{"id":16958,"date":"2024-06-06T07:00:00","date_gmt":"2024-06-06T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16958"},"modified":"2026-03-13T09:40:13","modified_gmt":"2026-03-13T12:40:13","slug":"tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/","title":{"rendered":"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Controle Externo de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais\u00a0e\u00a0Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Nicola Khoury, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4) que o tribunal tratar\u00e1,\u00a0em\u00a0breve, de dois pain\u00e9is de refer\u00eancia no \u00e2mbito de solu\u00e7\u00f5es consensuadas que envolvem\u00a0repactua\u00e7\u00f5es\u00a0de contratos \u2013 um\u00a0sobre\u00a0procedimento\u00a0competitivo\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a rodovias\u00a0e\u00a0outro a respeito da\u00a0aloca\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0aeroportos\u00a0regionais\u00a0em\u00a0aeroportos\u00a0de maior porte.

O painel de refer\u00eancia \u00e9 uma esp\u00e9cie de\u00a0consulta\u00a0do\u00a0TCU\u00a0a agentes do setor para que colaborem com informa\u00e7\u00f5es\u00a0em\u00a0auditorias do \u00f3rg\u00e3o, modelo que j\u00e1 foi usado\u00a0em\u00a0v\u00e1rios momentos para processos que tratam de temas de infraestrutura.

Nicola contou ainda que a corte de contas trabalha\u00a0em\u00a0temas como o sigilo no processo de admiss\u00e3o na Secex Consenso, no qual ser\u00e1 considerada a possibilidade de informa\u00e7\u00f5es sigilosas constarem\u00a0em\u00a0um anexo espec\u00edfico\u00a0e\u00a0outras serem apresentadas publicamente. Ele disse ainda que a Consenso tem discutido junto \u00e0 CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) de que forma empresas de capital aberto devem comunicar seus fatos relevantes\u00a0sobre\u00a0o tema.

\u201c\u00c9 l\u00f3gico que as empresas j\u00e1 est\u00e3o atentas a isso\u00a0e\u00a0j\u00e1 t\u00eam feito divulga\u00e7\u00f5es, mas a gente est\u00e1 buscando a CVM para participar\u201d, disse, durante Semin\u00e1rio\u00a0sobre\u00a0Consensualismo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realizado na corte de contas. \u201cO objetivo \u00e9 acertar. Ningu\u00e9m tem a pretens\u00e3o de ter bala de prata\u00a0e\u00a0uma resposta \u00fanica\u201d, completou.

No mesmo evento, o presidente do\u00a0TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou a jornalistas que o tribunal estuda criar uma fase de audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0em\u00a0processos de solu\u00e7\u00f5es consensuadas. Ele disse ainda avaliar o limite do sigilo dos processos, a fim de ampliar a transpar\u00eancia.

\u201cN\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos isso presente quando come\u00e7amos a realizar. Tudo isso est\u00e1 sendo registrado para que na pr\u00f3xima modifica\u00e7\u00e3o [na Instru\u00e7\u00e3o Normativa que regulamenta o processo de consenso] n\u00f3s possamos controlar todas essas quest\u00f5es\u201d, afirmou, acrescentando que a corte de contas tem recebido cr\u00edticas ao modelo com \u201cesp\u00edrito aberto\u201d.

Dantas lembrou que, entre as cobran\u00e7as que chegam ao tribunal, est\u00e1 a de como o \u00f3rg\u00e3o pode revisar a matriz de risco de um contrato de concess\u00e3o de rodovia sem fazer uma audi\u00eancia p\u00fablica se no processo de estrutura\u00e7\u00e3o da modelagem daquele contrato h\u00e1 uma etapa de audi\u00eancias p\u00fablicas. “Esse \u00e9 um exemplo do tipo de problema com o qual o tribunal tem se deparado no decorrer dos trabalhos”, afirmou.

Leg\u00edtimo na democracia<\/strong>
O presidente do \u00f3rg\u00e3o lembrou que h\u00e1 uma resist\u00eancia cultural, at\u00e9 mesmo interna no tribunal, aos modelos de solu\u00e7\u00e3o negocial com as empresas, mas que isso tem evolu\u00eddo ao longo dos anos. Ele disse que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 aberto a receber cr\u00edticas\u00a0e\u00a0evoluir com os modelos, mas lembrou que parte delas s\u00e3o feitas por pol\u00edtica partid\u00e1ria, dentro do jogo de governo\u00a0e\u00a0oposi\u00e7\u00e3o, onde os opositores n\u00e3o querem que o governo tire projetos do papel.

“O\u00a0TCU\u00a0n\u00e3o se importa com quem \u00e9 o governante de plant\u00e3o”, disse Dantas, lembrando que o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m trabalhou\u00a0em\u00a0melhorias\u00a0em\u00a0projetos da gest\u00e3o anterior\u00a0e\u00a0que acha esse comportamento normal dentro do sistema democr\u00e1tico.\u00a0“O que o\u00a0TCU\u00a0n\u00e3o pode \u00e9 se deixar levar por isso.”

Ag\u00eancias reguladoras<\/strong>
Dantas disse ainda que a ideia \u00e9 que as pr\u00f3prias ag\u00eancias reguladoras tenham seus instrumentos para fazer medi\u00e7\u00e3o com as empresas, deixando para o\u00a0TCU\u00a0casos de maior complexidade, citando o exemplo da Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias), da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).

\u201cEstamos saindo do ponto p\u00eandulo\u00a0em\u00a0que o\u00a0TCU\u00a0questionava tudo o que as ag\u00eancias faziam\u201d, afirmou, acrescentando que o objetivo da corte de contas \u00e9 se concentrar\u00a0em\u00a0casos mais complexos. “N\u00e3o queremos que o\u00a0TCU\u00a0tenha mil processos de solu\u00e7\u00e3o consensual.”

Coopera\u00e7\u00e3o com TCEs\u00a0e\u00a0TCMs<\/strong>
Dantas defendeu ser absolutamente necess\u00e1rio que os membros de tribunais de contas dos estados\u00a0e\u00a0munic\u00edpios estejam a par de projetos de solu\u00e7\u00e3o consensuada. Ele citou como exemplo o marco regulat\u00f3rio do saneamento, cujas licita\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0contratos administrativos s\u00e3o feitos por estados\u00a0e\u00a0munic\u00edpios, ao passo que o\u00a0TCU\u00a0tem outras expertises, como\u00a0concess\u00f5es.

\u201c\u00c9 exatamente nessa troca que estamos apostando. Como existem diversos setores regulares da economia que v\u00e3o ter que ser operados por estados\u00a0e\u00a0munic\u00edpios, \u00e9 importante que eles tamb\u00e9m dominem essas t\u00e9cnicas\u00a0e\u00a0esses m\u00e9todos de estrutura\u00e7\u00e3o de contratos\u00a0e\u00a0resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.\u201d

O semin\u00e1rio composto por quatro pain\u00e9is reuniu acad\u00eamicos\u00a0e\u00a0representantes ligados aos Tr\u00eas Poderes que se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 iniciativa de consensualismo. O evento pode ser assistido na \u00edntegra\u00a0aqui<\/a>\u00a0e\u00a0tamb\u00e9m\u00a0aqui<\/a>.

Convidados favor\u00e1veis<\/strong>
Em\u00a0painel mediado por Dantas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu uma jurisdi\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u00a0e\u00a0menos repressiva nos processos. Ele citou exemplos de acordos que foram bem encaminhados \u201cgra\u00e7as ao di\u00e1logo institucional”, como nas discuss\u00f5es acerca do ICMS\u00a0sobre\u00a0combust\u00edveis\u00a0e\u00a0da Lei Kandir, que isenta de pagamento do mesmo tributo exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios\u00a0e\u00a0semielaborados ou servi\u00e7os.

Presente ao mesmo painel, o senador\u00a0e\u00a0presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, declarou ver \u201ccom muita alegria\u201d o tema do consensualismo. Ele mencionou o c\u00f3digo de processo civil, conduzido pelo ministro Luiz Fux\u00a0em\u00a02015, como um marco importante na \u00e1rea.

Em\u00a0outro painel\u00a0sobre\u00a0\u201cresultados alcan\u00e7ados consensualmente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, a secret\u00e1ria-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse por sua vez acreditar que o trabalho de gerar consenso trar\u00e1 mais seguran\u00e7a para o setor privado, que ciente desse processo poder\u00e1 evitar \u201cbatalha longu\u00edssima\u201d para,\u00a0em\u00a0alguns casos, alterar \u201cuma v\u00edrgula no contrato\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O secret\u00e1rio de Controle Externo de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais\u00a0e\u00a0Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Nicola Khoury, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4) que o tribunal tratar\u00e1,\u00a0em\u00a0breve, de dois pain\u00e9is de refer\u00eancia no \u00e2mbito de solu\u00e7\u00f5es consensuadas que envolvem\u00a0repactua\u00e7\u00f5es\u00a0de contratos \u2013 um\u00a0sobre\u00a0procedimento\u00a0competitivo\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a rodovias\u00a0e\u00a0outro a respeito da\u00a0aloca\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0aeroportos\u00a0regionais\u00a0em\u00a0aeroportos\u00a0de maior porte. O painel […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5236,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[2362,72,19,3020,396,1344,7580,7716,779,8733,695,9855,7717,6552,5342,9857,9856,146,6042,9854,2183,606,8955,7130,2254,7218,9720,123,9726,2704,9859,9861,7996,372,7063,9860,18,1518,1993,927],"class_list":["post-16958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-administracao-publica","tag-agencia-reguladora","tag-antt","tag-audiencia-publica","tag-bruno-dantas","tag-casa-civil","tag-codigo-de-processo-civil","tag-comissao-de-valores-mobiliarios","tag-congresso-nacional","tag-consensualismo","tag-controle-externo","tag-cpc-2015","tag-cvm","tag-estaduais","tag-gilmar-mendes","tag-jurisdicao-pedagogica","tag-menos-repressiva","tag-ministro","tag-miriam-belchior","tag-municipais","tag-nicola-khoury","tag-presidente","tag-prevencao-de-conflitos","tag-processos","tag-rodrigo-pacheco","tag-secexconsenso","tag-secretaria-executiva","tag-senado","tag-senador","tag-setor-privado","tag-sigilo","tag-solucoes-consensuadas","tag-solucoes-consensuais","tag-stf","tag-tce","tag-tcm","tag-tcu","tag-transportes-terrestres","tag-tribunais-de-contas","tag-tribunal-de-contas-da-uniao"],"yoast_head":"\nTCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O secret\u00e1rio de Controle Externo de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais\u00a0e\u00a0Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Nicola Khoury, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4) que o tribunal tratar\u00e1,\u00a0em\u00a0breve, de dois pain\u00e9is de refer\u00eancia no \u00e2mbito de solu\u00e7\u00f5es consensuadas que envolvem\u00a0repactua\u00e7\u00f5es\u00a0de contratos \u2013 um\u00a0sobre\u00a0procedimento\u00a0competitivo\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a rodovias\u00a0e\u00a0outro a respeito da\u00a0aloca\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0aeroportos\u00a0regionais\u00a0em\u00a0aeroportos\u00a0de maior porte. O painel […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-06-06T10:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-13T12:40:13+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es\",\"datePublished\":\"2024-06-06T10:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:40:13+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/\"},\"wordCount\":1049,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg\",\"keywords\":[\"administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\",\"ag\u00eancia reguladora\",\"ANTT\",\"audi\u00eancia p\u00fablica\",\"Bruno Dantas\",\"Casa Civil\",\"C\u00f3digo de Processo Civil\",\"Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios\",\"Congresso Nacional\",\"consensualismo\",\"Controle Externo\",\"CPC 2015\",\"CVM\",\"estaduais\",\"Gilmar Mendes\",\"Jurisdi\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica\",\"Menos Repressiva\",\"Ministro\",\"Miriam Belchior\",\"Municipais\",\"Nicola Khoury\",\"presidente\",\"Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos\",\"processos\",\"Rodrigo Pacheco\",\"SecexConsenso\",\"Secretaria Executiva\",\"senado\",\"Senador\",\"setor privado\",\"Sigilo\",\"Solu\u00e7\u00f5es Consensuadas\",\"solu\u00e7\u00f5es consensuais\",\"STF\",\"TCE\",\"TCM\",\"TCU\",\"transportes terrestres\",\"tribunais de contas\",\"Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/\",\"name\":\"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg\",\"datePublished\":\"2024-06-06T10:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:40:13+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg\",\"width\":1280,\"height\":853},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es","og_description":"Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O secret\u00e1rio de Controle Externo de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais\u00a0e\u00a0Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Nicola Khoury, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4) que o tribunal tratar\u00e1,\u00a0em\u00a0breve, de dois pain\u00e9is de refer\u00eancia no \u00e2mbito de solu\u00e7\u00f5es consensuadas que envolvem\u00a0repactua\u00e7\u00f5es\u00a0de contratos \u2013 um\u00a0sobre\u00a0procedimento\u00a0competitivo\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a rodovias\u00a0e\u00a0outro a respeito da\u00a0aloca\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0aeroportos\u00a0regionais\u00a0em\u00a0aeroportos\u00a0de maior porte. O painel […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2024-06-06T10:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-03-13T12:40:13+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es","datePublished":"2024-06-06T10:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:40:13+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/"},"wordCount":1049,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg","keywords":["administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica","ag\u00eancia reguladora","ANTT","audi\u00eancia p\u00fablica","Bruno Dantas","Casa Civil","C\u00f3digo de Processo Civil","Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios","Congresso Nacional","consensualismo","Controle Externo","CPC 2015","CVM","estaduais","Gilmar Mendes","Jurisdi\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica","Menos Repressiva","Ministro","Miriam Belchior","Municipais","Nicola Khoury","presidente","Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos","processos","Rodrigo Pacheco","SecexConsenso","Secretaria Executiva","senado","Senador","setor privado","Sigilo","Solu\u00e7\u00f5es Consensuadas","solu\u00e7\u00f5es consensuais","STF","TCE","TCM","TCU","transportes terrestres","tribunais de contas","Tribunal de Contas da Uni\u00e3o"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/","name":"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg","datePublished":"2024-06-06T10:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:40:13+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/nicola-khoury-foto-roque-de-sa-agencia-senado.jpg","width":1280,"height":853},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-fara-consulta-previa-sobre-alocacao-de-aeroportos-regionais-e-procedimento-competitivo-em-repactuacoes-de-concessoes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TCU far\u00e1 consulta pr\u00e9via sobre aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactua\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16958"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16959,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16958\/revisions\/16959"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}