{"id":16982,"date":"2024-06-07T13:00:00","date_gmt":"2024-06-07T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16982"},"modified":"2024-06-14T11:34:29","modified_gmt":"2024-06-14T14:34:29","slug":"tese-indica-maior-protagonismo-do-senado-na-escolha-e-avaliacao-dos-dirigentes-de-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tese-indica-maior-protagonismo-do-senado-na-escolha-e-avaliacao-dos-dirigentes-de-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"Tese indica maior protagonismo do Senado na escolha e avalia\u00e7\u00e3o dos dirigentes de ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o dos legisladores sobre as ag\u00eancias reguladoras tem sido motivo de cada vez mais cr\u00edticas nos \u00faltimos anos no pa\u00eds. Mas uma tese de mestrado que se aprofundou sobre o tema aponta que essa rela\u00e7\u00e3o vem evoluindo e colaborando para o desenvolvimento desse modelo de regula\u00e7\u00e3o.

A tese, intitulada “Controle congressual das ag\u00eancias reguladoras no Brasil: o papel do Senado Federal”, foi defendida no mestrado da Escola de Direito e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fabica do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) pelo secret\u00e1rio-geral da Mesa Diretora do Senado, Gustavo Sab\u00f3ia Vieira.

A tese teve como orientador o secret\u00e1rio-geral do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), Carlos Vin\u00edcius Alves, e foi aprovada numa banca composta pelos ministros Gilmar Mendes (STF) e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva (STJ).

Graduado em Direito, Sab\u00f3ia explicou que sua tese buscou avaliar como a rela\u00e7\u00e3o entre o Senado e as ag\u00eancias reguladoras mudou ao longo da hist\u00f3ria, apontando para importantes transforma\u00e7\u00f5es, especialmente a partir de 2013. Foi quando a casa publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 41, que alterou o regimento interno em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de autoridades.

Essa resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m resultou num projeto de lei do ent\u00e3o senador Eun\u00edcio Oliveira que acabou sendo a base para a proposta que veio a se tornar a Lei das Ag\u00eancias Reguladoras (13.848\/2019).

Segundo ele, at\u00e9 2013, a taxa de insucesso de aprova\u00e7\u00e3o de diretores de ag\u00eancias indicados pelo governo era baixa e praticamente triplicou ap\u00f3s o ato. Para a pesquisa, Sab\u00f3ia considerou n\u00e3o apenas os rejeitados como tamb\u00e9m aqueles nomes que o governo retira antes da vota\u00e7\u00e3o.

A retirada dos nomes antes da rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma como o processo pol\u00edtico natural do Parlamento atua no controle dos indicados, na avalia\u00e7\u00e3o de Sab\u00f3ia, o que reduz em parte a necessidade de sabatinas mais rigorosas, segundo ele, uma cobran\u00e7a recebida pelos senadores.

Pelo padr\u00e3o encontrado na pesquisa, as sabatinas na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) t\u00eam uma dura\u00e7\u00e3o mais longa que as sabatinas na CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura), onde em geral s\u00e3o sabatinados os diretores de ag\u00eancias.

Participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias<\/strong>
Outro dado que aponta para o que Sab\u00f3ia chama de maior protagonismo do Senado no tema da regula\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento da participa\u00e7\u00e3o de diretores de ag\u00eancias em audi\u00eancias p\u00fablicas. Mesmo sendo convidados, o volume aumentou de sete presen\u00e7as na legislatura de 1999 a 2002 para 155 na de 2015 a 2019.

O n\u00famero se reduziu na legislatura posterior pelo impacto da pandemia de Covid-19 (foram 90 participa\u00e7\u00f5es), mas segundo ele j\u00e1 deve voltar a crescer na atual, o que aponta para um controle social mais presente dos parlamentares sobre a atua\u00e7\u00e3o dos diretores de ag\u00eancias.

O secret\u00e1rio-geral do Senado defende que a atua\u00e7\u00e3o dos congressistas no controle dos atos das ag\u00eancias \u00e9 necess\u00e1ria. Sab\u00f3ia lembra que foi o Parlamento que conferiu parte dos seus poderes \u00e0s ag\u00eancias e por isso pode criar leis sobre determinados temas, e que ter\u00e3o que ser cumpridas pelas ag\u00eancias.

Vis\u00e3o rom\u00e2ntica<\/strong>
Al\u00e9m disso, para ele, h\u00e1 uma vis\u00e3o de certa forma rom\u00e2ntica de parte dos operadores do direito de que as ag\u00eancias s\u00e3o capazes sempre de encontrar somente uma alternativa correta para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas sociais.

“\u00c9 claro que a palavra final ser\u00e1 sempre da diretoria da ag\u00eancia. Mas o parlamentar atua como uma esp\u00e9cie de embaixador do seu estado, levando um ponto de vista da sociedade sobre aquele problema”, afirmou.

Sab\u00f3ia lembra ainda que a\u00e7\u00f5es mais contundentes dos congressistas contra atos da ag\u00eancia n\u00e3o t\u00eam prosperado. Apesar de 70% dos PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) serem para sustar atos de regula\u00e7\u00e3o, poucos chegam a ser efetivamente votados.

Maior aceita\u00e7\u00e3o social das ag\u00eancias<\/strong>
Somente um foi aprovado pelas duas casas, C\u00e2mara e Senado \u2013 num caso que se refere \u00e0 Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria). Mas o Judici\u00e1rio considerou a proposta inconstitucional e suspendeu o PDL.

Na pesquisa, ficou claro que a justificativa principal para os PDLs \u00e9 a chamada “inconveni\u00eancia social da op\u00e7\u00e3o normativa”, o que para ele demonstra que ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o a aceita\u00e7\u00e3o social do poder regulamentar das ag\u00eancias.

Segundo Sab\u00f3ia, o que tem se configurado \u00e9 que somente um ato muito esdr\u00faxulo de alguma ag\u00eancia poderia configurar algo fora da moldura que o Congresso deu para as atua\u00e7\u00f5es desses \u00f3rg\u00e3os e justificar assim uma interven\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sustar um ato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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