{"id":17297,"date":"2024-06-21T11:00:00","date_gmt":"2024-06-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17297"},"modified":"2026-03-13T09:38:57","modified_gmt":"2026-03-13T12:38:57","slug":"governo-anuncia-regras-rigidas-para-os-novos-contratos-das-distribuidoras-eventos-climaticos-severos-nao-serao-expurgados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-anuncia-regras-rigidas-para-os-novos-contratos-das-distribuidoras-eventos-climaticos-severos-nao-serao-expurgados\/","title":{"rendered":"Governo anuncia regras r\u00edgidas para os novos contratos das distribuidoras; eventos clim\u00e1ticos severos n\u00e3o ser\u00e3o expurgados"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (20) as diretrizes para a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o de energia. Segundo o ministro, as novas regras ser\u00e3o r\u00edgidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 melhoria da qualidade do servi\u00e7o pelas empresas.\u00a0O decreto com diretrizes para o novo contrato a ser redigido pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) foi publicado hoje (21) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=7ade357a7e&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Leia aqui a \u00edntegra do normativo<\/a>.<br><br><strong>Eventos clim\u00e1ticos extremos<\/strong><br>Uma novidade deixou os agentes ressabiados: eventos clim\u00e1ticos extremos n\u00e3o ser\u00e3o mais expurgados. E as pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o do consumidor ser\u00e3o inclu\u00eddas nos indicadores regulat\u00f3rios de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais das empresas.<br>\u00a0<br>\u201cHaver\u00e1 a obrigatoriedade de metas para a recomposi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ap\u00f3s ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extremas\u201d, avisou Silveira em coletiva de imprensa.<br>\u00a0<br>\u201cE a\u00ed \u00e9 muito importante, porque os atuais contratos permitem uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da qualidade do servi\u00e7o em situa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extremas, o que aconteceu especificamente com a Enel S\u00e3o Paulo. \u00c9 o que a gente chama de expurgo, quando h\u00e1 algo superveniente, um evento clim\u00e1tico severo, em que o servi\u00e7o fique suspenso. Hoje n\u00e3o \u00e9 aferido para efeito regulat\u00f3rio, e a partir desse decreto passa a ser aferido\u201d, informou o ministro.<br>\u00a0<br>Segundo Silveira, caso essa regra j\u00e1 valesse, a Enel S\u00e3o Paulo &#8220;teria um risco muito mais rigoroso de caducidade ou interven\u00e7\u00e3o&#8221;.<br>\u00a0<br>A medida dever\u00e1 levar as distribuidoras a &#8220;se planejarem melhor na sua rela\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e os estados, para que n\u00e3o tenham desculpa para n\u00e3o resolver a situa\u00e7\u00e3o, ou por problema urban\u00edstico, ou poda de \u00e1rvores\u201d.<br>\u00a0<br>\u201cAgora, a empresa vai ter que se planejar melhor se quiser ter o seu contrato renovado\u201d, disse.<br>\u00a0<br><strong>Servi\u00e7o igual em todos os bairros<\/strong><br>As empresas ter\u00e3o ainda que entregar o mesmo n\u00edvel de qualidade para todos os bairros das cidades.<br>\u00a0<br>\u201cHoje a aferi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 feita na \u00e1rea de concess\u00e3o como um todo, e vai passar a ser por \u00e1reas menores, ou seja, por bairros. Muitas vezes os servi\u00e7os s\u00e3o bem avaliados numa \u00e1rea de maior densidade populacional, mas menos avaliados em uma \u00e1rea de menor densidade populacional. Ent\u00e3o vai passar por uma avalia\u00e7\u00e3o pormenorizada\u201d, explicou Silveira.<br>\u00a0<br><strong>Relicita\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O ministro disse que as distribuidoras de energia el\u00e9trica com concess\u00f5es a vencer a partir de 2026 que n\u00e3o aderirem ao novo modelo de contrato, antecipando a renova\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o sujeitas a eventual relicita\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o no vencimento dos contratos atuais.<br><br>Segundo ele, a antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas as empresas &#8220;poder\u00e3o passar por relicita\u00e7\u00e3o porque elas v\u00e3o depender de regras que v\u00e3o ser colocadas no tempo a posteriori&#8221;.<br>\u00a0<br>&#8220;Eu entendo que vai ter uma disposi\u00e7\u00e3o de aderir [\u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o] mesmo com a contrariedade de um item ou outro por parte das distribuidoras, porque, como elas s\u00e3o, a maior parte das empresas, de capital aberto, h\u00e1 a estabilidade para os gestores, para os conselheiros, para aqueles que administram a empresa&#8221;, disse em entrevista \u00e0 imprensa.<br>\u00a0<br><strong>Dezessete macro diretrizes<\/strong><br>O ministro\u00a0apresentou 17 novas macro diretrizes\u00a0para a nova minuta de contrato. Segundo o secret\u00e1rio de Energia El\u00e9trica do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), Gentil Nogueira, a ANEEL dever\u00e1 regulamentar o decreto no prazo estimado de seis meses.<br>\u00a0<br>Silveira destacou que o novo modelo prev\u00ea de forma mais objetiva a possibilidade de caducidade ou interven\u00e7\u00e3o quando as empresas n\u00e3o estiverem atendendo aos servi\u00e7os de forma satisfat\u00f3ria.<br>\u00a0<br>Tamb\u00e9m se manteve no decreto a previs\u00e3o de pagamento m\u00ednimo de dividendos pelas distribuidoras que n\u00e3o demonstrarem equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e o aprimoramento da comunica\u00e7\u00e3o das distribuidoras com os estados e munic\u00edpios<br>\u00a0<br>Os contratos ainda dever\u00e3o prever a liberdade do poder p\u00fablico para regulamentar compartilhamento de postes entre fios de energia e de telecomunica\u00e7\u00e3o.<br>\u00a0<br><strong>Mercado livre<\/strong><br>Agentes do setor ouvidos pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0avaliaram positivamente para a expans\u00e3o do mercado livre a previs\u00e3o para que as distribuidoras digitalizem os equipamentos de rede, &#8220;abrindo novas oportunidades para o consumidor&#8221;. Ainda, a obrigatoriedade de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos consumidores, com sua utiliza\u00e7\u00e3o com pr\u00e9vio consentimento e com foco exclusivo em benef\u00edcio da concorr\u00eancia.<br>\u00a0<br><strong>Pontos discordantes<\/strong><br>Alguns pontos j\u00e1 desagradaram as distribuidoras, segundo apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>: a exclus\u00e3o dos expurgos, que pode prejudicar empresas que j\u00e1 passam por problemas, como a Enel; a obrigatoriedade de entregar o mesmo n\u00edvel de qualidade em toda a concess\u00e3o; e a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de efici\u00eancia energ\u00e9tica em modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (20) as diretrizes para a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o de energia. 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