{"id":17598,"date":"2024-07-08T15:00:00","date_gmt":"2024-07-08T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17598"},"modified":"2024-07-10T09:12:24","modified_gmt":"2024-07-10T12:12:24","slug":"opiniao-o-vai-e-vem-do-nhem-nhem-nhem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-o-vai-e-vem-do-nhem-nhem-nhem\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 O vai e vem do nhem-nhem-nhem"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Afonso dos Santos Senna<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

A altern\u00e2ncia de governo \u00e9 parte fundamental da saud\u00e1vel rotina democr\u00e1tica. Elei\u00e7\u00f5es livres em todos os n\u00edveis fazem os ajustes que refletem a vontade popular. Os governos deixam heran\u00e7as, boas ou n\u00e3o, consequ\u00eancia de convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e compet\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O ritmo da constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que ecoa ao longo do tempo, \u00e9 dado por esta sequ\u00eancia de eventos. Neste compasso a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios v\u00e3o se moldando, com a permanente expectativa que o pa\u00eds possa ser uma na\u00e7\u00e3o coesa, sem os desequil\u00edbrios sociais hoje observados e com n\u00edveis de desenvolvimento econ\u00f4mico elevados.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o pragmatismo que a realidade nos imp\u00f5e mostra que ainda estamos muito distantes desses objetivos almejados por todas as ideologias, partidos pol\u00edticos e sociedade como um todo, no sentido mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

Os tent\u00e1culos do Estado se fazem presente em diversos ramos de atividade, da extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e \u00e0s finan\u00e7as, da administra\u00e7\u00e3o de portos e aeroportos ao abastecimento alimentar e ao processamento de dados.<\/p>\n\n\n\n

Levantamentos das secretarias do Tesouro Nacional e de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais, em 2022, mostram que a Uni\u00e3o det\u00e9m, de formas direta e indireta, o controle acion\u00e1rio de 131 empresas e participa\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias em outras 298.<\/p>\n\n\n\n

Entre as 46 empresas controladas diretamente, cuja fatia no PIB (Produto Interno Bruto) \u00e9 de 7,6%, 19 s\u00e3o deficit\u00e1rias. Apenas em 2021, as empresas consumiram R$ 24,5 bilh\u00f5es em recursos dos pagadores de impostos, cinco vezes mais do que em 2010. No total, de 2012 a 2021, a inje\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para cobrir rombos de estatais atingiu R$ 160 bilh\u00f5es, o equivalente a todo o gasto federal com sa\u00fade de 2022.<\/p>\n\n\n\n

As empresas estatais possuem muitas amarras para fazer neg\u00f3cios e muita morosidade para tomar decis\u00f5es, sem contar os baixos n\u00edveis de governan\u00e7a, e s\u00e3o emblem\u00e1ticas no que se refere aos profundos e cr\u00f4nicos problemas do setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Considerando as necessidades priorit\u00e1rias de seguran\u00e7a, rela\u00e7\u00f5es exteriores e defesa, al\u00e9m de habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, entre outros, n\u00e3o faz sentido o Estado competir com a iniciativa privada na arena empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Dentro deste princ\u00edpio, o Brasil evoluiu significativamente ao adotar programas de privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es como forma de aumentar a efici\u00eancia da economia, a taxa de investimento e o crescimento, o que contribui e influencia diretamente na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade.<\/p>\n\n\n\n

As sempre presentes restri\u00e7\u00f5es fiscais e as hist\u00f3ricas dificuldades em garantir uma maior efici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o estatal nos setores de infraestrutura t\u00eam estimulado a busca por uma crescente participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas. O engajamento de investidores de forma mais efetiva requer um ambiente macroecon\u00f4mico est\u00e1vel e a elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico e institucional.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras foi parte do esfor\u00e7o para dar estabilidade e previsibilidade no ambiente regulat\u00f3rio para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o do capital privado no provimento de infraestrutura. Investimento sem infraestrutura possuem longo prazo de matura\u00e7\u00e3o e tem como pressuposto a presen\u00e7a de economias de escala, de escopo e de integridade das redes.<\/p>\n\n\n\n

Isto implica tamb\u00e9m na necessidade de regula\u00e7\u00e3o eficiente, independente do governo e aut\u00f4noma. Neste contexto, a estabilidade e confian\u00e7a no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio reduzem a percep\u00e7\u00e3o de risco por parte dos investidores e podem estimular a esperada maior participa\u00e7\u00e3o do setor privado em projetos de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de entidades aut\u00f4nomas confere a credibilidade necess\u00e1ria \u00e0 atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o do investimento privado nos setores de infraestrutura. Nesse sentido, \u00e9 essencial o delineamento de estruturas e medidas que fortale\u00e7am o arcabou\u00e7o institucional e que viabilizem a plena autonomia e independ\u00eancia das ag\u00eancias reguladoras. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 neste momento que surge o que pode ser definido popularmente como nhem-nhem-nhem<\/em>, ou, como definido nos dicion\u00e1rios, conversas entediantes e intermin\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo recente \u00e9 o fato do ministro de Minas e Energia, que afirmou na C\u00e2mara dos Deputados que \u201ccriou-se uma desvincula\u00e7\u00e3o irrazoada<\/em>” entre as ag\u00eancias reguladoras e os minist\u00e9rios e que “se por um lado ela [ag\u00eancia reguladora] nos d\u00e1 uma estabilidade institucional, em especial para atra\u00e7\u00e3o de investimentos, por outro lado, n\u00e3o foi dado \u00e0s ag\u00eancias reguladoras a estrutura ideal para cumprir seu minist\u00e9rio legal. Segundo, foi criada uma desvincula\u00e7\u00e3o irrazoada das ag\u00eancias reguladoras do formulador de pol\u00edtica p\u00fablica, que s\u00e3o os ministros de Estado e o Presidente da Rep\u00fablica<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

Finalizou dizendo que “Eu sou completamente avesso a esse tipo de estabilidade dada a qualquer agente p\u00fablico no exerc\u00edcio da sua miss\u00e3o<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

Sai governo, entra governo, variam as orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, mas parece haver um certo consenso entre os v\u00e1rios governos, que querem as ag\u00eancias, por\u00e9m sem a necess\u00e1ria independ\u00eancia, condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/em> de uma ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

Pouco antes das declara\u00e7\u00f5es do ministro, o Banco Central, o benchmark<\/em> das ag\u00eancias reguladoras, foi fortemente atacado pela autoridade m\u00e1xima do pa\u00eds. Fatos similares ocorrem tamb\u00e9m regularmente nos n\u00edveis estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es que fragilizem as ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o contraproducentes, pois tudo o que fazem \u00e9 introduzir riscos adicionais, que s\u00e3o quantificados por potenciais investidores, que podem, no limite, simplesmente n\u00e3o participarem de leil\u00f5es futuros.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, neste sentido, j\u00e1 existem casos de algumas indica\u00e7\u00f5es inadequadas para compor os corpos diretivos das ag\u00eancias, o contingenciamento or\u00e7amentos e investimentos, a defasagem salarial dos t\u00e9cnicos, entre outras a\u00e7\u00f5es que comprometem a necess\u00e1ria efici\u00eancia das ag\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

De certa forma, o que se observa \u00e9 a tentativa de resgate da infeliz proposta materializada na Emenda Aditiva 54 apresentada no Congresso Nacional \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.154\/2023, que prop\u00f5e redesenhar e desconfigurar o modelo regulat\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O modelo, concebido como parte da reforma do estado e implementado h\u00e1 25 anos, \u00e9 o principal respons\u00e1vel por dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos de concess\u00e3o, viabilizando a atra\u00e7\u00e3o de investidores nacionais e internacionais para participarem do esfor\u00e7o de prover infraestruturas qualificadas e eficientes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A emenda sugerira ainda a altera\u00e7\u00e3o das leis de cria\u00e7\u00e3o de todas as 11 ag\u00eancias reguladoras federais, com a redu\u00e7\u00e3o do escopo das suas atividades, e a cria\u00e7\u00e3o de \u201cConselhos ligados aos Minist\u00e9rios e Secretarias Nacionais que atuar\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, \u201cdeslegaliza\u00e7\u00e3o\u201d e edi\u00e7\u00e3o de atos normativos infralegais\u201d, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

O texto da emenda tamb\u00e9m desidratava o atual modelo regulat\u00f3rio, pois praticamente acabava com a fun\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras na sua principal atividade, a de regular.<\/p>\n\n\n\n

Entre os absurdos propostos, a emenda tamb\u00e9m previa a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de regula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o guarda qualquer similaridade com nada existente no mundo, e que representa um elevado risco regulat\u00f3rio para a infraestrutura do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Se essas ideias se materializarem, a regula\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o passaria a ser exercida por Conselhos ligados ao Governo, que muda a cada quatro anos, e n\u00e3o mais por um \u00f3rg\u00e3o de Estado, perene, est\u00e1vel, com decis\u00f5es embasadas em elevado n\u00edvel t\u00e9cnico, e com autonomia administrativa, financeira e regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Se tais iniciativas forem de alguma forma forem incorporadas ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico nacional, estar-se-\u00e1 comprometendo a rela\u00e7\u00e3o do Brasil com organismos internacionais, de financiamento, fomento, coopera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico, que exigem ag\u00eancias reguladoras aut\u00f4nomas, exercendo de forma plena o seu papel no ambiente regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

As evid\u00eancias dos resultados trazidos pela evolu\u00e7\u00e3o e a qualidade do sistema regulat\u00f3rio, criado na d\u00e9cada de 1990, par ao pa\u00eds podem ser observadas na quantidade de investimentos relacionados nos setores regulados, que significam expressiva parcela do PIB.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o resultado da desvincula\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is de Poder Concedente, Regulador e Produtor, at\u00e9 ent\u00e3o concentrados em uma \u00fanica figura (o governo) e que agora incluem as ag\u00eancias reguladoras e empresas privadas, o que viabiliza maiores n\u00edveis de efici\u00eancia no fornecimento e gest\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O investidor necessita estabilidade e seguran\u00e7a, que significa trabalhar t\u00e3o somente com os riscos assumidos, materializados nos contratos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 absolutamente evidente que o fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras deve afastar muitos riscos, dentre eles, a captura e o risco pol\u00edtico, uma vez que o pressuposto \u00e9 que sejam regidas por regramentos claros, transparentes e inequ\u00edvocos.<\/p>\n\n\n\n

Para reduzir a discricionariedade nas tomadas de decis\u00e3o, as ag\u00eancias reguladoras possuem arranjos que visam prover as mesmas com governan\u00e7a qualificada, visando assegurar previsibilidade, tecnicidade, transpar\u00eancia e independ\u00eancia, itens fundamentais para uma ag\u00eancia que fa\u00e7a jus a esse nome.<\/p>\n\n\n\n

Em caso contr\u00e1rio, ocorre o que tecnicamente \u00e9 denominado \u201ccaptura\u201d, ou a subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s vontades de algum dos grupos de interesse envolvidos, como as concession\u00e1rias, os usu\u00e1rios e o pr\u00f3prio governo. Este vai e vem de nhem-nhem-nhem<\/em>, recorrente, pequeno e cansativo, s\u00f3 materializa um profundo equ\u00edvoco e a falta de vis\u00e3o estrat\u00e9gica; pode significar, na pr\u00e1tica, o desmantelamento do processo regulat\u00f3rio e, por consequ\u00eancia, o afastamento dos investidores s\u00e9rios e infraestruturas aqu\u00e9m das necessidades econ\u00f4micas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

*Luiz Afonso dos Santos Senna<\/strong> \u00e9 PhD em transportes, professor titular da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), ex-diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e ex-presidente da AGERGS (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul).<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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