{"id":17402,"date":"2024-06-26T14:30:00","date_gmt":"2024-06-26T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17402"},"modified":"2026-03-13T09:38:52","modified_gmt":"2026-03-13T12:38:52","slug":"invadir-cabine-agressao-a-tripulante-anac-propoe-impedir-passageiros-indisciplinados-de-voar-por-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/invadir-cabine-agressao-a-tripulante-anac-propoe-impedir-passageiros-indisciplinados-de-voar-por-um-ano\/","title":{"rendered":"Invadir cabine, agress\u00e3o a tripulante: ANAC prop\u00f5e impedir passageiros indisciplinados de voar por um ano"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivo e armas, salvo nos casos previstos em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria;\u00a0adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado \u00e0 seguran\u00e7a a bordo da aeronave;\u00a0viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o;\u00a0acessar ou tentar acessar a\u00a0cabine\u00a0de comando, quando n\u00e3o autorizado para tal; qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.<br><br>Essas s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de indisciplina grav\u00edssimas que a\u00a0ANAC\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil)\u00a0prop\u00f5e\u00a0que sejam punidas com o impedimento do passageiro da avia\u00e7\u00e3o de viajar\u00a0por\u00a0um\u00a0ano, em proposta aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) na reuni\u00e3o de diretoria que receber\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es\u00a0por\u00a045 dias durante consulta p\u00fablica a ser aberta nos pr\u00f3ximos dias.<br><br>A expectativa na ag\u00eancia \u00e9 que o processo de consulta e a aprova\u00e7\u00e3o da regra final estejam prontos para serem avaliados no in\u00edcio do pr\u00f3ximo\u00a0ano. A proposta prev\u00ea ainda\u00a0um\u00a0prazo de seis meses para que a regra entre em vigor, per\u00edodo que ser\u00e1 usado para treinamento do pessoal das empresas a\u00e9reas e aeroportu\u00e1rias. E tamb\u00e9m para a cria\u00e7\u00e3o de uma lista a ser compartilhada entre todas as empresas dos\u00a0passageiros\u00a0indisciplinados.<br><br>A regra prev\u00ea que outros tipos de indisciplinas, qualificadas como n\u00e3o grav\u00edssimas, tamb\u00e9m tenham alguns tipos de puni\u00e7\u00e3o. As cada vez mais comuns brigas entre\u00a0passageiros\u00a0ser\u00e3o consideradas atos graves, com a possibilidade de a empresa cancelar o contrato com o passageiro (o que o\u00a0impedir\u00e1 de\u00a0voar\u00a0no trecho do contrato),\u00a0por\u00a0exemplo.<br><br>De acordo com o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, a regra valer\u00e1 apenas para voos nacionais (puni\u00e7\u00f5es\u00a0por\u00a0indisciplina em voos internacionais no Brasil ainda dependem de avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0um\u00a0tratado internacional pelo Congresso Nacional).\u00a0<br><br>Segundo o diretor, o crescente n\u00famero de incidentes do tipo em todo o mundo tornou-se uma amea\u00e7a \u00e0 avia\u00e7\u00e3o e levou \u00e0 necessidade de criar regras para punir os\u00a0passageiros\u00a0indisciplinados. No Brasil, a m\u00e9dia tem sido de dois incidentes\u00a0por\u00a0dia, de acordo com dados da ag\u00eancia.\u00a0<br><br>O n\u00famero come\u00e7ou a crescer ap\u00f3s a pandemia de Covid-19, muito motivado\u00a0por\u00a0regras de uso de m\u00e1scaras nos voos. Mas o diretor explicou que, mesmo com o fim desse tipo de obriga\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros de atos de indisciplina n\u00e3o se reduziram, o que para ele torna necess\u00e1rio que sejam feitas avalia\u00e7\u00f5es mais profundas para entender esse fen\u00f4meno.\u00a0<br><br>Luiz Ricardo explicou ainda que a ag\u00eancia est\u00e1 regulamentando o que foi disciplinado pelo Congresso\u00a0quando aprovou a Lei do Voo Simples (<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=5f793d4487&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">14.638\/2022<\/a>), permitindo esse tipo de puni\u00e7\u00e3o de impedimento de\u00a0voar\u00a0por\u00a0at\u00e9\u00a0um\u00a0ano.<br><br><strong>Direito a recurso<\/strong><br>Segundo ele, foram feitas consultas a \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos da ag\u00eancia e do governo sobre se essa puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser contestada judicialmente e as indica\u00e7\u00f5es foram de que a ag\u00eancia teria poder para regular esse tipo de puni\u00e7\u00e3o. O diretor lembrou que as contribui\u00e7\u00f5es, especialmente as vindas dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, ser\u00e3o essenciais para que a ag\u00eancia possa melhorar a proposta, que foi baseada em experi\u00eancias internacionais sobre o tema.<br><br>Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria da ag\u00eancia, afirmou que os\u00a0passageiros\u00a0ter\u00e3o que ser informados pela companhia que sofreram esse tipo de puni\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o direito a recorrer da decis\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que informar \u00e0\u00a0ANAC\u00a0sobre todos os casos desse tipo, e a ag\u00eancia\u00a0avaliar\u00e1 se o procedimento da empresa foi adequado, inclusive a an\u00e1lise do recurso.<br><br><strong>Descanso de tripula\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Na mesma reuni\u00e3o, a ag\u00eancia aprovou\u00a0proposta de emenda ao RBAC (Regulamento Brasileiro da Avia\u00e7\u00e3o Civil) 117, que trata dos per\u00edodos de descanso de tripula\u00e7\u00e3o (risco de fadiga humana) para os voos de avia\u00e7\u00e3o geral em aeronaves de grande porte. A proposta aprovada foi a do revisor do tema, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, que flexibiliza as regras atuais.<br><br>O diretor-presidente substituto da ag\u00eancia, Tiago Pereira, disse que a discuss\u00e3o sobre avia\u00e7\u00e3o geral e aerom\u00e9dica estava mais avan\u00e7ada e\u00a0por\u00a0isso foi votada. Mas as mudan\u00e7as referentes ao tema para a avia\u00e7\u00e3o comercial est\u00e3o em discuss\u00e3o numa consulta p\u00fablica e, segundo ele, s\u00e3o problemas diferentes da avia\u00e7\u00e3o geral e aerom\u00e9dica. A transmiss\u00e3o da reuni\u00e3o pode ser vista\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=e75c7907ca&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivo e armas, salvo nos casos previstos em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria;\u00a0adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado \u00e0 seguran\u00e7a a bordo da aeronave;\u00a0viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o;\u00a0acessar ou tentar acessar a\u00a0cabine\u00a0de comando, quando n\u00e3o autorizado para tal; qualquer tentativa ilegal de tomar 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