{"id":17706,"date":"2024-07-15T09:00:00","date_gmt":"2024-07-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17706"},"modified":"2024-07-16T09:11:08","modified_gmt":"2024-07-16T12:11:08","slug":"antt-segue-com-processos-da-consenso-em-meio-a-conflito-entre-agu-e-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-segue-com-processos-da-consenso-em-meio-a-conflito-entre-agu-e-cgu\/","title":{"rendered":"ANTT segue com processos da Consenso em meio a conflito entre AGU e TCU"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os diretores da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) re\u00fanem-se hoje (15), \u00e0s 17h30, em reuni\u00e3o administrativa, para dar anu\u00eancia ao processo de encaminhamento ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) da solicita\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual para o contrato de concess\u00e3o da rodovia BR-116\/PR\/SP, administrada pela concession\u00e1ria Autopista R\u00e9gis Bittencourt.

O processo est\u00e1 previsto na\u00a0pauta<\/a>\u00a0da reuni\u00e3o desta semana, que tem car\u00e1ter reservado. A R\u00e9gis Bittencourt seria a pr\u00f3xima concess\u00e3o a ser submetida ao modelo de solu\u00e7\u00e3o consensual do TCU, ap\u00f3s os quatro primeiros processos de rodovias encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o (Eco101, MSVia, Arteris Fluminense e ViaBahia).\u00a0

No entanto, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto 12.091\/2024<\/a>\u00a0pelo governo neste m\u00eas, que cria um novo modelo para solu\u00e7\u00f5es de conflito no Executivo, o tribunal suspendeu temporariamente os processos em andamento, conforme\u00a0noticiou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/a>. Semanas antes, a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) j\u00e1 havia\u00a0informado ao TCU<\/a>\u00a0que tem que participar dos processos de consenso, o que n\u00e3o vinha ocorrendo.

Essa participa\u00e7\u00e3o da AGU foi refor\u00e7ada no novo decreto, que em seu artigo 14 determina que “o\u00a0ingresso de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em procedimento de solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias no \u00e2mbito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o dever\u00e1 ser autorizado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o”.

Depois do decreto publicado, uma orienta\u00e7\u00e3o da Consultoria Jur\u00eddica da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o da AGU, obtida pelo Portal Teles\u00edntese e confirmada pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, refor\u00e7ou a necessidade de participa\u00e7\u00e3o da AGU nos acordos em andamento, mas entendeu que somente para os processos iniciados ap\u00f3s o decreto ser\u00e1 exig\u00edvel a autoriza\u00e7\u00e3o da AGU.

No entanto, a orienta\u00e7\u00e3o informa que, “para os procedimentos em curso, a efetiva celebra\u00e7\u00e3o do acordo depender\u00e1 da observ\u00e2ncia do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.469, de 1997, das normas do Decreto n\u00ba 10.201, de 2020, e da Portaria AGU n\u00ba 173, de 2020, mas, n\u00e3o de sua autoriza\u00e7\u00e3o para prosseguimento”, o que aponta para que os processos em andamento possam seguir, mas s\u00f3 ter\u00e3o acordos validados se a AGU concordar. O documento est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

Mesmo com a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos no TCU pelo recente imbr\u00f3glio com a AGU, a\u00a0diretoria da ANTT segue tocando processos desse tema. Na mesma reuni\u00e3o,\u00a0tamb\u00e9m deve\u00a0deliberar sobre a aprova\u00e7\u00e3o das “minutas dos termos de autocomposi\u00e7\u00e3o e das minutas dos relat\u00f3rios da CSC (Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual) das propostas de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o da MSVia e da Autopista Fluminense”.

Nesses dois casos, j\u00e1 se chegou a uma proposta de acordo na CSC do TCU, que precisa ser validado pelas partes envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o, como ocorreu com o primeiro, o da Eco101. Tamb\u00e9m como naquele primeiro caso, essa proposta n\u00e3o teve a concord\u00e2ncia da auditoria especializada em rodovias do TCU, como\u00a0mostrou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/a>.\u00a0

Mas, desde uma mudan\u00e7a interna no TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o desses processos, neste ano, n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria a concord\u00e2ncia das auditorias\u00a0especializadas do \u00f3rg\u00e3o para que o processo v\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. Foi o que ocorreu no mais recente acordo validado em plen\u00e1rio, referente \u00e0 \u00e1rea de telefonia, o caso dos bens revers\u00edveis da Oi.

Aeroporto de Guarulhos<\/strong>
O conflito entre a AGU e o TCU tende a estender ainda mais os processos em an\u00e1lise da Consenso. No ano passado, a esperan\u00e7a de agentes do setor era ver os processos resolvidos para iniciar obras em 2024, o que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel pelos modelos e prazos que est\u00e3o nas propostas de rodovias e aeroportos.\u00a0

Na semana passada, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse num evento em S\u00e3o Paulo que esperava nos processos relativos aos aeroportos o aval do TCU em tr\u00eas meses. O primeiro processo que tratava da inclus\u00e3o de obras de aeroportos de menor porte nas concess\u00f5es vigentes de grandes unidades, no caso a de Guarulhos (SP), teve seu prazo final para acordo encerrado em junho.\u00a0

Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, houve uma proposta a ser validada pelas partes, mas ela n\u00e3o inclui imediatamente obras de novos aeroportos nas concess\u00f5es. A inclus\u00e3o de obras em unidades dependeria da cria\u00e7\u00e3o de um modelo espec\u00edfico a ser\u00a0implementado.\u00a0

Aditivos e reajustes<\/strong>
Al\u00e9m\u00a0do encontro administrativo na ANTT, a diretoria da ag\u00eancia tamb\u00e9m realiza nesta semana reuni\u00e3o deliberativa eletr\u00f4nica, que traz na\u00a0pauta<\/a>\u00a0a celebra\u00e7\u00e3o do terceiro termo aditivo ao contrato de concess\u00e3o da Eco050. A concession\u00e1ria \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de 436,6 km da BR-050, entre Goi\u00e1s e Minas Gerais. O relator \u00e9 o diretor Guilherme Sampaio.

Outro destaque \u00e9 um recurso da concession\u00e1ria Via040\u00a0\u00e0 diretoria colegiada para aplica\u00e7\u00e3o\u00a0do reajuste da tarifa de ped\u00e1gio pelo IPCA. A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada entre hoje (15) e sexta-feira (19).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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