{"id":17388,"date":"2024-06-25T11:00:00","date_gmt":"2024-06-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17388"},"modified":"2026-03-13T09:38:54","modified_gmt":"2026-03-13T12:38:54","slug":"congresso-propoe-jabutis-para-mp-da-amazonas-e-tenta-impedir-que-ambar-energia-assuma-a-distribuidora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/congresso-propoe-jabutis-para-mp-da-amazonas-e-tenta-impedir-que-ambar-energia-assuma-a-distribuidora\/","title":{"rendered":"Congresso prop\u00f5e jabutis para ‘MP da Amazonas’ e tenta impedir que \u00c2mbar Energia assuma a distribuidora"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Senadores e deputados tentam incluir “jabutis” na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024<\/a>, que flexibiliza componentes regulat\u00f3rios para viabilizar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Amazonas Energia. At\u00e9 o momento, os parlamentares apresentaram 74 emendas<\/a> \u00e0 mat\u00e9ria.

Entre as sugest\u00f5es protocoladas est\u00e3o propostas de altera\u00e7\u00f5es no texto relacionadas \u00e0 MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) solar, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de contratos de distribui\u00e7\u00e3o de energia, entre outras. H\u00e1 ainda tentativas de impedir que a \u00c2mbar, bra\u00e7o de energia do grupo J&F, assuma o controle da distribuidora do Amazonas. 

“Integridade do mercado de energia”<\/strong>
O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado Altineu C\u00f4rtes (RJ), prop\u00f4s a adi\u00e7\u00e3o de um par\u00e1grafo ao artigo 8\u00ba-C da MP, para proibir que um grupo econ\u00f4mico que tenha comprado termel\u00e9tricas “de empresas estatais, privatizadas ou ainda sob controle da Uni\u00e3o” assuma o controle acion\u00e1rio da concess\u00e3o em um per\u00edodo de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a transfer\u00eancia. 

“A emenda visa assegurar a integridade do mercado de energia, prevenindo que aquisi\u00e7\u00f5es de usinas resultem em vantagens indevidas sobre distribuidoras envolvidas na compra de energia”, justifica o parlamentar. 

Se inclu\u00eddo no texto, o dispositivo afasta a possibilidade de o grupo J&F, dos irm\u00e3os Batista, assumir a Amazonas Energia. Isso porque em 10 de junho a Eletrobras anunciou a venda das usinas termel\u00e9tricas da regi\u00e3o Norte para a \u00c2mbar Energia, mas a opera\u00e7\u00e3o das duas empresas envolveu uma futura aquisi\u00e7\u00e3o da Amazonas pela J&F.

“Benesses para Joesley Batista”<\/strong>
Outra emenda de autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ) exclui a possibilidade das usinas adquiridas pelo grupo J&F neste m\u00eas de se beneficiarem do dispositivo da MP que permite a transi\u00e7\u00e3o de contratos de compra e venda de energia, assinados entre as geradoras e a distribuidora, para CER (Contratos de Energia de Reserva). 

“A empresa \u2013 vinculada ao grupo de Joesley Batista \u2013 comprou as usinas termoel\u00e9tricas da Eletrobras, junto com os cr\u00e9ditos que essas usinas det\u00eam contra a Amazonas Energia. Em seguida se transferem as usinas de ambiente isolado para o sistema regulado, onde passam a receber pela disponibilidade, em uma opera\u00e7\u00e3o que gerar\u00e1 bilh\u00f5es de lucro para as usinas, com a consequente cobran\u00e7a dos usu\u00e1rios de todo o pais, atrav\u00e9s de rateio das contas de luz”, diz a justificativa apresentada pela parlamentar.

“Devemos zelar para que o usu\u00e1rio n\u00e3o pague a conta das benesses que o governo resolveu dar para o grupo econ\u00f4mico de Joesley Batista”, afirma Dani Cunha.

Renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es<\/strong>
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda que estabelece que as concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia s\u00f3 podem ser renovadas ou prorrogadas ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), com aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta dos consumidores da regi\u00e3o sob responsabilidade da distribuidora. 

A proposta se d\u00e1 em meio \u00e0s discuss\u00f5es acerca da possibilidade de renova\u00e7\u00e3o de contratos a vencer at\u00e9 2030, para os quais o governo publicou o Decreto 12.068\/2024<\/a> com diretrizes gerais sobre o tema.  

Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda<\/strong>
Ao menos tr\u00eas parlamentares apresentaram emendas no sentido de estender os prazos de 12 para 36 meses para conex\u00e3o de MMGD solar no sistema a partir da data de assinatura do CUSD (Contrato de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o).

Os deputados Marcelo Moraes (PL-RS), Max Lemos (Solidariedade-RJ) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) alegam que a extens\u00e3o do prazo se faz necess\u00e1ria visto que as distribuidoras alegam invers\u00e3o de fluxo de carga no sistema para cancelar or\u00e7amentos de conex\u00e3o, fazendo com que os processos se prolonguem por tramitarem na ouvidoria da empresa e no \u00f3rg\u00e3o regulador.

PLD<\/strong>
H\u00e1 ainda, entre as proposi\u00e7\u00f5es dos parlamentares, emenda que altera o c\u00e1lculo do PLD (Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as) e inclui fatores como 1) “restri\u00e7\u00f5es de deflu\u00eancia e armazenamento dos reservat\u00f3rios”; 2) “restri\u00e7\u00f5es de rampas de subida e descida das usinas hidrel\u00e9tricas e termel\u00e9tricas”; e 3) “reserva de pot\u00eancia operativa”.

Veja aqui<\/a> a emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ele justifica com a necessidade de tornar a forma\u00e7\u00e3o do PLD “aderente \u00e0s pr\u00e1ticas operativas” do ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico). 

CDE<\/strong>
Outros congressistas ainda apresentaram proposta de incluir a CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), a ser regulamentada pelo Poder Executivo, na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). 

“Um fato defeituoso, na nossa vis\u00e3o, \u00e9 que esse gasto da CDE n\u00e3o passa pelo Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Os subs\u00eddios s\u00e3o suportados via consumidor, via tarifa de energia el\u00e9trica, e dessa maneira distorcem o mercado e encarem artificialmente o pre\u00e7o da energia. Nesse modelo, n\u00e3o \u00e9 o Congresso Nacional que aprova esse or\u00e7amento que tanto impacta a economia brasileira, mas \u00e9 a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), por via infralegal. O resultado desse modelo \u00e9 muito ruim para o Brasil”, justificaram os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP).

“Como resultado positivo, a medida proposta pela presente emenda contribuir\u00e1 para interromper o ciclo de encarecimento artificial da conta de energia da popula\u00e7\u00e3o. E ainda, com foco no consumidor.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA Senadores e deputados tentam incluir “jabutis” na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024, que flexibiliza componentes regulat\u00f3rios para viabilizar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Amazonas Energia. At\u00e9 o momento, os parlamentares apresentaram 74 emendas \u00e0 mat\u00e9ria. 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