{"id":17382,"date":"2024-06-25T07:00:00","date_gmt":"2024-06-25T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17382"},"modified":"2026-03-13T09:38:54","modified_gmt":"2026-03-13T12:38:54","slug":"drenagem-sem-regulacao-infraestrutura-essencial-contra-tragedias-tem-baixo-investimento-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/drenagem-sem-regulacao-infraestrutura-essencial-contra-tragedias-tem-baixo-investimento-no-pais\/","title":{"rendered":"Drenagem: sem regula\u00e7\u00e3o, infraestrutura essencial contra trag\u00e9dias tem baixo investimento no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aumento da quantidade e intensidades de trag\u00e9dias clim\u00e1ticas provocadas pelas chuvas no pa\u00eds n\u00e3o tem levado a um aumento proporcional nos investimentos e melhoria da governan\u00e7a de um sistema fundamental para reduzir os impactos ou at\u00e9 evit\u00e1-los: a drenagem urbana.

Previsto na nova lei do saneamento como um dos quatro focos do saneamento b\u00e1sico do pa\u00eds, junto com os sistemas de \u00e1gua, esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos, a drenagem tem tido ao longo dos anos baixos investimentos p\u00fablicos e praticamente nenhum investimento privado, o que seria poss\u00edvel com uma regula\u00e7\u00e3o adequada e projetos de qualidade.

Para Jos\u00e9 Augusto de Castro, s\u00f3cio na \u00e1rea de direito administrativo de TozziniFreire Advogados, a trag\u00e9dia no Rio Grande do Sul deixou evidente que ser\u00e1 necess\u00e1rio ampliar os investimento nessa \u00e1rea e que o marco legal deixou os instrumentos para isso, semelhantes aos usados para os programas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos. No entanto, o setor de drenagem \u00e9 tratado como uma esp\u00e9cie de patinho feio do saneamento.

O PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica tem buscado pelo pa\u00eds alguma cidade ou regi\u00e3o que tenha iniciado ou tenha o desejo de iniciar um estudo para um projeto de parceria com a iniciativa privada para investimentos em drenagem, como tem feito para outros setores como escolas, creches, pres\u00eddios, ilumina\u00e7\u00e3o. Mas tem tido dificuldade em encontrar, segundo relataram agentes que trabalham no apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de projetos da secretaria. 

Castro reconhece que a cobran\u00e7a para esse tipo de servi\u00e7o ter interesse privado \u00e9 complexa devido \u00e0 dificuldade para a individualiza\u00e7\u00e3o, mas que \u00e9 poss\u00edvel fazer projetos com alguma receita privada e tamb\u00e9m modelagens de PPP (Parceria P\u00fablico Privada) Administrativa, especialmente pela maior abertura para financiamentos para projetos de resili\u00eancia clim\u00e1tica com recursos internacionais. Segundo ele, s\u00f3 com recursos or\u00e7ament\u00e1rios, como tem sido nos \u00faltimos anos, as trag\u00e9dias v\u00e3o se repetir.

“A gente tem mem\u00f3ria curta e esquece em 2 a 3 anos, at\u00e9 uma nova. O momento atual tem que sensibilizar para essa necessidade”, disse o advogado.

Mudan\u00e7a de paradigma<\/strong> 
Estudo de agosto de 2022 dos pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas e Aplicadas) Alesi Teixeira Mendes e Gesmar Rosa dos Santos, denominado “Drenagem e Manejo Sustent\u00e1vel de \u00c1guas Pluviais Urbanas: o que falta para o Brasil adotar?”<\/a> aponta dados preocupantes sobre o tema, com base em levantamento nos dados informados pelas pr\u00f3prias cidades no SNIS (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento).

A maioria delas n\u00e3o tem pessoal especializado no tema ou pouqu\u00edssimas pessoas (menos de 5). Apesar de se registrar alguma melhoria nos \u00faltimos anos, ainda faltam dados confi\u00e1veis sobre drenagem e os investimentos s\u00e3o baix\u00edssimos. E apenas 1% dos munic\u00edpios que declararam dados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Saneamento em 2019 (pouco mais de 60% do total) indicavam algum tipo de cobran\u00e7a para o sistema de drenagem.

Os pesquisadores, no entanto, alertam que \u00e9 necess\u00e1rio repensar o setor para que n\u00e3o se mantenha o hist\u00f3rico de investimentos apenas em obras, mas se priorize uma gest\u00e3o integrada entre recursos h\u00eddricos e saneamento, dentro das pol\u00edticas p\u00fablicas urbanas e habitacionais. “A prioriza\u00e7\u00e3o de investimentos em obras e em t\u00e9cnicas convencionais de drenagem urbana deve ser revista, deixando de ser uma barreira para a mudan\u00e7a de paradigma”, informa o texto.

O advogado Castro lembra ainda que \u00e9 necess\u00e1rio unir os projetos de drenagem tamb\u00e9m a outros temas de defesa civil, como a preven\u00e7\u00e3o de cat\u00e1strofes, detec\u00e7\u00e3o antecipada de eventos clim\u00e1ticos, aviso e acolhimento da popula\u00e7\u00e3o. Para ele, isso poderia melhorar a governan\u00e7a geral em trag\u00e9dias clim\u00e1ticas no pa\u00eds e tornar o sistema mais perene e n\u00e3o dependente dos governos de plant\u00e3o.

Norma de refer\u00eancia prepara\u00e7\u00e3o<\/strong>
Durante o webinar \u201cAvalia\u00e7\u00e3o das Formas de Cobran\u00e7a dos Servi\u00e7os de Drenagem e Manejo de \u00c1guas Pluviais\u201d, realizado na \u00faltima sexta-feira (21), Ren\u00ea Gontijo, coordenador de Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00e1guas e Saneamento B\u00e1sico), informou que a ag\u00eancia est\u00e1 iniciando os debates na constru\u00e7\u00e3o de uma norma de refer\u00eancia para cobran\u00e7a dos servi\u00e7os de drenagem. 

Essa norma est\u00e1 sendo constru\u00edda com base na norma de cobran\u00e7a<\/a> da ANA para res\u00edduos s\u00f3lidos, recentemente implementada. Ele afirmou que a ag\u00eancia entende haver uma impopularidade muito grande em se instituir novo instrumento de cobran\u00e7a para mais um servi\u00e7o. \u201cPor\u00e9m, quando a gente tem um instrumento espec\u00edfico para tratar de um servi\u00e7o espec\u00edfico, a gente entende que a cobran\u00e7a desse servi\u00e7o pode ser muito mais direcionada, de fato, ao que ele deve se cumprir\u201d, ponderou.

Para a superintendente de Regula\u00e7\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico da ANA, C\u00edntia Leal, o setor de drenagem tem desafios semelhantes ao setor de res\u00edduos, por isso a ag\u00eancia trabalha para n\u00e3o enfrentar os mesmos problemas, como a judicializa\u00e7\u00e3o do instrumento de cobran\u00e7a. Para instituir a cobran\u00e7a de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais, a ANA estuda as possibilidades de trabalhar com tributos ou pre\u00e7os p\u00fablicos. Dentro dos tributos, estariam considerados impostos, taxas ou contribui\u00e7\u00f5es de melhorias. Para pre\u00e7o p\u00fablico, a ag\u00eancia trabalha com o instrumento da tarifa.

\u201cE existem diferen\u00e7as. Por exemplo, na parte de tributos tem a compulsoriedade do pagamento. J\u00e1 a tarifa \u00e9 facultativa na institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem essa compulsoriedade\u201d, explica C\u00edntia.

Instrumentos de cobran\u00e7a<\/strong>
Segundo Gontijo, a norma de refer\u00eancia da ag\u00eancia pretende abordar, de forma mais detalhada, itens como custos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, defini\u00e7\u00e3o de instrumento de cobran\u00e7a adequado (taxa ou tarifa) e metodologias para rateio entre usu\u00e1rios. Neste sentido, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo estudadas como ser\u00e3o consideradas as \u00e1reas comput\u00e1veis para fins de cobran\u00e7a. 

Ainda \u00e9 preciso identificar, destaca, quais s\u00e3o os usu\u00e1rios, sejam eles munic\u00edpios ou estados, assim como os usu\u00e1rios referentes \u00e0s \u00e1reas p\u00fablicas e residenciais. Na vis\u00e3o do diretor, os maiores problemas hoje enfrentados pela gest\u00e3o de \u00e1guas pluviais urbanas est\u00e3o relacionados \u00e0 baixa prioridade or\u00e7ament\u00e1ria por parte dos munic\u00edpios e a grande depend\u00eancia que esse servi\u00e7o tem de um or\u00e7amento geral do munic\u00edpio.

“Recursos cont\u00ednuos”<\/strong>
O interesse pelo tema da drenagem \u00e9 baixo. De 48 ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) do setor de Saneamento B\u00e1sico mapeadas pela ANA, apenas cinco hoje regulam a drenagem de \u00e1guas pluviais. Veja aqui<\/a> o levantamento. Os munic\u00edpios com alguma regula\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o pouco mais que a maioria no pa\u00eds. As 48 ERIs regulam 3.186 munic\u00edpios e h\u00e1 outros 2.384 munic\u00edpios sem regula\u00e7\u00e3o para nenhuma das \u00e1reas consideradas do saneamento (\u00e1gua, esgoto, res\u00edduos e drenagem). 

Filipe Sampaio, diretor da ANA, destacou, por sua vez, dados da Casa Civil que indicam que, aproximadamente, 73% da popula\u00e7\u00e3o vivem em \u00e1reas de risco hidrol\u00f3gico. Segundo o diretor, os problemas poderiam ser mitigados ou evitados com a presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de servi\u00e7o de drenagem urbana. \u201cSe houvesse cobran\u00e7a adequada pelo servi\u00e7o de drenagem, poder\u00edamos assegurar recursos cont\u00ednuos e espec\u00edficos para a implementa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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