{"id":17822,"date":"2024-07-23T11:00:00","date_gmt":"2024-07-23T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17822"},"modified":"2026-03-13T09:21:29","modified_gmt":"2026-03-13T12:21:29","slug":"equatorial-amapa-pede-revisao-tarifaria-de-no-minimo-17-enquanto-o-mme-sugere-a-aneel-aumento-de-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/equatorial-amapa-pede-revisao-tarifaria-de-no-minimo-17-enquanto-o-mme-sugere-a-aneel-aumento-de-8\/","title":{"rendered":"Equatorial Amap\u00e1 pede revis\u00e3o tarif\u00e1ria de no m\u00ednimo 17%, enquanto o MME sugere \u00e0 ANEEL aumento de 8%"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Equatorial Amap\u00e1, distribuidora de energia do estado, solicita aumento tarif\u00e1rio entre 17,13% e 33,56% \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), relativo a um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da RTE (Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria) 2023, aprovada pelo colegiado em mar\u00e7o deste ano em 0%. J\u00e1 o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) encaminhou Nota T\u00e9cnica<\/a> \u00e0 ag\u00eancia na qual sugere um ajuste de 8,75%.

Segundo a pasta, esse seria o “patamar m\u00e9dio observado nas demais concess\u00f5es da regi\u00e3o Norte” no ano de 2023. A sugest\u00e3o do MME leva em considera\u00e7\u00e3o os efeitos regulat\u00f3rios da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.212\/2024<\/a>, publicada em 9 de abril com intuito de impedir um aumento expressivo na tarifa do Amap\u00e1, inicialmente previsto para 44,41%.

Equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro<\/strong>
No pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o<\/a>, a Equatorial alega que a decis\u00e3o da ANEEL “n\u00e3o possui compet\u00eancia para fazer pol\u00edtica tarif\u00e1ria” e que viola a “garantia constitucional do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o”. 

Assim, a empresa solicita a vig\u00eancia do reajuste de 33,56%, proposto pela ANEEL anteriormente; ou um aumento de 23,21%, correspondente “a soma do aumento relativo \u00e0 Parcela A e do efeito do fim da incid\u00eancia de componentes financeiros negativos”. Em um terceiro cen\u00e1rio proposto, a empresa pleiteia ajuste de 17,13%, que corresponde \u00e0 “soma do aumento relativo \u00e0 Parcela B e do efeito do fim da incid\u00eancia de componentes financeiros negativos”.

A distribuidora de energia pediu ainda a suspens\u00e3o parcial de algumas obriga\u00e7\u00f5es da companhia, como: 1) pagamento de encargos setoriais; 2) pagamento de custos de transmiss\u00e3o; e 3) pagamento de custos de aquisi\u00e7\u00e3o de energia. 

Pol\u00edtica tarif\u00e1ria<\/strong>
A Equatorial Amap\u00e1 diz ainda que a ANEEL violou os “princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da modicidade tarif\u00e1ria e da isonomia”. Al\u00e9m de ter decidido unilateralmente diferir a aplica\u00e7\u00e3o de RTE prevista para acontecer em 2023 conforme regras do contrato de concess\u00e3o.

Ativo Regulat\u00f3rio<\/strong>
Quando determinou uma RTE de zero para concession\u00e1ria, em mar\u00e7o passado, a ANEEL definou que o rec\u00e1lculo do ativo regulat\u00f3rio da companhia ocorreria ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia dos efeitos da medida provis\u00f3ria. A MP foi prometida pelo governo para lidar com o problema tarif\u00e1rio do Amap\u00e1, mas ainda n\u00e3o tinha sido publicada. Segundo o voto aprovado pelo colegiado, o ativo regulat\u00f3rio seria “reconhecido” no processo tarif\u00e1rio da companhia para 2024. 

O processo com o rec\u00e1lculo do ativo tarif\u00e1rio da companhia foi distribu\u00eddo nesta segunda-feira (22) para o diretor Fernando Mosna. O voto dever\u00e1 considerar o repasse de R$ 224 milh\u00f5es, previsto na Portaria 793\/2024, do MME, que regulamenta o repasse de dinheiro do fundo da Amaz\u00f4nia Legal, mantido pela Eletrobras, previsto pela MP 1.212. Ainda, cerca de R$ 50 milh\u00f5es referentes a recursos de investimentos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) n\u00e3o utilizados pela distribuidora. 

Segundo especialistas, o ativo regulat\u00f3rio a ser definido pelo colegiado da ag\u00eancia poder\u00e1 influenciar na decis\u00e3o sobre o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da RTE 2023 feito pela empresa, sob relatoria da diretora Agnes Costa. 

A ANEEL pode decidir se o ativo regulat\u00f3rio dever\u00e1 aplicado no reajuste referente \u00e0 2023, retroativamente, ou se ser\u00e1 considerado no processo de reajuste de 2024, a ser realizado em dezembro deste ano.

MME<\/strong>
Segundo os cen\u00e1rios apontados pelo MME, caso haja homologa\u00e7\u00e3o de nova tarifa ainda em 13 de agosto deste ano, o valor a ser abatido nas tarifas seria de R$ 229,7 milh\u00f5es. Caso a homologa\u00e7\u00e3o seja adiada para 13 de setembro, o valor sobe para R$ 235,2 milh\u00f5es.

Tarifa do Amap\u00e1<\/strong>
A nota t\u00e9cnica da ANEEL colocada para consulta p\u00fablica sobre a RTE da Equatorial Amap\u00e1 em setembro de 2023 sugeria um aumento com efeito m\u00e9dio de 44,41% para as tarifas do estado<\/a>. A previs\u00e3o de um aumento expressivo mobilizou pol\u00edticos do estado que cobraram o ministro Alexandre Silveira e o presidente Lula por uma medida que impedisse a revis\u00e3o proposta. 

Com o fechamento da consulta, foi apresentado um \u00edndice um pouco menor, de 33,56%. No entanto, com a imin\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria com repasses para modicidade tarif\u00e1ria, a diretoria optou por aprovar um reajuste de 0%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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