{"id":16818,"date":"2024-05-24T11:00:00","date_gmt":"2024-05-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16818"},"modified":"2026-03-13T09:40:22","modified_gmt":"2026-03-13T12:40:22","slug":"decreto-para-renovacao-das-distribuidoras-chega-a-casa-civil-que-ainda-deve-alinhar-pontos-com-o-congresso-dizem-fontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decreto-para-renovacao-das-distribuidoras-chega-a-casa-civil-que-ainda-deve-alinhar-pontos-com-o-congresso-dizem-fontes\/","title":{"rendered":"Decreto para renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras chega \u00e0 Casa Civil, que ainda deve alinhar pontos com o Congresso, dizem fontes"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) concluiu a minuta do decreto com diretrizes para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia que vencem entre 2025 e 2031. O documento<\/a> chegou no sistema da Casa Civil \u00e0s 18h18 desta quinta-feira (23) e ainda n\u00e3o foi avaliado pelo ministro-chefe, Rui Costa, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0

Agora, a Casa Civil\u00a0deve consultar o Congresso Nacional para alinhar pontos com parlamentares, principalmente com os deputados, que t\u00eam reivindicado maior participa\u00e7\u00e3o no processo. Um dos intuitos \u00e9 evitar “tensionamento” e acelera\u00e7\u00e3o no tr\u00e2mite de projetos de lei sobre o tema, que se encontram na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0

O trabalho em cima da minuta recebida do MME dever\u00e1 durar cerca de 15 dias, s\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 levada ao presidente Lula para publica\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que esse prazo n\u00e3o se estenda, informou uma fonte palaciana.

Endurecimento das regras<\/strong>
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a minuta de decreto encaminhada visa facilitar “a regula\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a penaliza\u00e7\u00e3o do descumprimento de regras” na distribui\u00e7\u00e3o de energia.\u00a0

No quesito fiscaliza\u00e7\u00e3o, o texto aponta que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) poder\u00e1 ter unidades administrativas em outras localidades al\u00e9m de Bras\u00edlia. Atualmente a ag\u00eancia possui apenas conv\u00eanios com outras entidades estaduais.

A minuta tamb\u00e9m define que as distribuidoras que n\u00e3o demonstrarem equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro anualmente ter\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos travada no m\u00ednimo legal. “O que acontece no passado e acontecia at\u00e9 agora \u00e9 que ela [distribuidora] n\u00e3o tem risco nenhum de default, porque se ela der o default, quem fica com o problema na m\u00e3o \u00e9 a sociedade”, disse Silveira \u00e0 imprensa\u00a0ap\u00f3s participa\u00e7\u00e3o no Abdib F\u00f3rum 2024.

“Tiramos as distribuidoras do conforto contratual em que se encontram hoje. Elas v\u00e3o ter que melhorar a qualidade do servi\u00e7o, e n\u00e3o descarto a possibilidade de algumas n\u00e3o aderirem [aos novos contratos], em consequ\u00eancia das exig\u00eancias”, continuou, em conversa com jornalistas.\u00a0

Equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e caducidade<\/strong>
A proposta de decreto traz o “aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas” e ainda a previs\u00e3o de abertura de processo de caducidade de concess\u00f5es pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequado e pelo n\u00e3o cumprimento de indicadores previstos em contrato.\u00a0

No entanto, prev\u00ea que concession\u00e1rias que n\u00e3o atendam aos requisitos para prorrogar os contratos possam fazer aporte de capital, no caso de o crit\u00e9rio ser a gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, ou propor ao MME um plano de resultados, no caso de o crit\u00e9rio ser a continuidade de fornecimento.

Influ\u00eancia do Congresso<\/strong>
O texto encaminhado para o Planalto incorporou a ess\u00eancia de alguns pontos apresentados no pacote de PLs (Projetos de Lei) protocolados pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) em mar\u00e7o deste ano (PLs\u00a0444<\/a>,\u00a0445<\/a>\u00a0e\u00a0446<\/a>). Por exemplo, uma tratativa diferente para os expurgos no c\u00e1lculo dos indicadores de desempenho das distribuidora e o aprimoramento da comunica\u00e7\u00e3o das distribuidoras com os estados e munic\u00edpios.\u00a0

O\u00a0PL (Projeto de Lei) 4.831\/2023<\/a>, de autoria do deputado Jo\u00e3o Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), por outro lado, foi considerado uma proposta de “moderniza\u00e7\u00e3o legal”, e que n\u00e3o caberia nos assuntos do decreto.\u00a0

“A proposta do Bacelar, quando voc\u00ea debru\u00e7a sobre ela, n\u00e3o trata de assuntos de decreto, ela trata de moderniza\u00e7\u00e3o legal”, disse o ministro Alexandre Silveira a jornalistas, ap\u00f3s participa\u00e7\u00e3o no Abdib F\u00f3rum 2024. “N\u00e3o tem impeditivo de que ela continue sendo debatida. Agora, naturalmente, o que n\u00f3s n\u00e3o pod\u00edamos era deixar de viabilizar mais de R$ 150 bilh\u00f5es de investimentos pelos pr\u00f3ximos quatro anos.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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