No dia 22 de maio, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunicou que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 814, de 2017 (PLV n\u00ba 12, de 2018), \u201cn\u00e3o ser\u00e1 votada por falta de prazo e que o governo dever\u00e1 pautar o assunto das distribuidoras da Eletrobr\u00e1s, por projeto de lei\u201d.<\/p>\n
A referida Medida Provis\u00f3ria, quando saiu da Casa Civil, tinha como objetivo equacionar o suprimento das distribuidoras do Sistema Isolado. Um dispositivo compatibilizava os prazos dos contratos de suprimento de energia el\u00e9trica com os prazos de suprimento de g\u00e1s natural, evitando que o consumidor pague energia el\u00e9trica, sem o suprimento de g\u00e1s, ou que se pague o contrato de g\u00e1s, sem a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Um outro dispositivo prorrogava os atuais contratos de suprimento de energia, at\u00e9 que seja realizada a licita\u00e7\u00e3o prevista na Lei 12.111\/2009. Ambas, quest\u00f5es necess\u00e1rias e emergenciais, que justificavam a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
Ao tramitar no Congresso, sobre a relatoria do Deputado J\u00falio Lopes, foram oferecidas 158 emendas, e inclu\u00eddas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria, in\u00fameras \u201cjabuticabas\u201d, a grande maioria, indo em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao esfor\u00e7o sinalizado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, em reduzir os subs\u00eddios tarif\u00e1rios, conforme consta na Consulta P\u00fablica 45, de 02 de maio, denominada de \u201cPlano de Redu\u00e7\u00e3o Estrutural das Despesas da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico \u2013 CDE\u201d.<\/p>\n
A ANEEL alertou em pelo menos duas ocasi\u00f5es, o impacto tarif\u00e1rio das \u201cazedas jabuticabas\u201d. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres \u2013 ABRACE j\u00e1 havia alertado que em apenas tr\u00eas \u201cjabuticabas\u201d, o Congresso criou um custo adicional para o consumidor de energia el\u00e9trica com impacto de 5% a 6% de aumento na tarifa.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da ANEEL e da ABRACE procede, na medida em que o ano de 2018, vem sendo impacto por aumentos tarif\u00e1rios de dois d\u00edgitos, provocados, principalmente, por efeitos colaterais intervencionistas da Medida Provis\u00f3ria 579\/2012, que desarranjou o setor el\u00e9trico por completo. A CEMIG, por exemplo, tem previsto um reajuste de 35% nas tarifas para os consumidores industriais.<\/p>\n
Estudos realizados pela FIRJAN em janeiro de 2017, apontaram que o Brasil tinha a sexta tarifa de energia el\u00e9trica para a ind\u00fastria, mais cara do mundo, isso, portanto, sem considerar os atuais aumentos tarif\u00e1rios de 2018 (impactos decorrentes da MP 579\/2012) e os poss\u00edveis aumentos que seriam provocados pela \u201cjabuticabas\u201d inseridas na MP 814\/2017, se aprovada.<\/p>\n
As \u201cjabuticabas azedas\u201d da Medida Provis\u00f3ria premiavam a inefici\u00eancia e feriam o\u00a0enforcement<\/em>, criando a expectativa para a ind\u00fastria do setor el\u00e9trico, de que sempre ser\u00e1 poss\u00edvel mudar a regra, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel atende-la.<\/p>\n \u00c9 bom lembrar que recentemente, o MME realizou uma ampla consulta p\u00fablica visando adequar o modelo setorial. O processo contou com a participa\u00e7\u00e3o massiva dos agentes e da sociedade, tendo sido elaborado relat\u00f3rios de an\u00e1lises e at\u00e9 mesmo uma proposta de Projeto de Lei, visando garantir a estabilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n O setor el\u00e9trico \u00e9 uma ind\u00fastria com um regramento bastante t\u00e9cnico, cujas mudan\u00e7as ensejam uma profunda an\u00e1lise do impacto regulat\u00f3rio. Em virtude da sua import\u00e2ncia para uma na\u00e7\u00e3o, o que se espera \u00e9 menos \u201cjabuticabas azedas\u201d, mais regramento buscando a efici\u00eancia e o\u00a0enforcement<\/em>.<\/p>\n Portanto, louv\u00e1vel foi a decis\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, de n\u00e3o votar a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 814, de 2017 com as suas in\u00fameras \u201cjabuticabas\u201d que foram inclu\u00eddas no PLV n\u00ba 12, de 2018.<\/p>\n Esperamos maior responsabilidade dos parlamentares e da ind\u00fastria do setor el\u00e9trico na preposi\u00e7\u00e3o de emendas, quando da tramita\u00e7\u00e3o do novo Projeto de Lei tratando do suprimento das distribuidoras do Sistema Isolado, evitando uma nova enxurrada de \u201cjabuticabas azedas\u201d.<\/p>\n Precisamos disto para que o Brasil aumente sua competitividade, nos tirando da incomoda posi\u00e7\u00e3o 73 do ranking de infraestrutura do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial e da sexta tarifa de energia el\u00e9trica mais cara do mundo, com qualidade de terceiro mundo.<\/p>\n *Franklin Miguel No dia 22 de maio, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunicou que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 814, de 2017 (PLV n\u00ba 12, de 2018), \u201cn\u00e3o ser\u00e1 votada por falta de prazo e que o governo dever\u00e1 pautar o assunto das distribuidoras da Eletrobr\u00e1s, por projeto de lei\u201d. A referida […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[302,50,194,303],"class_list":["post-1765","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-infradebate","tag-cemig","tag-eletrobras","tag-mp-814","tag-plv-12"],"yoast_head":"\n*<\/em>\u00a0Engenheiro e advogado, doutor em Sistemas de Pot\u00eancia e l\u00edder da\u00a0 \u00e1rea de Energia El\u00e9trica do Comit\u00ea Executivo no Infra2038.<\/em><\/h6>\n
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