{"id":17445,"date":"2024-07-01T07:00:00","date_gmt":"2024-07-01T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17445"},"modified":"2026-03-13T09:38:49","modified_gmt":"2026-03-13T12:38:49","slug":"antt-propoe-administracao-temporaria-de-concessoes-rodoviarias-por-ate-quatro-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-propoe-administracao-temporaria-de-concessoes-rodoviarias-por-ate-quatro-anos\/","title":{"rendered":"ANTT prop\u00f5e administra\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias por at\u00e9 quatro anos"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empresas previamente cadastradas na\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), com experi\u00eancia pr\u00e9via comprovada, poder\u00e3o ser selecionadas para administrar\u00a0por\u00a0at\u00e9\u00a0quatro\u00a0anos\u00a0concess\u00f5es\u00a0rodovi\u00e1rias\u00a0cujas concession\u00e1rias saiam da opera\u00e7\u00e3o, o chamado operador tempor\u00e1rio.

A proposta consta na minuta de resolu\u00e7\u00e3o da etapa 5 do RCR (Regulamento das\u00a0Concess\u00f5es\u00a0Rodovi\u00e1rias), que foi aprovada pela diretoria da ag\u00eancia na \u00faltima quinta-feira (27) para passar\u00a0por\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica entre\u00a08 de julho a 21 de agosto.\u00a0O RCR 5 tem como objetivo estabelecer regras para o encerramento das\u00a0concess\u00f5es\u00a0rodovi\u00e1rias\u00a0federais.\u00a0

Quando aprovada, ser\u00e1 a etapa final do processo de moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria das\u00a0concess\u00f5es\u00a0rodovi\u00e1rias\u00a0da ag\u00eancia, iniciado em 2020, que pretende padronizar a maior parte dos comandos para todas as concession\u00e1rias do setor, como forma de reduzir as disparidades entre mais de 20 diferentes contratos do setor,\u00a0implementados ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas.

De acordo com a ag\u00eancia, o modelo vigente demanda da\u00a0ANTT\u00a0uma adapta\u00e7\u00e3o a instrumentos contratuais com variadas caracter\u00edsticas fiscalizat\u00f3rias e punitivas, o que imp\u00f5e elevado custo regulat\u00f3rio para a ag\u00eancia e entes regulados.

O relator do processo, diretor Luciano Louren\u00e7o,\u00a0destacou que a primeira proposta sobre o RCR 5 foi apresentada,\u00a0por\u00a0meio de nota t\u00e9cnica, em abril de 2023. A partir disso, a ag\u00eancia tem realizado reuni\u00f5es\u00a0participativas e sess\u00f5es p\u00fablicas sobre o tema, com coleta de contribui\u00e7\u00f5es escritas e orais.

\u201cO RCR \u00e9 um marco regulat\u00f3rio que visa estabelecer um modelo em que o regulamento adquira for\u00e7a normativa relegando aos contratos a especificidade de cada concess\u00e3o. O modelo atual demanda que a ag\u00eancia se adapte a instrumentos contratuais com variadas caracter\u00edsticas fiscalizat\u00f3rias e punitivas\u201d, explicou.

Cadastro<\/strong>
A figura do operador tempor\u00e1rio n\u00e3o existe na ag\u00eancia. Na pr\u00e1tica, o que tem ocorrido \u00e9 que as empresas que est\u00e3o deixando as\u00a0concess\u00f5es, seja pelo fim do prazo de relicita\u00e7\u00e3o ou\u00a0por\u00a0outro motivo, acabam se mantendo na opera\u00e7\u00e3o baseadas em decis\u00f5es judiciais.

Quando h\u00e1 caso de elas deixarem a rodovia, devolvendo ao poder p\u00fablico a\u00a0administra\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o tem instrumentos para manter a arrecada\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gios e arca com as despesas com recursos or\u00e7ament\u00e1rios. A qualidade do servi\u00e7o cai e s\u00e3o registrados preju\u00edzos, como ocorreu em\u00a0concess\u00f5es\u00a0federais recentes.

A ideia \u00e9 que a\u00a0ANTT\u00a0crie uma cadastro para que empresas com experi\u00eancia em opera\u00e7\u00e3o possam ser chamadas para um processo seletivo quando uma rodovia tiver o concession\u00e1rio contratado retirado,\u00a0por\u00a0qualquer hip\u00f3tese, inclusive caducidade ou fal\u00eancia. Esse operador tempor\u00e1rio poderia ficar dois\u00a0anos, com prazo prorrog\u00e1vel\u00a0por\u00a0mais dois\u00a0at\u00e9\u00a0nova licita\u00e7\u00e3o.

Diferentes tarifas<\/strong>
Pela regra, seria mantido o modelo criado nos processos de relicita\u00e7\u00e3o, no qual a ag\u00eancia calcula uma tarifa para a manuten\u00e7\u00e3o da via sem investimentos em amplia\u00e7\u00e3o (tarifa calculada) e outra para ser cobrada aos usu\u00e1rios (tarifa praticada). Caso haja diferen\u00e7a entre as tarifas, o operador tempor\u00e1rio ter\u00e1 o compromisso de depositar esse recurso em conta espec\u00edfica.

A proposta da ag\u00eancia \u00e9 tamb\u00e9m atualizar a regra de caducidade das\u00a0concess\u00f5es\u00a0pelo modelo de classifica\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias que est\u00e1 sendo definido nas resolu\u00e7\u00f5es anteriores do RCR. Quando a concession\u00e1ria tiver\u00a0por\u00a0duas avalia\u00e7\u00f5es seguidas classifica\u00e7\u00e3o D (pior) ou tr\u00eas nos n\u00edveis C e D, a superintend\u00eancia setorial pode recomendar a caducidade.

Atrasos em conclus\u00f5es de obras de melhoria ou obras iniciais, baixos \u00edndices de execu\u00e7\u00e3o de obras previstas ou saldo devedor de multas elevado tamb\u00e9m podem levar ao pedido, al\u00e9m das hip\u00f3teses previstas em lei.

Adequa\u00e7\u00f5es nos RCRs anteriores<\/strong>
No RCR 5, a ag\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 propondo adequa\u00e7\u00f5es nos\u00a0quatro\u00a0primeiros regulamentos aprovados, especialmente nos textos que tratam de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e sobre hip\u00f3teses de revis\u00e3o contratual. A minuta inserida no processo p\u00fablico sobre o tema pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.

A minuta de resolu\u00e7\u00e3o do RCR 5, que segue para audi\u00eancia p\u00fablica, est\u00e1 organizada em 12 cap\u00edtulos. H\u00e1 ainda disposi\u00e7\u00f5es preliminares e procedimentos de institui\u00e7\u00e3o contratual, interven\u00e7\u00e3o, operador tempor\u00e1rio\u00a0at\u00e9\u00a0a finaliza\u00e7\u00e3o do contrato, e disposi\u00e7\u00f5es finais. Segundo o diretor, a estrutura detalhada traz maior clareza e objetividade \u00e0s regras estabelecidas para extin\u00e7\u00e3o contratual.

Explora\u00e7\u00e3o de ferrovias<\/strong>
Na mesma sess\u00e3o, o colegiado tamb\u00e9m aprovou abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para colher contribui\u00e7\u00f5es sobre as minutas de resolu\u00e7\u00e3o, edital, contrato de autoriza\u00e7\u00e3o e caderno de obriga\u00e7\u00f5es referentes ao chamamento p\u00fablico para identifica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de interessados em obter autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de ferrovias.

O prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es sobre ferrovias tamb\u00e9m ser\u00e1 de 8 de julho a 21 de agosto. Neste caso, haver\u00e1, ainda, uma sess\u00e3o p\u00fablica realizada de forma h\u00edbrida, no dia 7 de agosto, \u00e0s 15h, na sede da\u00a0ANTT.

O relator do processo, diretor Lucas Asfor, afirmou que o projeto foi inclu\u00eddo na agenda regulat\u00f3ria com base na\u00a0Lei 14.273\/2021<\/a>, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de o poder concedente realizar processos de chamamento p\u00fablico, e no\u00a0Decreto 11.245\/2022<\/a>, que atribui \u00e0 ag\u00eancia a compet\u00eancia de instaurar esse tipo processo para identificar a exist\u00eancia de interessados em autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de ferrovias federais n\u00e3o implantadas, ociosas ou em processo de devolu\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o.

Asfor destacou que, durante a elabora\u00e7\u00e3o da AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) pela Sufer (Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio), constatou-se necessidade de importante altera\u00e7\u00e3o no texto da Lei das Ferrovias, tendo em vista que parte dos vetos impostos pelo presidente da Rep\u00fablica foi derrubada pelo Legislativo no fim de 2023, o que levou \u00e0 revis\u00e3o do processo.

\u201c\u00c9 a constru\u00e7\u00e3o de um normativo que definir\u00e1 as etapas do chamamento p\u00fablico e respectivo processo seletivo que, certamente, oferecer\u00e1 tanto ao poder p\u00fablico como \u00e0 sociedade um instrumento para a implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da pol\u00edtica setorial de ferrovias, em especial aqueles voltados ao aumento da oferta de mobilidade e de log\u00edstica\u201d, disse Lucas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Empresas previamente cadastradas na\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), com experi\u00eancia pr\u00e9via comprovada, poder\u00e3o ser selecionadas para administrar\u00a0por\u00a0at\u00e9\u00a0quatro\u00a0anos\u00a0concess\u00f5es\u00a0rodovi\u00e1rias\u00a0cujas concession\u00e1rias saiam da opera\u00e7\u00e3o, o chamado operador tempor\u00e1rio. 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