{"id":17654,"date":"2024-07-11T07:00:00","date_gmt":"2024-07-11T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17654"},"modified":"2026-03-13T09:38:40","modified_gmt":"2026-03-13T12:38:40","slug":"tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/","title":{"rendered":"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0presidente do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o), Bruno Dantas, determinou a suspens\u00e3o\u00a0tempor\u00e1ria de todas as\u00a0reuni\u00f5es\u00a0das comiss\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual\u00a0da\u00a0Secex\u00a0Consenso\u00a0(Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o\u00a0Consensual e Preven\u00e7\u00e3o\u00a0de Conflitos) em atividade.

Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a corte de contas informou que\u00a0o\u00a0tribunal tomou conhecimento do\u00a0Decreto\u00a012.091\/2024<\/a>, que institui a Resolve (Rede Federal de Media\u00e7\u00e3o\u00a0e Negocia\u00e7\u00e3o),\u00a0capitaneada pela\u00a0AGU\u00a0(Advocacia Geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) em 3 de julho, dia de sua publica\u00e7\u00e3o\u00a0no DOU (Di\u00e1rio Oficial\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o).

\u201cEmbora suas disposi\u00e7\u00f5es sejam quase integralmente dirigidas ao Poder Executivo, as secretarias do\u00a0TCU\u00a0est\u00e3o\u00a0examinando eventuais repercuss\u00f5es nos processos em curso na Corte\u201d, disse\u00a0o\u00a0TCU, acrescentando que, at\u00e9 que essa an\u00e1lise seja conclu\u00edda, as\u00a0reuni\u00f5es\u00a0de solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual permanecem suspensas.

Nova c\u00e2mara de\u00a0consenso<\/strong>
O\u00a0decreto\u00a0que institui a Resolve foi assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula\u00a0da\u00a0Silva, a ministra\u00a0da\u00a0Gest\u00e3o\u00a0e Inova\u00e7\u00e3o\u00a0em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, e\u00a0o\u00a0advogado-geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o, Jorge Messias. Segundo\u00a0o\u00a0decreto, a Resolve dever\u00e1 \u201corganizar, promover e aperfei\u00e7oar\u00a0o\u00a0uso\u00a0da\u00a0autocomposi\u00e7\u00e3o\u00a0de conflitos\u201d, por meio de media\u00e7\u00e3o\u00a0e negocia\u00e7\u00e3o\u00a0em que \u00f3rg\u00e3os e entidades\u00a0da\u00a0administra\u00e7\u00e3o\u00a0p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional sejam partes.\u00a0O\u00a0texto\u00a0n\u00e3o\u00a0menciona a participa\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0corte de contas nos casos conduzidos pelo \u00f3rg\u00e3o\u00a0do Executivo.

Conforme mostrado em\u00a0reportagem<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0publicada em 5 de julho, a\u00a0AGU\u00a0pediu \u00e0 corte de contas para participar dos processos de solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual que tramitam no\u00a0TCU\u00a0no \u00e2mbito\u00a0da\u00a0Secex\u00a0Consenso. Atualmente, a dire\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0AGU\u00a0n\u00e3o\u00a0participa das\u00a0reuni\u00f5es\u00a0de negocia\u00e7\u00f5es no tribunal.

O\u00a0pedido de participa\u00e7\u00e3o\u00a0foi apresentado pela\u00a0AGU\u00a0dentro do processo que tratou\u00a0da\u00a0solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual do setor de telefonia fixa\u00a0da\u00a0empresa Oi.\u00a0O\u00a0\u00f3rg\u00e3o\u00a0apontou haver\u00a0“a necessidade expressa de autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0do Advogado-Geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o\u00a0e Consultor-Geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0do acordo” por determina\u00e7\u00e3o\u00a0das leis 9.469\/1997 e\u00a013.327\/2016.

E tamb\u00e9m porque\u00a0o\u00a0Decreto\u00a010.201\/2020<\/a>\u00a0estabelece que a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0de acordos ou transa\u00e7\u00f5es que envolvam cr\u00e9ditos ou d\u00e9bitos com valor igual ou superior a R$ 50 milh\u00f5es depende de “pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0do Advogado-Geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o\u00a0e do Ministro de Estado a cuja \u00e1rea de compet\u00eancia estiver afeto\u00a0o\u00a0assunto”.

No entanto, j\u00e1 foram fechados acordos com valores superiores a esse sem que a dire\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0AGU\u00a0tivesse feito parte\u00a0da\u00a0mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0TCU.\u00a0O\u00a0relator do processo\u00a0da\u00a0Oi, ministro Jorge Oliveira,\u00a0lembrou que\u00a0o\u00a0governo e as ag\u00eancias reguladoras t\u00eam entre seus procuradores representantes\u00a0da\u00a0AGU\u00a0e ratificou\u00a0o\u00a0acordo com a Oi mesmo sem a chancela do advogado-geral.

Composi\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Resolve<\/strong>
Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a\u00a0AGU\u00a0afirmou que a Presid\u00eancia\u00a0da\u00a0Rep\u00fablica estabeleceu a entidade como gestora do \u00f3rg\u00e3o\u00a0central do comit\u00ea respons\u00e1vel\u00a0da\u00a0Resolve. A c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 composta por um comit\u00ea gestor, \u00f3rg\u00e3o\u00a0superior que tem a participa\u00e7\u00e3o\u00a0de ministros de diversos \u00f3rg\u00e3os federais, entre os quais a Casa Civil e os minist\u00e9rios\u00a0da\u00a0Fazenda e\u00a0da\u00a0Gest\u00e3o\u00a0e Inova\u00e7\u00e3o\u00a0em Servi\u00e7os P\u00fablicos.

Na vis\u00e3o\u00a0da\u00a0AGU, em vez de estabelecer a cria\u00e7\u00e3o\u00a0de uma nova c\u00e2mara, a Resolve dar\u00e1 apenas \u201cnovas atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 existentes\u201d. \u201cO\u00a0papel central\u00a0da\u00a0Resolve \u00e9 fortalecer a agenda\u00a0da\u00a0consensualidade na Administra\u00e7\u00e3o\u00a0P\u00fablica Federal. Para isso, ela buscar\u00e1 sistematizar todos os procedimentos e iniciativas de media\u00e7\u00e3o\u00a0e negocia\u00e7\u00e3o\u00a0j\u00e1 existentes dentro do Poder Executivo\u201d, disse a entidade em nota.

Rela\u00e7\u00e3o\u00a0com\u00a0TCU<\/strong>
Perguntada se\u00a0o\u00a0TCU\u00a0teria sido exclu\u00eddo\u00a0da\u00a0nova c\u00e2mara, a\u00a0AGU\u00a0diz que, \u201cna verdade,\u00a0o\u00a0TCU\u00a0n\u00e3o\u00a0foi exclu\u00eddo do Resolve\u201d, visto que\u00a0o\u00a0decreto\u00a0prev\u00ea, em seu artigo 9\u00ba,\u00a0o\u00a0estabelecimento de parcerias entre a c\u00e2mara e \u201coutros \u00f3rg\u00e3os e entidades com compet\u00eancia para lidar com media\u00e7\u00e3o\u00a0ou negocia\u00e7\u00e3o\u201d.

Nesse sentido, complementa, a iniciativa do Executivo \u201crefor\u00e7a a consensualidade que vem sendo buscada, alcan\u00e7ada e continuamente aprimorada pelo trabalho do\u00a0TCU\u00a0por meio\u00a0da\u00a0SecexConsenso\u201d. A\u00a0AGU\u00a0ressalta que, do ponto de vista formal,\u00a0o\u00a0TCU\u00a0\u00e9 \u00f3rg\u00e3o\u00a0auxiliar do Poder Legislativo, n\u00e3o\u00a0podendo, portanto, ser inclu\u00eddo na estrutura\u00a0da\u00a0Resolve, que sistematiza iniciativas de media\u00e7\u00e3o\u00a0existentes no Poder Executivo.

No entendimento\u00a0da\u00a0entidade, com a exist\u00eancia\u00a0da\u00a0Resolve, a atua\u00e7\u00e3o\u00a0de \u00f3rg\u00e3os e autarquias federais perante a\u00a0Secex\u00a0Consenso\u00a0ser\u00e1 feita de forma \u201cainda mais racional, organizada e estruturada\u201d. \u201cA\u00a0AGU\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 segura de que, tendo\u00a0o\u00a0TCU\u00a0como parceiro, a Resolve fortalecer\u00e1 de forma efetiva a agenda\u00a0da\u00a0consensualidade na Administra\u00e7\u00e3o\u00a0P\u00fablica Federal\u201d, finaliza.

Cr\u00edticas de outras entidades<\/strong>
A SecexConsenso \u00e9 uma iniciativa de Dantas do in\u00edcio de 2023. Seu prop\u00f3sito, segundo\u00a0o\u00a0tribunal, \u00e9 contribuir para a efetividade de pol\u00edticas p\u00fablicas e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de “solu\u00e7\u00f5es tempestivas constru\u00eddas de modo colaborativo e c\u00e9lere com a sociedade e os entes p\u00fablicos”. A nova secretaria teve suas compet\u00eancias definidas na\u00a0IN (Instru\u00e7\u00e3o\u00a0Normativa)\u00a091\/2022<\/a>, posteriormente alterada pela\u00a0IN 92\/2023<\/a>.

Nesse per\u00edodo, foram apresentados 28 processos de solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual por diversos minist\u00e9rios e ag\u00eancias reguladoras. Seis\u00a0foram solucionados, entre eles dois processos do setor de ferrovia,\u00a0um do setor de aeroporto\u00a0e dois de energia, al\u00e9m do processo\u00a0da\u00a0Oi. Houve tamb\u00e9m processos que n\u00e3o\u00a0chegaram a acordo.\u00a0

Diversos minist\u00e9rios do governo v\u00eam apostando nessa solu\u00e7\u00e3o\u00a0para conseguir repactua\u00e7\u00f5es de contratos com concession\u00e1rias inadimplentes, como \u00e9\u00a0o\u00a0caso dos setores de rodovias e aeroportos, com esperan\u00e7a de retomada de investimentos mais r\u00e1pido do que pelas diferentes op\u00e7\u00f5es de relicitar os contratos. No entanto, essas solu\u00e7\u00f5es t\u00eam se alongado mais que as expectativas iniciais e est\u00e3o\u00a0ganhando maior oposi\u00e7\u00e3o\u00a0a cada dia.

“Desvirtuamento final\u00edstico”<\/strong>
Em nota publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9),\u00a0o\u00a0Instituto N\u00e3o\u00a0Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, presidido por Roberto Livianu, procurador de Justi\u00e7a de S\u00e3o\u00a0Paulo,\u00a0criticou a\u00a0Secex\u00a0Consenso\u00a0a partir de uma reportagem\u00a0da\u00a0revista Piau\u00ed\u00a0sobre\u00a0o\u00a0tema. A reportagem original est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

Segundo a entidade, “t\u00eam sido costurados acordos geradores de benef\u00edcios bilion\u00e1rios indevidos em rela\u00e7\u00e3o\u00a0a d\u00edvidas para com\u00a0o\u00a0patrim\u00f4nio p\u00fablico, de forma conveniente aos interesses pol\u00edticos do Governo Federal”. A entidade acrescenta que h\u00e1\u00a0“desvirtuamento final\u00edstico” no \u00e2mbito desses processos.

O\u00a0presidente\u00a0da\u00a0C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), j\u00e1 havia feito cr\u00edticas ao modelo no ano passado, alegando que\u00a0o\u00a0tribunal n\u00e3o\u00a0teria compet\u00eancia para tratar do\u00a0tema. Neste ano, relat\u00f3rio\u00a0da\u00a0lideran\u00e7a\u00a0da\u00a0oposi\u00e7\u00e3o\u00a0do Senado j\u00e1 havia apontado problemas no modelo que est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o\u00a0para a repactua\u00e7\u00e3o\u00a0de contratos aeroportu\u00e1rios.

Em maio, Dantas chegou a falar em tentativa de\u00a0sabotagem<\/a>\u00a0da\u00a0c\u00e2mara de\u00a0consenso, ao comentar que a iniciativa estaria recebendo oposi\u00e7\u00e3o\u00a0por parte de quem, em sua vis\u00e3o, teria interesse em ver contratos paralisados. \u201cFelizmente, n\u00e3o\u00a0temos medo de latido forte\u201d, disse\u00a0o\u00a0ministro na ocasi\u00e3o.

Depois, em evento convocado pelo pr\u00f3prio\u00a0TCU, Dantas rebateu parte das cr\u00edticas e anunciou algumas mudan\u00e7as no modelo para dar maior transpar\u00eancia aos processos de repactua\u00e7\u00e3o.\u00a0Reportagens\u00a0neste link<\/a>\u00a0e\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0presidente do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o), Bruno Dantas, determinou a suspens\u00e3o\u00a0tempor\u00e1ria de todas as\u00a0reuni\u00f5es\u00a0das comiss\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual\u00a0da\u00a0Secex\u00a0Consenso\u00a0(Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o\u00a0Consensual e Preven\u00e7\u00e3o\u00a0de Conflitos) em atividade. Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA, a corte de contas informou que\u00a0o\u00a0tribunal tomou conhecimento do\u00a0Decreto\u00a012.091\/2024, que institui a Resolve (Rede Federal de Media\u00e7\u00e3o\u00a0e Negocia\u00e7\u00e3o),\u00a0capitaneada pela\u00a0AGU\u00a0(Advocacia Geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) em 3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17655,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[2737,353,3339,396,10681,10682,309,10683,10688,6831,6254,10684,7784,4291,580,10686,8955,10685,10687,8734,7218,6379,18],"class_list":["post-17654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-advocacia-geral-da-uniao","tag-agu","tag-arthur-lira","tag-bruno-dantas","tag-camara-de-consenso","tag-consenso","tag-decreto","tag-decreto-12-091-2024","tag-diario-oficial","tag-dou","tag-esther-dweck","tag-jorge-messias","tag-jorge-oliveira","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-lula","tag-mediacao-e-negociacao","tag-prevencao-de-conflitos","tag-resolve","tag-roberto-livianu","tag-secex-consenso","tag-secexconsenso","tag-solucao-consensual","tag-tcu"],"yoast_head":"\nTCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0presidente do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o), Bruno Dantas, determinou a suspens\u00e3o\u00a0tempor\u00e1ria de todas as\u00a0reuni\u00f5es\u00a0das comiss\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual\u00a0da\u00a0Secex\u00a0Consenso\u00a0(Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o\u00a0Consensual e Preven\u00e7\u00e3o\u00a0de Conflitos) em atividade. Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA, a corte de contas informou que\u00a0o\u00a0tribunal tomou conhecimento do\u00a0Decreto\u00a012.091\/2024, que institui a Resolve (Rede Federal de Media\u00e7\u00e3o\u00a0e Negocia\u00e7\u00e3o),\u00a0capitaneada pela\u00a0AGU\u00a0(Advocacia Geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) em 3 […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-07-11T10:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-13T12:38:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1202\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"802\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema\",\"datePublished\":\"2024-07-11T10:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:38:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/\"},\"wordCount\":1324,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg\",\"keywords\":[\"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\",\"AGU\",\"Arthur Lira\",\"Bruno Dantas\",\"C\u00e2mara de Consenso\",\"Consenso\",\"Decreto\",\"Decreto 12.091\/2024\",\"Di\u00e1rio Oficial\",\"DOU\",\"Esther Dweck\",\"Jorge Messias\",\"Jorge Oliveira\",\"Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\",\"Lula\",\"Media\u00e7\u00e3o e Negocia\u00e7\u00e3o\",\"Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos\",\"Resolve\",\"Roberto Livianu\",\"Secex Consenso\",\"SecexConsenso\",\"solu\u00e7\u00e3o consensual\",\"TCU\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/\",\"name\":\"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg\",\"datePublished\":\"2024-07-11T10:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:38:40+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg\",\"width\":1202,\"height\":802},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema","og_description":"Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0presidente do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o), Bruno Dantas, determinou a suspens\u00e3o\u00a0tempor\u00e1ria de todas as\u00a0reuni\u00f5es\u00a0das comiss\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual\u00a0da\u00a0Secex\u00a0Consenso\u00a0(Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o\u00a0Consensual e Preven\u00e7\u00e3o\u00a0de Conflitos) em atividade. Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA, a corte de contas informou que\u00a0o\u00a0tribunal tomou conhecimento do\u00a0Decreto\u00a012.091\/2024, que institui a Resolve (Rede Federal de Media\u00e7\u00e3o\u00a0e Negocia\u00e7\u00e3o),\u00a0capitaneada pela\u00a0AGU\u00a0(Advocacia Geral\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) em 3 […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2024-07-11T10:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-03-13T12:38:40+00:00","og_image":[{"width":1202,"height":802,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema","datePublished":"2024-07-11T10:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:38:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/"},"wordCount":1324,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg","keywords":["Advocacia-Geral da Uni\u00e3o","AGU","Arthur Lira","Bruno Dantas","C\u00e2mara de Consenso","Consenso","Decreto","Decreto 12.091\/2024","Di\u00e1rio Oficial","DOU","Esther Dweck","Jorge Messias","Jorge Oliveira","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva","Lula","Media\u00e7\u00e3o e Negocia\u00e7\u00e3o","Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos","Resolve","Roberto Livianu","Secex Consenso","SecexConsenso","solu\u00e7\u00e3o consensual","TCU"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/","name":"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg","datePublished":"2024-07-11T10:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:38:40+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/bruno-dantas-foto-ascom-tcu-samuel-figueira.jpg","width":1202,"height":802},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-temporariamente-reunioes-da-secex-consenso-apos-decreto-da-agu-sobre-o-tema\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TCU suspende temporariamente reuni\u00f5es da Secex Consenso ap\u00f3s decreto da AGU sobre o tema"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17656,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17654\/revisions\/17656"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}