{"id":17211,"date":"2024-06-21T07:00:00","date_gmt":"2024-06-21T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17211"},"modified":"2026-03-13T09:38:58","modified_gmt":"2026-03-13T12:38:58","slug":"tributaria-projeto-de-lei-deve-ser-aprovado-na-camara-antes-do-recesso-associacoes-alertam-sobre-reequilibrio-e-creditos-na-exportacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tributaria-projeto-de-lei-deve-ser-aprovado-na-camara-antes-do-recesso-associacoes-alertam-sobre-reequilibrio-e-creditos-na-exportacao\/","title":{"rendered":"Tribut\u00e1ria: projeto de lei deve ser aprovado na C\u00e2mara antes do recesso. Associa\u00e7\u00f5es alertam sobre reequil\u00edbrio e cr\u00e9ditos na exporta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Associa\u00e7\u00f5es\u00a0do\u00a0setor portu\u00e1rio apresentaram na \u00faltima quarta-feira (19) uma nota t\u00e9cnica ao deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) pedindo altera\u00e7\u00f5es no\u00a0projeto\u00a0de\u00a0lei\u00a0de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0(<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=e7466dc276&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PLP 68\/2024<\/a>) como forma de dar maior seguran\u00e7a para as empresas que prestam servi\u00e7os\u00a0na\u00a0cadeia log\u00edstica para a\u00a0exporta\u00e7\u00e3o.<br><br>Segundo apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o relat\u00f3rio final desse PLP\u00a0ser\u00e1 apresentado\u00a0na\u00a0primeira semana de julho para\u00a0ser\u00a0votado no plen\u00e1rio da\u00a0C\u00e2mara\u00a0antes\u00a0do\u00a0recesso\u00a0parlamentar, que est\u00e1 previsto para se iniciar em 17 de julho.<br><br>O texto, produzido pela Frente Parlamentar de Portos\u00a0e\u00a0Aeroportos\u00a0e\u00a0pelo instituto vinculado a ela, o IBI (Instituto Brasileiro da Infraestrutura), aponta que da forma como os artigos que tratam\u00a0do\u00a0tema est\u00e3o escritos n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a para garantir que essas opera\u00e7\u00f5es estar\u00e3o isentas de pagamento dos novos impostos que v\u00e3o substituir os atuais cinco que incidem\u00a0sobre\u00a0consumo.<br><br>Al\u00e9m desse tema, os representantes de empresas presentes\u00a0na\u00a0reuni\u00e3o tamb\u00e9m manifestaram temor em rela\u00e7\u00e3o aos reequil\u00edbrios em contratos de concess\u00e3o\u00a0e\u00a0PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) que vierem a ter al\u00edquotas aumentadas com a reforma\u00a0e\u00a0com a arrecada\u00e7\u00e3o de cidades portu\u00e1rias, que pode ter receitas municipais afetadas pelo novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos pelo consumo\u00a0do\u00a0bem.<br><br>Tamb\u00e9m apontaram para a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0texto atual com as regras\u00a0do\u00a0Reporto, benef\u00edcio fiscal para investimentos nos setores portu\u00e1rio\u00a0e\u00a0ferrovi\u00e1rio, que vai at\u00e9 2028. A reda\u00e7\u00e3o atual\u00a0do\u00a0PLP n\u00e3o contempla todo o per\u00edodo previsto.<br><br>\u201c\u00c9 hora de olharmos com mais aten\u00e7\u00e3o para setores como log\u00edstica, armazenagem, opera\u00e7\u00e3o, transporte\u00a0e\u00a0servi\u00e7os aduaneiros. \u00c9 fundamental promovermos um ambiente saud\u00e1vel para o crescimento de nossos Portos\u00a0e\u00a0Aeroportos. Estou falando de menos tributos\u00a0e\u00a0mais efici\u00eancia\u00a0na\u00a0m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, defende o presidente da Frente Parlamentar de Portos\u00a0e\u00a0Aeroportos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).<br><br><strong>Hauly garante ressarcimento<\/strong><br>O deputado Hauly, que vem trabalhando no tema da Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0h\u00e1 d\u00e9cadas, tentou acalmar os participantes indicando que o texto da emenda constitucional da reforma garante que todo o processo de\u00a0exporta\u00e7\u00e3o\u00a0ser\u00e1 exonerado de tributos de consumo, inclusive os servi\u00e7os. Ele afirmou que outros setores j\u00e1 apresentaram d\u00favida semelhante, citando os pr\u00e1ticos, que para ele foram &#8220;envenenados por pareceres&#8221;\u00a0sobre\u00a0o tema.<br><br>Hauly afirmou ainda que, em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos, se houver necessidade, o tema\u00a0do\u00a0Reporto pode\u00a0ser\u00a0corrigido. Mas garantiu o mesmo princ\u00edpio que est\u00e1 presente\u00a0na\u00a0emenda constitucional, de que todos os investimentos tamb\u00e9m estar\u00e3o desonerados dos impostos de consumo.\u00a0<br><br><strong>Reequil\u00edbrio\u00a0em 120 dias<\/strong><br>Em rela\u00e7\u00e3o ao tema dos reequil\u00edbrios de contratos de concess\u00e3o, ele afirmou que est\u00e1 sendo tratado dentro dos grupos de trabalho\u00a0do\u00a0PLP 68. Ele admitiu que de fato h\u00e1 o risco de o aumento das al\u00edquotas serem repassados para as tarifas, citando o caso dos ped\u00e1gios de rodovias, mas que esse efeito est\u00e1 sendo tratado\u00a0na\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o.<br><br>Em sess\u00e3o de debates da reforma na \u00faltima quarta-feira, Mateus Roca, da Secretaria Extraordin\u00e1ria de Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0do\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda, informou que, nos cen\u00e1rios em que houver aumento de carga, as ag\u00eancias reguladoras poder\u00e3o regulamentar um procedimento priorit\u00e1rio, com prazo de 120 dias de resposta, para reequilibrar os contratos.<br><br><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O presidente da\u00a0C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), havia apresentado um cronograma de vota\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0PLP 68\/2024 ainda\u00a0antes\u00a0do\u00a0recesso\u00a0parlamentar de meio de ano, que come\u00e7a em 17 de julho.\u00a0<br><br>Apesar de os grupos de trabalho que foram formados para discutir esse PLP ainda estarem debatendo diversos temas, a tend\u00eancia atual \u00e9 que seja apresentado um relat\u00f3rio final no in\u00edcio\u00a0do\u00a0pr\u00f3ximo m\u00eas para\u00a0ser\u00a0votado\u00a0antes\u00a0do\u00a0recesso. Quando aprovada\u00a0na\u00a0C\u00e2mara, a\u00a0proposta ainda tem que passar no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Associa\u00e7\u00f5es\u00a0do\u00a0setor portu\u00e1rio apresentaram na \u00faltima quarta-feira (19) uma nota t\u00e9cnica ao deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) pedindo altera\u00e7\u00f5es no\u00a0projeto\u00a0de\u00a0lei\u00a0de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0(PLP 68\/2024) como forma de dar maior seguran\u00e7a para as empresas que prestam servi\u00e7os\u00a0na\u00a0cadeia log\u00edstica para a\u00a0exporta\u00e7\u00e3o. Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA, o relat\u00f3rio final desse PLP\u00a0ser\u00e1 apresentado\u00a0na\u00a0primeira semana de julho para\u00a0ser\u00a0votado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14474,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[107,9161,78,117,717,6595,8867,34,8868,66,3109,6585,916,6103,310,10250,97,606,1730,2656,2449],"class_list":["post-17211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-aeroportos","tag-cadeia-logistica","tag-concessoes","tag-deputado","tag-exportacao","tag-frente-parlamentar","tag-ibi","tag-infraestrutura","tag-instituto-brasileiro-da-infraestrutura","tag-logistica","tag-luiz-carlos-hauly","tag-ministerio-da-fazenda","tag-parceria-publico-privada","tag-paulo-alexandre-barbosa","tag-portos","tag-portos-e-aeroportos","tag-ppp","tag-presidente","tag-reforma-tributaria","tag-regulamentacao","tag-seguranca-juridica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Tribut\u00e1ria: projeto de lei deve ser aprovado na C\u00e2mara antes do recesso. 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