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos \u00e9 uma condicionante a que o ressarcimento seja ao que foi efetivamente pago. Segundo ela, isso pode fazer com que as empresas tenham que recolher o imposto de uma nota, mas demorem a receber o cr\u00e9dito, seja devido a um prazo mais longo para o fornecedor quitar a nota ou desaven\u00e7a comercial. Segundo ela, no IVA europeu, que baseou o modelo do Brasil, n\u00e3o h\u00e1 essa condicionante para a devolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. 

Ela pediu ainda que os transportadores que entrarem na cadeia de exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possam ser exonerados de impostos, como o restante dos bens para o com\u00e9rcio exterior. “Da forma como est\u00e1, o transportador est\u00e1 fora. Se uma empresa de caf\u00e9 contrata o exportador para levar at\u00e9 o porto, ele est\u00e1 fora porque ele n\u00e3o foi contratado por empresa no exterior [como determina o PLP 68\/2024]”.

C\u00edrculo virtuoso na economia<\/strong>
Fernando Mombelli, gerente de projetos que representou a Receita Federal no encontro, explicou detalhes da reforma, defendendo o modelo que ser\u00e1 implantado e indicando que a reforma tende a gerar um c\u00edrculo virtuoso de crescimento no pa\u00eds, e que isso ser\u00e1 ben\u00e9fico para toda a economia. Al\u00e9m disso, defendeu que o amplo regime de ressarcimento tende a ser ben\u00e9fico para todos os setores. 

Mombelli explicou ainda que o problema brasileiro do devedor contumaz levou \u00e0 necessidade de se usar como regra o pagamento do imposto para a gera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, evitando a concorr\u00eancia desleal. Segundo ele, h\u00e1 mecanismos no PLP para que “haja a menor interfer\u00eancia” poss\u00edvel no fluxo de caixa das empresas e que novos instrumentos poder\u00e3o gerar at\u00e9 mesmo cr\u00e9ditos imediatos no futuro. 

Em rela\u00e7\u00e3o ao transporte de carga, ele lembrou ainda que foi permitido que a contrata\u00e7\u00e3o de motoristas aut\u00f4nomos gere um cr\u00e9dito presumido. Mombelli informou que tudo ser\u00e1 discutido na tramita\u00e7\u00e3o do PLP, mas indicou que a neutralidade buscada pela reforma \u00e9 geral, e n\u00e3o espec\u00edfica por setor ou por empresa, o que seria imposs\u00edvel.

De acordo com o assessor, o caso dos combust\u00edveis \u00e9 diferente porque a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 na refinaria e paga sobre um valor fixo. Por isso, o ressarcimento vai ser diferente dos outros tipos de cr\u00e9dito, mas ele garantiu que ser\u00e1 feito de maneira c\u00e9lere.

Contra aumento de carga<\/strong>
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) lembrou que o intuito da reforma n\u00e3o \u00e9 o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, e sim a simplifica\u00e7\u00e3o, pedindo ao representante da Receita Federal para que o setor seja ouvido na regulamenta\u00e7\u00e3o e se evite aumento de carga. “N\u00e3o podemos ter aumento de arrecada\u00e7\u00e3o sem o crescimento econ\u00f4mico”, disse o deputado.

Hugo Leal (PSD-RJ) comparou a reforma com o futebol, dizendo que a emenda constitucional foi como a torcida para a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo, quando todo mundo torce a favor. J\u00e1 o PLP \u00e9 como se fosse o Campeonato Brasileiro, onde cada um est\u00e1 defendendo o pr\u00f3prio time. “\u00c9 um grande dilema e n\u00e3o \u00e9 simples [a regulamenta\u00e7\u00e3o]. O desejo de todos \u00e9 contribuir na forma justa”, afirmou o deputado, lembrando que as exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ficar acima da regra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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