{"id":16947,"date":"2024-06-05T07:00:00","date_gmt":"2024-06-05T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16947"},"modified":"2026-03-13T09:40:15","modified_gmt":"2026-03-13T12:40:15","slug":"minuta-de-portaria-sobre-debentures-de-infraestrutura-cria-restricao-com-obrigatoriedade-de-adequacao-a-mudanca-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/minuta-de-portaria-sobre-debentures-de-infraestrutura-cria-restricao-com-obrigatoriedade-de-adequacao-a-mudanca-climatica\/","title":{"rendered":"Minuta de portaria sobre deb\u00eantures de infraestrutura cria restri\u00e7\u00e3o com obrigatoriedade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0minuta\u00a0de\u00a0portaria<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio dos Transportes\u00a0para regulamenta\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de\u00a0deb\u00eantures\u00a0de\u00a0infraestrutura\u00a0criou uma\u00a0restri\u00e7\u00e3o\u00a0aos projetos\u00a0aptos a emitir os t\u00edtulos mais severa do que a prevista no decreto que regulamentou a Lei 14.801\/2024.

\u00c9 o que apontam representantes de empresas em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00ba da proposta. Ela diz que\u00a0os projetos de investimento de\u00a0infraestrutura\u00a0\u201cdever\u00e3o\u201d prever itens como \u201cinvestimento em implanta\u00e7\u00e3o e\u00a0adequa\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0infraestrutura\u00a0para resili\u00eancia\u00a0clim\u00e1tica, com vistas\u00a0\u00e0\u00a0adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as do clima\u201d e \u201cmecanismos institucionais de gest\u00e3o do impacto da\u00a0infraestrutura\u00a0nos povos e comunidades afetados\u201d.

O\u00a0Decreto 11.964\/2024<\/a>\u00a0n\u00e3o estipulou o dever da previs\u00e3o de itens como os mencionados, indicando que esses itens\u00a0\u201cpoder\u00e3o” ser considerados como parte dos projetos de investimento.

Falta de clareza<\/strong>
A diferen\u00e7a dos termos empregados no decreto e na\u00a0minuta\u00a0da\u00a0portaria\u00a0tem ensejado discuss\u00f5es na \u00e1rea. Para a CEO da MoveInfra, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os seis maiores grupos de\u00a0infraestrutura\u00a0do pa\u00eds (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), Nat\u00e1lia Marcassa, falta clareza no texto da\u00a0minuta\u00a0em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0\u00a0chamada \u201cinfraestrutura\u00a0resiliente\u201d.

Ela ainda considera que o texto da\u00a0minuta\u00a0restringe mais os projetos tanto em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0\u00a0Lei 14.801<\/a>, que trata das\u00a0deb\u00eantures\u00a0de\u00a0infraestrutura, como ao decreto anterior. \u201cA\u00a0portaria\u00a0n\u00e3o deveria restringir. \u00c9 l\u00f3gico que a gente precisa adaptar a\u00a0infraestrutura, mas antes de adaptar a gente tem um ‘gap’ de\u00a0infraestrutura\u00a0que \u00e9 muito grande, e o financiamento para isso \u00e9 importante\u201d, afirmou.

Deb\u00eantures\u00a0verdes<\/strong>
O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, informou em\u00a0entrevista<\/a>\u00a0\u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0na semana passada que a pasta prev\u00ea, por meio dessa\u00a0portaria, uma s\u00e9rie de regras mais incisivas em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0\u00a0sustentabilidade, a fim de trabalhar uma agenda ambiental positiva, que est\u00e1 sendo chamada no minist\u00e9rio de \u201cdeb\u00eantures\u00a0verdes\u201d.

\u201cColocamos a exig\u00eancia, no artigo 5\u00ba, de que os projetos t\u00eam que seguir com uma caracter\u00edstica de previsibilidade, transi\u00e7\u00e3o\u00a0clim\u00e1tica, resili\u00eancia e de consulta\u00a0\u00e0\u00a0sociedade\u201d, disse na ocasi\u00e3o.

Incentivo fiscal a mais<\/strong>
Para que haja uma adapta\u00e7\u00e3o do setor a um novo modelo mais sustent\u00e1vel, Marcassa defende que a pol\u00edtica p\u00fablica discuta o tema no ambiente de um incentivo fiscal diferenciado em vez de uma obriga\u00e7\u00e3o. Segundo ela, uma das discuss\u00f5es da MoveInfra na consulta p\u00fablica ser\u00e1 a de propor\u00a0um incentivo fiscal a mais, visto que esse tipo de t\u00edtulo j\u00e1 conta com benef\u00edcio fiscal na CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social\u00a0sobre\u00a0o Lucro L\u00edquido), diferenciando, assim, projetos de\u00a0infraestrutura\u00a0em geral daqueles relacionados\u00a0\u00e0\u00a0infraestrutura\u00a0resiliente.

\u201cPrincipalmente, quando n\u00e3o est\u00e1 previsto na lei\u201d, ressaltou. “O que a gente poderia ter, por exemplo, \u00e9 uma taxa menor ainda para quando a gente tiver esse programa de investimento. Por exemplo, no BNDES, a gente tem a taxa de juros normal do Finem, e quando \u00e9 investimento que vai trazer resili\u00eancia\u00a0clim\u00e1tica\u00a0ou descarboniza\u00e7\u00e3o, eles t\u00eam uma redu\u00e7\u00e3o percentual. Acho que \u00e9 algo nesse sentido, para incentivar. \u00c9 pouquinho, 0.1%, a diferen\u00e7a, mas \u00e9 sempre um incentivo. At\u00e9 porque, quando a gente tem que adaptar, geralmente, s\u00e3o obras mais caras.”

O grupo dever\u00e1 protocolar suas contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9\u00a013 de junho, quando se encerra o prazo da consulta p\u00fablica\u00a0sobre\u00a0o tema no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio dos Transportes.\u00a0\u201cA gente vai fazer mais a discuss\u00e3o\u00a0sobre\u00a0essa palavra e\u00a0sobre\u00a0o termo de ser obrigat\u00f3rio, j\u00e1 que a lei e o decreto n\u00e3o trouxeram essa obriga\u00e7\u00e3o\u201d, contou.

Ag\u00eancia reguladora<\/strong>
O texto em quest\u00e3o ainda estabelece que caber\u00e1\u00a0\u00e0\u00a0ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) regulamentar a emiss\u00e3o de\u00a0deb\u00eantures. A s\u00f3cia da \u00e1rea de\u00a0infraestrutura\u00a0do BMA Advogados, Ana C\u00e2ndida de Mello Carvalho, que representa empresas da \u00e1rea, aponta que a\u00a0mudan\u00e7a\u00a0do verbo \u201cpoder\u201d para \u201cdever\u201d torna o texto da\u00a0minuta\u00a0mais restritivo, o que poderia impactar na regula\u00e7\u00e3o.

\u201cO par\u00e1grafo primeiro do artigo 5\u00ba diz que cabe\u00a0\u00e0\u00a0ANTT regulamentar o tema, mas como o caput do artigo 5\u00ba da\u00a0minuta\u00a0de\u00a0portaria\u00a0usa o verbo ‘dever\u00e3o’, me parece que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria como alterar a\u00a0obrigatoriedade\u00a0dos elementos se essa for a reda\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final da\u00a0portaria\u201d, disse.

Marcassa, da MoveInfra, elogiou\u00a0os demais aspectos do texto, principalmente em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0\u00a0celeridade da emiss\u00e3o das\u00a0deb\u00eantures\u00a0de\u00a0infraestrutura, que poder\u00e3o ser emitidas em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.\u00a0Mas ela afirma que alguns pontos ainda precisam ser melhor debatidos. Um deles \u00e9 o trecho que trata de projetos que envolvam servi\u00e7os p\u00fablicos de titularidade de entes subnacionais, ou seja, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.

Tamb\u00e9m de acordo com a CEO, o texto traz ainda um pedido de documenta\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser enxugado, visto que as empresas do setor j\u00e1 fornecem, segundo ela, um volume grande de documenta\u00e7\u00e3o para as empresas que as auditam financeiramente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A\u00a0minuta\u00a0de\u00a0portaria\u00a0do Minist\u00e9rio dos Transportes\u00a0para regulamenta\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de\u00a0deb\u00eantures\u00a0de\u00a0infraestrutura\u00a0criou uma\u00a0restri\u00e7\u00e3o\u00a0aos projetos\u00a0aptos a emitir os t\u00edtulos mais severa do que a prevista no decreto que regulamentou a Lei 14.801\/2024. \u00c9 o que apontam representantes de empresas em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00ba da proposta. 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