{"id":16993,"date":"2024-06-07T11:00:00","date_gmt":"2024-06-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16993"},"modified":"2026-03-13T09:40:12","modified_gmt":"2026-03-13T12:40:12","slug":"mp-que-muda-compensacao-de-tributos-pode-aumentar-combustiveis-em-ate-7-diz-ibp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-que-muda-compensacao-de-tributos-pode-aumentar-combustiveis-em-ate-7-diz-ibp\/","title":{"rendered":"MP que muda compensa\u00e7\u00e3o de tributos pode aumentar combust\u00edveis em at\u00e9 7%, diz IBP"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.227\/2024<\/a>, que restringe as regras de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS\/Pasep e Cofins, publicada pelo governo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), pode impactar negativamente em at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es as distribuidoras de combust\u00edveis, segundo c\u00e1lculo do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s). 

Considerando que todo o impacto da distribui\u00e7\u00e3o seja repassado ao consumidor final, o instituto avalia um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,36 no pre\u00e7o da gasolina, uma varia\u00e7\u00e3o de 4% a 7%. Enquanto o diesel poder\u00e1 sofrer um incremento de R$ 0,10 a R$ 0,23 no pre\u00e7o, representando uma varia\u00e7\u00e3o de 1% a 4%. O IBP destaca que tais valores n\u00e3o computam os impactos nos elos anteriores da cadeia, ou seja, o custo do produto.

O envio da MP gerou inc\u00f4modo em diversos setores e no Congresso Nacional, levando parlamentares a pedirem aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a mat\u00e9ria seja “devolvida imediatamente”. 

A diretora-executiva interina de downstream do IBP, Ana Mandelli, explica que o setor de combust\u00edveis \u00e9 bastante sens\u00edvel a qualquer varia\u00e7\u00e3o de tributos e que diversas opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam em curso s\u00e3o afetadas desde a publica\u00e7\u00e3o da MP.

“Apesar de n\u00e3o ter um efeito retroativo, a MP tem efeito imediato, ent\u00e3o todas as opera\u00e7\u00f5es em curso precisam parar, e isso faz com que o caixa das empresas seja extremamente prejudicado no momento zero. Se eu tenho uma opera\u00e7\u00e3o hoje de cr\u00e9dito de PIS\/Cofins que eu compensaria para pagar imposto de renda, a contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por exemplo, isso \u00e9 caixa que perde imediatamente desde a publica\u00e7\u00e3o da MP no dia 4. E a\u00ed assim, de certa forma ent\u00e3o, traz uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Segundo Ana, o setor foi pego de surpresa e agora busca dimensionar os impactos para conversar com o governo, por meio dos minist\u00e9rios, e com o Legislativo.

Congresso Nacional<\/strong>
Mais de 20 frentes parlamentares assinaram um manifesto que nomeia a medida como “MP do fim do mundo”. Segundo o documento, a impossibilidade de compensar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins ter\u00e1 um “impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisar\u00e3o substituir essa compensa\u00e7\u00e3o pelo pagamento em dinheiro”, diz o documento.

O presidente da frente de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Energia, deputado Pazuello (PL-RJ), destaca que est\u00e1 “vis\u00edvel a tentativa do governo de compensar perdas pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos”, mas que isso deve gerar um “efeito cascata”. “\u00c9 dif\u00edcil acreditar que esta medida n\u00e3o refletir\u00e1 nos pre\u00e7os das bombas de combust\u00edveis, e esse filme n\u00f3s bem conhecemos, \u00e9 um efeito cascata: combust\u00edvel mais caro, bens e servi\u00e7os mais caros”, disse o parlamentar. Para ele, o setor de \u00f3leo e g\u00e1s foi “mais uma vez pego de surpresa”.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da frente pelo Brasil Competitivo e relator do projeto do Combust\u00edvel do Futuro na C\u00e2mara, afirma que a MP 1.227 “n\u00e3o merece nenhuma considera\u00e7\u00e3o”. “O apelo que fa\u00e7o \u00e9 para que o Executivo reflita e retire essa medida provis\u00f3ria, e se isso n\u00e3o ocorrer, estamos conversando com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado para que essa devolu\u00e7\u00e3o possa ocorrer”, afirma em v\u00eddeo divulgado.

Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, a medida vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Congresso no \u00faltimo ano, que tem o princ\u00edpio de n\u00e3o cumulatividade de tributos. Enquanto a MP “abre toda condi\u00e7\u00e3o para que a cumulatividade seja preservada, o que \u00e9 p\u00e9ssimo para todo o sistema e significa quebra de contratos estabelecidos”, diz.

J\u00e1 o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) disse \u00e0 imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes nesta quinta-feira (6) que a medida n\u00e3o seria o melhor caminho para atingir o equil\u00edbrio fiscal buscado pelo governo de forma a compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.

“O PL da desonera\u00e7\u00e3o, ele tem tamb\u00e9m outras alternativas (…), outros temas que podem trazer receitas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o sem necessariamente de sacrificar o setor produtivo”, afirmou. Segundo o senador, o presidente da Casa determinou \u00e0 consultoria do Senado a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo que dimensiona o impacto da MP sobre o setor produtivo.

Retrocesso<\/strong>
A Abeg\u00e1s (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado) tamb\u00e9m externou “profunda consterna\u00e7\u00e3o com a edi\u00e7\u00e3o a\u00e7odada” da MP. Segundo a entidade, a medida poder\u00e1 afetar a competitividade do setor regulado do g\u00e1s natural canalizado.

De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 o comprometimento do fluxo de caixa das empresas, “prejudicando a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e expans\u00e3o de seus empreendimentos econ\u00f4micos, no setor regulado de g\u00e1s natural, que poderiam ser capazes de gerar um aumento de receita tribut\u00e1ria, a longo prazo”.

A institui\u00e7\u00e3o ainda caracteriza a MP como “de moralidade administrativa duvidosa” por ser “motivada t\u00e3o somente por quest\u00f5es arrecadat\u00f3rias, al\u00e9m de pretender limitar os cr\u00e9ditos judiciais de PIS\/Cofins conquistados pelos contribuintes”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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