{"id":17173,"date":"2024-06-19T13:00:00","date_gmt":"2024-06-19T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17173"},"modified":"2024-06-20T12:33:11","modified_gmt":"2024-06-20T15:33:11","slug":"opiniao-caso-rio-grande-do-sul-infraestrutura-e-financiamento-em-tempos-de-mudancas-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-caso-rio-grande-do-sul-infraestrutura-e-financiamento-em-tempos-de-mudancas-climaticas\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Caso Rio Grande do Sul: infraestrutura e financiamento em tempos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\n

Luciana Campos Maciel da Cunha* e D\u00e9bora Silva Sena**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A recente trag\u00e9dia no Rio Grande do Sul trouxe um alerta duro sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, especialmente a necessidade de que este fator seja considerado para a idealiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas atuais e futuras.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de trag\u00e9dia desta dimens\u00e3o, os recursos s\u00e3o aplicados de forma urgente nas a\u00e7\u00f5es assistenciais voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que as medidas essenciais se direcionam ao restabelecimento da infraestrutura, especialmente energia el\u00e9trica, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, saneamento, recupera\u00e7\u00e3o de estradas e rodovias, sem os quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Estado retome sua rotina e suas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar de forma precisa a extens\u00e3o dos danos, mas a primeira estimativa do governo do Rio Grande do Sul \u00e9 de que ser\u00e3o necess\u00e1rios mais de R$ 19 bilh\u00f5es para reconstru\u00e7\u00e3o da parte do Estado afetada.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, j\u00e1 existem estudos em andamento estimando que o valor de R$ 19 bilh\u00f5es projetado pelo Rio Grande do Sul deve ser superado em mais de cinco vezes, remontando ao patamar de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es. Os n\u00fameros falam por si!<\/p>\n\n\n\n

Todavia, para que se tenha uma ideia mais clara, R$ 90 bilh\u00f5es corresponde a aproximadamente 14,4% do PIB do Rio Grande do Sul (2023), 0,8% PIB do Brasil (2023) e representa quase a totalidade da atual d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a pergunta que ecoa naturalmente \u00e9 de onde vir\u00e3o os recursos financeiros necess\u00e1rios para a reconstru\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Por parte das entidades internacionais, j\u00e1 foram anunciadas algumas iniciativas, como a concess\u00e3o de financiamento de at\u00e9 R$ 5,7 bilh\u00f5es pelo Banco do BRICs; e de at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es pelo Banco de Desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Por parte do governo brasileiro, foram editadas medidas provis\u00f3rias, dentre elas a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.218\/2024, que prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas; e garantia de cr\u00e9dito para agricultores familiares e m\u00e9dios produtores rurais, ambos com taxa de juros zero. Al\u00e9m disso, houve libera\u00e7\u00e3o de recursos voltados aos atos assistenciais emergenciais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da relev\u00e2ncia destas iniciativas, a libera\u00e7\u00e3o de recursos por meio de financiamento tende a n\u00e3o solucionar o problema \u00e0 m\u00e9dio prazo. Os preju\u00edzos decorrentes da materializa\u00e7\u00e3o deste tipo de desastre devem ser assumidos, o m\u00e1ximo poss\u00edvel, pelo poder p\u00fablico, sob pena de se concretizar um cen\u00e1rio de dif\u00edcil (sen\u00e3o imposs\u00edvel) retomada econ\u00f4mica, em raz\u00e3o do afastamento de novos investimentos pela iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

A obten\u00e7\u00e3o de recursos para esta finalidade \u00e9 o maior desafio, j\u00e1 que a eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica federal \u00e9 indesej\u00e1vel e perigosa ao cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico. Al\u00e9m disso, elevar o n\u00edvel de endividamento seria contr\u00e1rio \u00e0 Lei Complementar 200\/2023 (Novo Arcabou\u00e7o Fiscal).<\/p>\n\n\n\n

Importante relembrar que, durante a pandemia do Coronav\u00edrus, a Uni\u00e3o teve que adotar diversas provid\u00eancias para obten\u00e7\u00e3o de recursos para as a\u00e7\u00f5es emergenciais, especialmente para compra de vacinas e medidas assistenciais.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos recursos, cerca de R$ 98 bilh\u00f5es, foram obtidos por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica e do n\u00e3o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica federal; enquanto cerca de R$ 5,5 bilh\u00f5es retirados do or\u00e7amento previsto \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade prim\u00e1ria e secund\u00e1ria, entre outras diversas realoca\u00e7\u00f5es de recursos da educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, programas sociais, entre outros, destinando ao enfrentamento da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar o endividamento, a tend\u00eancia natural \u00e9 a abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, autorizada pela Lei Federal 4.320\/1964 para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es urgentes e\/ou emergenciais.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios depende da disponibilidade de recursos em reserva de conting\u00eancia na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). No entanto, o montante dispon\u00edvel em reserva de conting\u00eancia pela Uni\u00e3o na LOA para 2024 \u00e9 de cerca de R$ 47 bilh\u00f5es, ou seja, insuficiente para solu\u00e7\u00e3o do problema, considerando especialmente a impossibilidade de liquidar tais reservas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as recentes ocorr\u00eancias de eventos extraordin\u00e1rios s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para se refletir sobre a relev\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de fundos setoriais voltados ao fomento e desenvolvimento dos setores de infraestrutura, que podem surgir como fontes alternativas de recursos tamb\u00e9m para situa\u00e7\u00f5es como a atual.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, podemos citar os fundos j\u00e1 existentes, como o FUST (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es), Fundo Aerovi\u00e1rio para Execu\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema Aerovi\u00e1rio Nacional, FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), FNHIS (Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social), Fundo Nacional Sobre Mudan\u00e7a do Clima e Fundo de Defesa de Interesses Difusos.<\/p>\n\n\n\n

Somados, estes fundos det\u00eam hoje um valor aproximado de R$ 5,2 bilh\u00f5es, que podem ser utilizados para o desenvolvimento dos respectivos setores de infraestrutura, bem como mecanismos de seguran\u00e7a diante da materializa\u00e7\u00e3o de eventos imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Os Minist\u00e9rios dos Transportes e das Telecomunica\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciaram que os recursos do FUST e FNAC ser\u00e3o parcialmente disponibilizados para restabelecimento das infraestruturas afetadas no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Evidentemente h\u00e1 necessidade de pensar n\u00e3o apenas na cria\u00e7\u00e3o dos fundos, mas tamb\u00e9m em suas fontes de custeio, sob pena de esvaziamento da pol\u00edtica p\u00fablica, tal como \u00e9 visto no FUNCAP (Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil), que seria muito relevante no atual momento, se tivesse sido regulamentado e implantado.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, como fonte de recurso, poderia ser tamb\u00e9m avaliada a possibilidade de se adotar nas modelagens de concess\u00f5es futuras a implementa\u00e7\u00e3o de \u201ccolch\u00f5es de liquidez\u201d voltados especificamente para preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de eventos decorrentes de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que qualquer solu\u00e7\u00e3o que se adote repercutir\u00e1 em aumento de custos. Contudo, a realidade revela que a conta para remedia\u00e7\u00e3o das calamidades \u00e9 sempre mais cara do que a conta da preven\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, \u00e9 indispens\u00e1vel que a trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul seja utilizada como ponto de partida para pensar em solu\u00e7\u00f5es mais eficientes de reservas de recursos para o fomento e apoio aos setores de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

*Luciana Campos Maciel da Cunha<\/strong> \u00e9 s\u00f3cia-conselheira da \u00e1rea de infraestrutura do Bichara Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
**D\u00e9bora Silva Sena<\/strong> \u00e9 s\u00f3cia da \u00e1rea de infraestrutura do Bichara Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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