{"id":17849,"date":"2024-07-24T11:00:00","date_gmt":"2024-07-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=17849"},"modified":"2026-03-13T09:21:28","modified_gmt":"2026-03-13T12:21:28","slug":"ministro-de-minas-e-energia-se-junta-a-anatel-em-criticas-a-aneel-sobre-processo-de-compartilhamento-de-postes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministro-de-minas-e-energia-se-junta-a-anatel-em-criticas-a-aneel-sobre-processo-de-compartilhamento-de-postes\/","title":{"rendered":"Ministro de Minas e Energia se junta \u00e0 Anatel em cr\u00edticas \u00e0 ANEEL sobre processo de compartilhamento de postes"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se juntou \u00e0 Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) em cr\u00edticas feitas a uma decis\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre extinguir processo que tratava do compartilhamento de postes entre os dois setores.
 
\u201cO ministro se alinha com as preocupa\u00e7\u00f5es da Anatel, de que decis\u00f5es como a adotada hoje pela ANEEL protelem o interesse p\u00fablico de ter uma solu\u00e7\u00e3o digna para a situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel dos postes no Brasil e espera que a diretoria da ANEEL tenha a responsabilidade e senso de urg\u00eancia necess\u00e1rios para cumprir com zelo sua importante fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, disse Silveira em nota divulgada na noite desta ter\u00e7a-feira (23).
 
Ontem, o Conselho Diretor da Anatel manifestou discord\u00e2ncia sobre a decis\u00e3o da ANEEL a respeito da decis\u00e3o de extinguir o processo que tramitava. Segundo a reguladora do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, a ag\u00eancia de energia el\u00e9trica mostrou-se “distante do que era objeto de negocia\u00e7\u00e3o e consenso entre ambas as ag\u00eancias”.

Antes disso, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, o colegiado da ANEEL decidiu extinguir o processo vigente e determinar nova instru\u00e7\u00e3o sobre o compartilhamento de infraestrutura a partir do Decreto 12.068\/2024<\/a>, que trata das diretrizes de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia e endere\u00e7a quest\u00f5es sobre o tema. 

“A extin\u00e7\u00e3o representa um retrocesso na discuss\u00e3o do tema e trar\u00e1 impactos significativos na expans\u00e3o da conectividade dos brasileiros”, diz a Anatel em nota divulgada<\/a>, ap\u00f3s a decis\u00e3o da ANEEL. 

\u201cA decis\u00e3o de arquivamento perpetua o estado cr\u00edtico de desordem organizacional do uso de infraestrutura dos postes no pa\u00eds com terr\u00edveis consequ\u00eancias sociais e retarda o desfecho de um problema que precisa ser resolvido o mais rapidamente poss\u00edvel.”

Posteiro<\/strong>
A cria\u00e7\u00e3o da figura do “posteiro”, um terceiro respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o comercial da infraestrutura, foi um dos pontos de impasse que postergou a decis\u00e3o da diretoria. No entanto, a Anatel j\u00e1 aprovou processo em outubro de 2023 e, no seu entendimento, a decis\u00e3o est\u00e1 “em plena conformidade com a pol\u00edtica p\u00fablica fixada no Decreto n\u00ba 12.068, de 20 de junho de 2024”.

O decreto diz que as distribuidoras “dever\u00e3o ceder \u00e0 pessoa jur\u00eddica distinta o espa\u00e7o em infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o, as faixas de ocupa\u00e7\u00e3o e os pontos de fixa\u00e7\u00e3o dos postes das redes a\u00e9reas de distribui\u00e7\u00e3o destinados ao compartilhamento com o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es”. 

Para o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, autor do voto-vista aprovado pela ag\u00eancia<\/a>, o texto do decreto “merece interpreta\u00e7\u00e3o e aprofundamento”, tendo em vista que fala da cess\u00e3o do “espa\u00e7o em infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o” para terceiro, “mas n\u00e3o se fala em obrigatoriedade da cess\u00e3o da atividade de explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o”. Assim, n\u00e3o pacifica o debate sobre a cria\u00e7\u00e3o da figura do posteiro.

Assim, o diretor entende que h\u00e1 um novo comando legal que n\u00e3o foi abarcado no parecer jur\u00eddico inicial sobre o tema, e que precisaria de nova an\u00e1lise. 

Compartilhamento de infraestrutura<\/strong>
O aprimoramento da resolu\u00e7\u00e3o conjunta das duas ag\u00eancias sobre compartilhamento de postes \u00e9 debatido desde 2021. Em outubro do ano passado, a Anatel e a ANEEL pautaram o processo com o mesmo voto para delibera\u00e7\u00e3o no mesmo dia.

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de telecomunica\u00e7\u00f5es, houve pedido de vista pelo diretor Fernando Mosna para o voto do ex-diretor H\u00e9lvio Guerra. 

O voto do diretor Mosna, apresentado antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto, dizia que a cess\u00e3o do poste para um terceiro s\u00f3 deveria ocorrer quando a distribuidora de energia desistisse do direito de explora\u00e7\u00e3o, ou quando a ANEEL comprovasse \u201ca presta\u00e7\u00e3o inadequada de servi\u00e7o, o abuso de direito ou de poder de mercado\u201d. Na ocasi\u00e3o, Sandoval Feitosa pediu vista do voto apresentado.

Leia a nota divulgada pelo ministro Silveira na \u00edntegra: <\/strong>
\u201cO Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclarece que as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao compartilhamento de postes entre as \u00e1reas de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico, incluindo a seguran\u00e7a das pessoas, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica facilmente observada em todos os Munic\u00edpios brasileiros com rela\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o desordenada dos postes.
 
A publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 12.068, de 2024, veio responder a uma demanda da sociedade brasileira e dos administradores municipais para trazer uma solu\u00e7\u00e3o estruturada entre os setores de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es, que traga organiza\u00e7\u00e3o do compartilhamento da infraestrutura de postes, em prol da seguran\u00e7a, da apar\u00eancia das \u00e1reas urbanas e funcionamento das redes de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es.
 
O Ministro se alinha com as preocupa\u00e7\u00f5es da ANATEL, de que decis\u00f5es como a adotada hoje pela ANEEL protelem o interesse p\u00fablico de ter uma solu\u00e7\u00e3o digna para a situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel dos postes no Brasil e espera que a diretoria da ANEEL tenha a responsabilidade e senso de urg\u00eancia necess\u00e1rios para cumprir com zelo sua importante fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
 
Ademais, o ministro ressalta que a ag\u00eancia deve cumprir o decreto do Presidente da Rep\u00fablica e o seu papel regulador, respeitando o formulador de pol\u00edtica p\u00fablica, que \u00e9 o MME\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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