{"id":17170,"date":"2024-06-19T07:00:00","date_gmt":"2024-06-19T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17170"},"modified":"2026-05-26T11:54:49","modified_gmt":"2026-05-26T14:54:49","slug":"repactuacoes-no-setor-de-transportes-tem-modelo-para-disputa-entre-empresas-por-novo-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/repactuacoes-no-setor-de-transportes-tem-modelo-para-disputa-entre-empresas-por-novo-contrato\/","title":{"rendered":"Repactua\u00e7\u00f5es no setor de transportes t\u00eam modelo para disputa entre empresas por novo contrato"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As tentativas de repactua\u00e7\u00e3o de contratos\u00a0de concess\u00e3o de diferentes setores da \u00e1rea de transportes podem ter que passar por um novo modelo de disputa que est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es entre governo, ag\u00eancias e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).

Com o nome de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), a proposta pretende criar um modelo de leil\u00e3o para que os novos contratos renegociados dentro do modelo de consenso do TCU possam passar por uma disputa entre empresas.

A proposta consta no modelo que foi aprovado na primeira renegocia\u00e7\u00e3o\u00a0de rodovias com a fase pr\u00e9via de acordo finalizada, a da BR-101\/ES-BA (Eco101, da EcoRodovias). Ap\u00f3s aprovada na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, a proposta final agora est\u00e1 sob an\u00e1lise para ir ao plen\u00e1rio do tribunal.

Ela tamb\u00e9m consta das outras duas renegocia\u00e7\u00f5es\u00a0que tiveram a parte negocial fechada na semana passada, as da BR-163\/MS (CCR MS Vias) e da BR-101\/RJ-ES (Arteris Fluminense). Em ambas houve uma proposta acordada entre as partes que agora ser\u00e1 apresentada para aprova\u00e7\u00e3o final por cada uma das partes.

O PCS \u00e9 a parte final de um modelo de acordo que envolve v\u00e1rias mudan\u00e7as nos contratos licitados, que foram parcialmente descritas \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato,\u00a0por interlocutores que participam das discuss\u00f5es.\u00a0

Algo entre 15 e 20 concess\u00f5es de aeroportos, portos e ferrovias j\u00e1 pediram ou avaliam entrar nesse modelo. A grande maioria desses contratos est\u00e1 inadimplente ou pr\u00f3ximo de atingir a inadimpl\u00eancia, seja em obriga\u00e7\u00f5es de investimentos ou de pagamentos \u00e0 Uni\u00e3o.\u00a0

A tentativa do governo \u00e9 rever esses contratos para que possam o mais rapidamente poss\u00edvel retomar os investimentos e melhorar a qualidade do servi\u00e7o prestado aos usu\u00e1rios. Outros modelos para essa retomada s\u00e3o avaliados como mais caros e demorados, por isso a escolha pela tentativa de repactua\u00e7\u00e3o, que seria, nessa vis\u00e3o, a que melhor atenderia o interesse p\u00fablico.

Exig\u00eancias para cumprir investimentos<\/strong>
No acordo negociado com o TCU, foi imposta uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para que se tenha a garantia de que as empresas v\u00e3o retomar investimentos que est\u00e3o parados nessas concess\u00f5es h\u00e1 anos. E as empresas ter\u00e3o direito a reajustes de tarifas, escalonados na medida em que as obras forem entregues, e\/ou de prazos de parte dos investimentos.

Ser\u00e1 contratado um verificador independente para que possa atestar a realiza\u00e7\u00e3o das obras e acompanhamentos trimestrais ser\u00e3o feitos para monitorar os investimentos. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que fazer aportes iniciais para garantir o in\u00edcio das obras, que ter\u00e3o o prazo de tr\u00eas anos para os projetos mais urgentes, mesmo antes de terem os financiamentos.\u00a0

Risco moral<\/strong>
Mas, mesmo com diversas regras para tentar monitorar se os valores e prazos de obras est\u00e3o adequados para os novos valores tarif\u00e1rios que os usu\u00e1rios v\u00e3o pagar, restou o que os especialistas chamam de “risco moral”, que \u00e9 o administrador aceitar alterar o contrato em profundidade sem um processo competitivo.

Isso porque ser\u00e3o mudados termos originais dos contratos, como taxas de retorno e matriz de risco, para que a atualiza\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel e a nova aven\u00e7a fique equilibrada.

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse risco seja minimizado com o PCS, a disputa entre empresas do setor privado que v\u00e3o poder apresentar propostas que seriam melhores do que a da empresa que renegociou, minimizando tamb\u00e9m a assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e privado nesse tipo de negocia\u00e7\u00e3o.

Painel no TCU e sandbox na ANTT<\/strong>
O modelo de PCS que deve ser apresentado para discuss\u00e3o p\u00fablica em pelo menos dois momentos, num painel de especialistas anunciado pelo TCU e num sandbox regulat\u00f3rio em produ\u00e7\u00e3o pela ANTT, prev\u00ea que seja calculada na mesa de negocia\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados da concession\u00e1ria que teve o contrato repactuado.

No PCS, as empresas privadas que entrarem na disputa ter\u00e3o que pagar pelo valor desse c\u00e1lculo, antecipadamente \u00e0 concession\u00e1ria que vai sair. Se n\u00e3o houver proposta, a empresa que renegociou fica. Caso haja uma proposta, come\u00e7aria uma fase de disputa que, em princ\u00edpio, se daria em descontos na tarifa dos usu\u00e1rios.

Diretrizes principais fechadas<\/strong>
Ent\u00e3o, se uma empresa tem R$ 350 milh\u00f5es a receber pelo ativo n\u00e3o amortizado para sair, quem disputa vai ofertar esse valor e um desconto sobre a futura tarifa quilom\u00e9trica do novo contrato. Nesse leil\u00e3o, a concession\u00e1ria que est\u00e1 saindo poderia tamb\u00e9m fazer ofertas.

O modelo ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente fechado, mas, segundo esses interlocutores, j\u00e1 teve as principais diretrizes indicadas nos primeiros acordos. Se esses acordos forem aprovados pelo plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o deve haver a possibilidade de profundas altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que, por ser um acordo, todos os envolvidos teriam que aceitar as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Temas sens\u00edveis<\/strong>
H\u00e1 alguns temas sens\u00edveis na proposta de PCS que dever\u00e3o ser melhor escrutinados ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o final do acordo, segundo parte dos interlocutores que falaram \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Um deles \u00e9 a permiss\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o na disputa do concession\u00e1rio que pediu a renegocia\u00e7\u00e3o.\u00a0

A Lei de Relicita\u00e7\u00e3o\u00a0(13.448\/2017) impede explicitamente que\u00a0entre\u00a0na disputa a empresa que opera o bem a ser relicitado. O modelo de repactua\u00e7\u00e3o, como dizem essas fontes, n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa da relicita\u00e7\u00e3o, mas acredita-se que poder\u00e1 haver questionamentos em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Por isso, j\u00e1 se levanta a possibilidade de uma mudan\u00e7a legislativa para garantir essa participa\u00e7\u00e3o.

Outro tema sens\u00edvel \u00e9 se todas as empresas que pediram repactua\u00e7\u00e3o v\u00e3o querer se submeter ao modelo que leva ao PCS. As tr\u00eas concession\u00e1rias de rodovias que tiveram os acordos pr\u00e9vios fechados na Consenso do TCU tinham feito o pedido expresso de relicita\u00e7\u00e3o de seus contratos, o que levaria a uma disputa, se a relicita\u00e7\u00e3o fosse levada adiante.

Mas as outras 11 concess\u00f5es\u00a0de rodovias que tentam a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o fizeram esse pedido de relicita\u00e7\u00e3o. Algumas nem sequer est\u00e3o com descumprimentos no momento e h\u00e1 d\u00favidas se v\u00e3o querer submeter-se a esse processo no qual podem perder contratos que ainda t\u00eam muitos anos.

Minist\u00e9rio dos Transportes, ag\u00eancia e TCU n\u00e3o parecem dispostos a abrir m\u00e3o do modelo, pelo que indicaram os interlocutores, alegando que seria a forma de dar maior seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para a opera\u00e7\u00e3o. Mas, nas negocia\u00e7\u00f5es do setor de aeroportos, a situa\u00e7\u00e3o tende a ser um pouco diferente.

Nesta semana, est\u00e1 previsto para se encerrar a fase inicial na Consenso do TCU da primeira renegocia\u00e7\u00e3o entre os aeroportos que querem repactuar seus contratos num modelo novo, no qual topariam investir em unidades de pequeno porte em troca de um maior prazo contratual.\u00a0

\u00c9 a do Aeroporto de Guarulhos (SP). Viracopos (SP), Bras\u00edlia (DF) e Gale\u00e3o (RJ) tamb\u00e9m buscam o mesmo modelo. Desses quatro, Viracopos e Gale\u00e3o entraram com pedido de relicita\u00e7\u00e3o.

Cinco anos e s\u00f3 obras<\/strong>
Pelos encaminhamentos conhecidos at\u00e9 o momento, a ideia \u00e9 restringir a cinco anos a extens\u00e3o contratual (tempo de extens\u00e3o de prazo previsto nos contrato de concess\u00e3o aeroportu\u00e1rios) para que seja poss\u00edvel, com o valor a mais de outorga gerado, os concession\u00e1rios fazerem investimentos em unidades previamente escolhidas pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.

Essas unidades seriam entregues ao poder concedente para futuras parcerias ou passagem para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o ficando os concession\u00e1rios que investiram respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o delas no futuro.

Segundo foi anunciado pelo secret\u00e1rio respons\u00e1vel pela Secex Consenso do TCU, Nicola Khoury, em evento sobre o tema no in\u00edcio deste m\u00eas, esse modelo de inclus\u00e3o de aeroportos tamb\u00e9m ser\u00e1 motivo de um\u00a0painel p\u00fablico de especialistas<\/a>\u00a0que ser\u00e1 realizado pelo \u00f3rg\u00e3o.\u00a0

Nesse caso, al\u00e9m da sensibilidade de se colocar para um leil\u00e3o uma concess\u00e3o que n\u00e3o solicitou oficialmente a repactua\u00e7\u00e3o dos contratos, h\u00e1 o fato de n\u00e3o se saber os crit\u00e9rios que levaram \u00e0 escolha das obras e dos aeroportos que receberiam investimentos.\u00a0

Mais complexo que se imaginava<\/strong>
O fato \u00e9 que as negocia\u00e7\u00f5es no modelo de consenso do TCU mostraram-se muito mais complexas do que se anunciava originalmente. Mesmo com um alongado tempo de debates, a auditoria especializada em rodovias manteve-se contr\u00e1ria ao modelo nos acordos j\u00e1 apresentados para rodovias.\u00a0

Isso n\u00e3o necessariamente ter\u00e1 impacto porque, ap\u00f3s uma mudan\u00e7a de regra, o TCU permitiu que seja homologado o acordo se uma das duas \u00e1reas do \u00f3rg\u00e3o que participam da mesa de discuss\u00e3o, a auditoria especializada ou a Secex Consenso, estejam de acordo com a proposta.

Com os indicativos de necessidade de consultas ao mercado e leil\u00f5es, a previs\u00e3o \u00e9 que somente em 2025 seja poss\u00edvel que essas primeiras renegocia\u00e7\u00f5es\u00a0tenham novos contratos assinados.

Isso ser\u00e1 mais de dois anos ap\u00f3s o TCU ter aberto a possibilidade, com a cria\u00e7\u00e3o da Secex Consenso (in\u00edcio de 2023); e quase dois anos ap\u00f3s o Minist\u00e9rio dos Transportes ter iniciado as conversas com as quatro primeiras concession\u00e1rias de rodovias sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As tentativas de repactua\u00e7\u00e3o de contratos\u00a0de concess\u00e3o de diferentes setores da \u00e1rea de transportes podem ter que passar por um novo modelo de disputa que est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es entre governo, ag\u00eancias e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). 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