{"id":17625,"date":"2024-07-10T09:00:00","date_gmt":"2024-07-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17625"},"modified":"2024-07-11T10:13:59","modified_gmt":"2024-07-11T13:13:59","slug":"pacheco-apresenta-projeto-para-renegociacao-da-divida-dos-estados-e-diz-que-cemig-e-peculiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pacheco-apresenta-projeto-para-renegociacao-da-divida-dos-estados-e-diz-que-cemig-e-peculiar\/","title":{"rendered":"Pacheco apresenta projeto para renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados e diz que Cemig \u00e9 &#8220;peculiar&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Elisa Costa, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O PLP (Projeto de Lei Complementar) que busca renegociar a d\u00edvida dos estados brasileiros foi&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=6f0afcc814&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">apresentado<\/a>&nbsp;nesta ter\u00e7a-feira (9), no Senado Federal, e tem como principal eixo a cess\u00e3o de ativos para a Uni\u00e3o como forma de abatimento dos juros.<br><br>Entre os ativos, est\u00e1 a distribuidora de energia Cemig, que pode ser federalizada.&nbsp;Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por\u00e9m, a Cemig tem circunst\u00e2ncias \u201cpeculiares\u201d, que envolvem quest\u00f5es constitucionais do Estado sobre a aliena\u00e7\u00e3o da empresa&nbsp;e acionistas que t\u00eam interesse no assunto.<br><br>\u201cA ideia de federaliza\u00e7\u00e3o de capital acion\u00e1rio de empresas \u00e9 muito bem recebida pelo governo, mas vai depender de cada caso. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o governo deve sentar com o governo de Minas, com a lei permitindo essa entrega, para discutir a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu Pacheco, em entrevista a jornalistas.<br><br>Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es entre governadores, o Congresso e a Uni\u00e3o, o PLP &nbsp;deve ser levado ao plen\u00e1rio com requerimento de urg\u00eancia antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a no dia 17 deste m\u00eas. Se aprovado, vai \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<br><br><strong>Abatimento dos juros<\/strong><br>O texto prev\u00ea o perd\u00e3o de 1% dos juros previstos pelo indexador de corre\u00e7\u00e3o \u2013&nbsp;IPCA + 4% \u2013 aos estados que entregarem ativos que representem de 10% a 20% do valor da sua d\u00edvida. Aos que entregarem mais de 20% do valor da d\u00edvida, o abatimento ser\u00e1 de 2% dos juros.<br><br>Mais 1% do juros da d\u00edvida poder\u00e1 ser revertido em investimentos nos estados, especialmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica e preven\u00e7\u00e3o de acidentes, e o 1% restante ser\u00e1 revertido para um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o que vai atender a todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o.<br><br>O Senado decidiu incluir essas alternativas no projeto depois de conversar com os governadores dos estados endividados, que criticaram o indexador de corre\u00e7\u00e3o. Para eles, o IPCA + 4% \u00e9 uma f\u00f3rmula \u201cpesada\u201d e que reduz a capacidade dos estados de fazer investimentos.<br><br><strong>Cess\u00e3o de ativos<\/strong><br>Al\u00e9m da federaliza\u00e7\u00e3o de ativos para abatimento dos juros, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser entregues \u00e0 Uni\u00e3o ativos receb\u00edveis, cr\u00e9ditos judiciais, participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em empresas e cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvidas ativas.<br><br>\u201cA estrutura\u00e7\u00e3o do projeto e eixo principal \u00e9 isso: h\u00e1 uma d\u00edvida do estado e o estado pode fazer o uso de ativos para o pagamento da d\u00edvida. [&#8230;] Assim temos uma forma justa e equilibrada de resolver o problema, garantindo a responsabilidade fiscal\u201d, explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aos jornalistas.<br><br><strong>Propag<\/strong><br>O PLP apresentado pelo Senado institui o Propag (Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados), que tem o objetivo de apoiar a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e do Distrito Federal junto aos instrumentos j\u00e1 citados. Os estados podem aderir ao programa at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024.<br><br>Os estados optantes pelo Propag ter\u00e3o 12 meses, a partir da assinatura do aditivo contratual, para instituir regras e mecanismos anuais para limitar o crescimento das despesas prim\u00e1rias \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA. Havendo desligamento do Propag, o saldo devedor ser\u00e1 recalculado.<br><br><strong>D\u00edvida de Minas Gerais<\/strong><br>Questionado sobre a situa\u00e7\u00e3o do estado de Minas Gerais, que tem um prazo apertado para apresentar um regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, Pacheco disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) ter\u00e1 a sensibilidade para prorrogar o prazo anteriormente estipulado pelo ministro Nunes Marques.<br><br>Segundo o presidente do Senado, a prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cab\u00edvel caso o estado deseje aderir ao Propag. \u201cCom a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, \u00e9 leg\u00edtimo que o STF possa concordar que haja um prazo maior para Minas Gerais, para fazer valer um projeto dessa natureza\u201d, finalizou Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Elisa Costa, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O PLP (Projeto de Lei Complementar) que busca renegociar a d\u00edvida dos estados brasileiros foi&nbsp;apresentado&nbsp;nesta ter\u00e7a-feira (9), no Senado Federal, e tem como principal eixo a cess\u00e3o de ativos para a Uni\u00e3o como forma de abatimento dos juros. 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