{"id":16997,"date":"2024-06-10T07:00:00","date_gmt":"2024-06-10T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=16997"},"modified":"2026-05-26T11:59:29","modified_gmt":"2026-05-26T14:59:29","slug":"antaq-debate-proposta-de-regra-aeroportuaria-para-ampliacao-de-investimento-em-portos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-debate-proposta-de-regra-aeroportuaria-para-ampliacao-de-investimento-em-portos\/","title":{"rendered":"ANTAQ debate proposta de regra aeroportu\u00e1ria para amplia\u00e7\u00e3o de investimento em portos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0ANTAQ\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) quer\u00a0permitir que autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas e privadas possam fazer investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura\u00a0para\u00a0ampliar a capacidade dos\u00a0portos, com cobran\u00e7as espec\u00edficas\u00a0para\u00a0financiar o projeto, a chamada\u00a0proposta\u00a0apoiada.

Uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema est\u00e1 passando por audi\u00eancia p\u00fablica (8\/2024), com possibilidade de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 19 de junho. Haver\u00e1 uma sess\u00e3o presencial e virtual nesta segunda-feira (10), a partir das 15h. Os detalhes da audi\u00eancia est\u00e3o\u00a0neste link<\/a>.

O superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da\u00a0ANTAQ, Jos\u00e9 Renato Fialho, explicou que a\u00a0proposta\u00a0apoiada \u00e9 um instituto novo no setor, que foi trazido da \u00e1rea\u00a0aeroportu\u00e1ria. Segundo ele, o mecanismo serve\u00a0para\u00a0que a gestora dos\u00a0portos\u00a0possa fazer um\u00a0investimento\u00a0n\u00e3o previsto, mas que pode trazer benef\u00edcios\u00a0para\u00a0o porto, como atrair mais carga, aumentar os navios que atracam, entre outros.\u00a0

Ele lembrou que a\u00a0proposta\u00a0apoiada \u00e9 um instituto diferente da revis\u00e3o extraordin\u00e1ria porque o projeto poder\u00e1 ser custeado pela pr\u00f3pria tarifa portu\u00e1ria espec\u00edfica\u00a0para\u00a0o\u00a0investimento, por exemplo. “Eles n\u00e3o alteram substancialmente o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato”, explicou Jos\u00e9 Renato.\u00a0

A\u00a0proposta\u00a0em\u00a0consulta p\u00fablica prev\u00ea que a autoridade portu\u00e1ria possa apresentar um projeto \u00e0 comunidade e,\u00a0em\u00a0caso de apoio, ela leva \u00e0\u00a0ANTAQ, que avaliar\u00e1 o pedido. Segundo ele, a\u00a0proposta\u00a0prev\u00ea que autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas ou privadas possam usar o mecanismo da\u00a0proposta\u00a0apoiada.\u00a0

Contribui\u00e7\u00f5es sobre permiss\u00e3o\u00a0para\u00a0o setor p\u00fablico<\/strong>
Os arrendat\u00e1rios de \u00e1reas\u00a0em\u00a0portos\u00a0p\u00fablicos n\u00e3o podem fazer o pedido diretamente \u00e0 ag\u00eancia, s\u00f3 via autoridade portu\u00e1ria. Entre as previs\u00f5es da nova\u00a0regra, est\u00e1 a\u00a0proposta\u00a0de a\u00a0ANTAQ\u00a0poder fazer uma media\u00e7\u00e3o entre as autoridades e a comunidade portu\u00e1ria,\u00a0em\u00a0caso de n\u00e3o haver concord\u00e2ncia.\u00a0

Segundo Jos\u00e9 Renato, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica\u00a0para\u00a0que essas regras possam ser usadas nas concess\u00f5es de servi\u00e7os que o atual governo modela\u00a0para\u00a0passar ao setor privado parte das atribui\u00e7\u00f5es das autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas. Segundo ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio esperar que os modelos dessas concess\u00f5es sejam apresentados, j\u00e1 que eles ainda est\u00e3o\u00a0em\u00a0formata\u00e7\u00e3o.\u00a0

O superintendente tamb\u00e9m afirmou que a ag\u00eancia quer avaliar na audi\u00eancia a rea\u00e7\u00e3o do mercado \u00e0 permiss\u00e3o\u00a0para\u00a0que as autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas possam se utilizar desse instituto. Segundo ele, a expectativa \u00e9 positiva, mas ele acredita que a\u00a0proposta\u00a0pode receber contribui\u00e7\u00f5es\u00a0para\u00a0melhorias nesse item, assim como\u00a0para\u00a0o modelo de consulta aos usu\u00e1rios dos\u00a0portos.

Modelo de arrendamento<\/strong>
No setor portu\u00e1rio, o modelo mais comum de parceria com a iniciativa privada \u00e9 o de arrendamento de \u00e1reas, que tem regras um pouco diferentes das concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas). Esses arrendamentos ficam sob a responsabilidade das autoridades portu\u00e1rias, que s\u00e3o uma esp\u00e9cie de gestora das \u00e1reas nos\u00a0portos.

At\u00e9 2022, essas autoridades portu\u00e1rias eram todas p\u00fablicas. Naquele ano, o governo anterior fez a primeira concess\u00e3o de uma autoridade portu\u00e1ria, passando a gest\u00e3o dos\u00a0portos\u00a0da antiga Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo)\u00a0para\u00a0o setor privado. Outras autoridades portu\u00e1rias estavam na lista de desestatiza\u00e7\u00e3o.\u00a0

Mas esse modelo n\u00e3o ser\u00e1 usado mais pela gest\u00e3o atual, que promete fazer concess\u00f5es de parte dos servi\u00e7os prestados pelas autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas, como dragagem de canais, por exemplo. Essas concess\u00f5es est\u00e3o\u00a0em\u00a0estrutura\u00e7\u00e3o.

Revis\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/strong>
Segundo Jos\u00e9 Renato, outra mudan\u00e7a que\u00a0ser\u00e1 apresentada nessa consulta p\u00fablica \u00e9 sobre as normas de revis\u00f5es extraordin\u00e1rias dos contratos de concess\u00e3o de autoridades portu\u00e1rias privadas. As normas da ag\u00eancia n\u00e3o estavam preparadas\u00a0para\u00a0o modelo de concess\u00f5es e isso foi diagnosticado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ao avaliar a concess\u00e3o da Codesa,\u00a0em\u00a02021. Por isso, a necessidade de inclus\u00e3o do tema nas normas da ag\u00eancia.\u00a0

No caso das revis\u00f5es, segundo Jos\u00e9 Renato, a\u00a0proposta\u00a0para\u00a0o modelo das revis\u00f5es foi incluir um cap\u00edtulo espec\u00edfico de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria de concess\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o 85 da ag\u00eancia, que trata de tema semelhante\u00a0para\u00a0os contratos de arrendamento, com boa\u00a0parte das regras que est\u00e3o no modelo da Codesa. Segundo ele,\u00a0para\u00a0essa concess\u00e3o, nada muda\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o ao que foi contratado.\u00a0

“Na Codesa, fica a\u00a0regra\u00a0do contrato e n\u00e3o impacta\u00a0em\u00a0nada. Estamos fazendo o reverso, trazendo a previs\u00e3o [do contrato]\u00a0para\u00a0os normativos da ag\u00eancia”, explicou o superintendente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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