{"id":16729,"date":"2024-05-20T07:00:00","date_gmt":"2024-05-20T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16729"},"modified":"2026-03-13T09:40:29","modified_gmt":"2026-03-13T12:40:29","slug":"antt-chega-a-primeiro-acordo-dentro-de-camara-interna-para-solucao-consensual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-chega-a-primeiro-acordo-dentro-de-camara-interna-para-solucao-consensual\/","title":{"rendered":"ANTT chega a primeiro acordo dentro de c\u00e2mara interna para solu\u00e7\u00e3o consensual"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;ANTT&nbsp;(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) chegou a um&nbsp;primeiro&nbsp;acordo&nbsp;dentro&nbsp;da Compor (C\u00e2mara&nbsp;de Negocia\u00e7\u00e3o e&nbsp;Solu\u00e7\u00e3o&nbsp;de Controv\u00e9rsias), criada no fim do ano passado.&nbsp;<br><br>Aprovada na \u00faltima quinta-feira (16) em reuni\u00e3o da diretoria, a composi\u00e7\u00e3o com a Eco050, concession\u00e1ria da BR-050\/MG-GO, do grupo EcoRodovias, encerrou quase uma d\u00e9cada de conflitos sobre o equil\u00edbrio contratual. S\u00f3 o processo de arbitragem arrastava-se desde 2017.<br><br>&#8220;Estamos inaugurando um processo que pode ser disruptivo&nbsp;para&nbsp;as concess\u00f5es&#8221;, disse o relator do processo, diretor Luciano Louren\u00e7o, indicando que a&nbsp;solu\u00e7\u00e3o&nbsp;ocorreu em menos de tr\u00eas meses. &#8220;Isso demonstra o quanto foi uma decis\u00e3o acertada [criar a Compor].&#8221;<br><br>A Eco050 \u00e9 uma concess\u00e3o da 3\u00aa Etapa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias, de 2013. Foi a \u00fanica das seis concess\u00f5es da \u00e9poca que conseguiu cumprir o programa de obras e n\u00e3o entrou com pedido de repactua\u00e7\u00e3o ou foi encerrada por caducidade.<br><br>Ao iniciar o contrato, a empresa apresentou pleito de reequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00e3o a v\u00edcios ocultos (problemas s\u00f3 descobertos ap\u00f3s o in\u00edcio da concess\u00e3o e que exigem interven\u00e7\u00e3o) em duas pontes que fazem parte da rodovia.&nbsp;<br><br>Depois, a&nbsp;ANTT&nbsp;aplicou o desconto de reequil\u00edbrio de forma integral na concession\u00e1ria por n\u00e3o ter conseguido entregar no prazo previsto do contrato a totalidade das obras, o que a companhia alegava que foi por fatos sobre os quais ela n\u00e3o tinha controle e que a parte n\u00e3o realizada, posteriormente conclu\u00edda, n\u00e3o tinha impacto&nbsp;para&nbsp;os usu\u00e1rios.<br><br>A ag\u00eancia negou os dois pedidos administrativamente e, com isso, em 2017, os temas foram levados&nbsp;para&nbsp;o processo de arbitragem. Segundo Roberta Negr\u00e3o, procuradora da ag\u00eancia, a empresa tentou em 2022 fazer um&nbsp;acordo&nbsp;para&nbsp;encerrar o lit\u00edgio.<br><br><strong>&#8220;Institucionaliza a negocia\u00e7\u00e3o&#8221;<\/strong><br>Mas, segundo ela, foi o momento em que a procuradoria da ag\u00eancia, que prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Compor, entendeu que n\u00e3o havia um instrumento adequado&nbsp;para&nbsp;que fosse poss\u00edvel fazer um&nbsp;acordo&nbsp;desse tipo com a concession\u00e1ria e encerrar o processo arbitral.<br><br>&#8220;Ela institucionaliza a negocia\u00e7\u00e3o&nbsp;dentro&nbsp;da ag\u00eancia e com isso traz governan\u00e7a, transpar\u00eancia, integridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica&nbsp;para&nbsp;os que negociam&#8221;, explicou a procuradora. &#8220;Antes, tanto o gestor como o t\u00e9cnico que buscava inovar, trazer uma negocia\u00e7\u00e3o diferente, ele estava muito mais suscet\u00edvel a risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o.&#8221;<br><br>A procuradora lembra que o modelo interno de&nbsp;c\u00e2mara&nbsp;de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma &#8220;tecnologia jur\u00eddica&#8221; pioneira entre as ag\u00eancias reguladoras. Mas alertou que as regras previstas na instru\u00e7\u00e3o que criou a Compor n\u00e3o permitem que ela seja usada&nbsp;para&nbsp;todos os tipos de controv\u00e9rsias ou diverg\u00eancias com os regulados.<br><br>Luciano Louren\u00e7o acredita que a&nbsp;c\u00e2mara&nbsp;poder atuar de forma a solucionar outros processos que est\u00e3o em arbitragem (h\u00e1 oito em andamento na ag\u00eancia) e tamb\u00e9m evitar no futuro que esse tipo de diverg\u00eancia contratual possa resultar em novas arbitragens ou processos judiciais.<br><br><strong>Fim do sigilo<\/strong><br>Segundo a procuradora, a decis\u00e3o nos processos de composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vincula a ag\u00eancia a tomar as mesmas decis\u00f5es em outros processos nem criar qualquer tipo de jurisprud\u00eancia sobre o tema. Cada caso \u00e9 analisado&nbsp;dentro&nbsp;de suas especificidades.<br><br>No entanto, o diretor Luciano Louren\u00e7o acredita que a&nbsp;solu\u00e7\u00e3o&nbsp;desta maneira em um processo que trata de v\u00edcio oculto, que tem dificuldades espec\u00edficas de an\u00e1lise, pode dar mais seguran\u00e7a&nbsp;para&nbsp;que as concession\u00e1rias atuem nas interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de forma mais r\u00e1pida.<br><br>A procuradora Roberta Negr\u00e3o explicou que o processo todo foi sigiloso devido \u00e0 necessidade de troca de informa\u00e7\u00f5es entre as partes. A partir da decis\u00e3o da diretoria, que d\u00e1 cinco dias&nbsp;para&nbsp;que o termo de&nbsp;acordo&nbsp;seja assinado, ser\u00e3o disponibilizadas as partes do processo que n\u00e3o envolvam dados protegidos por sigilo comercial.&nbsp;<br><br><strong>Outro processo em andamento<\/strong><br>O diretor da ag\u00eancia indica ainda que os reequil\u00edbrios ser\u00e3o aplicados no pr\u00f3ximo processo de reajuste tarif\u00e1rio da ag\u00eancia, mas que em 90 dias ele tem que ser finalizado pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas, o que&nbsp;para&nbsp;ele \u00e9 outra vantagem desse tipo de processo.&nbsp;<br><br>Al\u00e9m do comit\u00ea que tratou da Eco050, a&nbsp;ANTT&nbsp;tem outra tentativa de&nbsp;acordo&nbsp;em andamento, com a concession\u00e1ria CRT, que administrou at\u00e9 2022 o trecho da BR-116\/RJ-MG que agora \u00e9 administrado pela EcoRioMinas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A&nbsp;ANTT&nbsp;(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) chegou a um&nbsp;primeiro&nbsp;acordo&nbsp;dentro&nbsp;da Compor (C\u00e2mara&nbsp;de Negocia\u00e7\u00e3o e&nbsp;Solu\u00e7\u00e3o&nbsp;de Controv\u00e9rsias), criada no fim do ano passado.&nbsp; Aprovada na \u00faltima quinta-feira (16) em reuni\u00e3o da diretoria, a composi\u00e7\u00e3o com a Eco050, concession\u00e1ria da BR-050\/MG-GO, do grupo EcoRodovias, encerrou quase uma d\u00e9cada de conflitos sobre o equil\u00edbrio contratual. 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