{"id":18010,"date":"2024-08-05T13:00:00","date_gmt":"2024-08-05T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18010"},"modified":"2024-08-12T12:31:07","modified_gmt":"2024-08-12T15:31:07","slug":"opiniao-a-marcha-da-insensatez-no-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-a-marcha-da-insensatez-no-saneamento\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 A marcha da insensatez no saneamento"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Afonso dos Santos Senna<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

\u201cA burrice, no Brasil, tem um passado glorioso e um futuro promissor.\u201d (Roberto Campos)<\/em><\/p>\n\n\n\n

A reforma do Estado brasileiro, iniciada na d\u00e9cada de 1990, pressup\u00f5e a redefini\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is dos v\u00e1rios entes da gest\u00e3o p\u00fablica com vistas a tornar o Estado mais eficiente. Entre as v\u00e1rias iniciativas, houve a preocupa\u00e7\u00e3o em desfazer a concentra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de poder concedente, regulador e ofertador em um \u00fanico ente (o governo), fato que historicamente levou \u00e0 inefici\u00eancia no provimento de infraestrutura no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o privada na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a separa\u00e7\u00e3o das tarefas de regula\u00e7\u00e3o das de explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas objetivou tamb\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o para a defesa do interesse p\u00fablico; a busca do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo no setor regulado, envolvendo usu\u00e1rios\/consumidores e prestadores de servi\u00e7os; e o exerc\u00edcio da autoridade estatal por mecanismos transparentes e participativos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que surgem as ag\u00eancias reguladoras, \u00f3rg\u00e3os criados por leis espec\u00edficas federais, estaduais e municipais, na condi\u00e7\u00e3o de autarquias ditas especiais, que deveriam ser dotadas de autonomias administrativa, financeira e patrimonial, muito mais amplas do que aquelas das demais autarquias.<\/p>\n\n\n\n

As ag\u00eancias reguladoras foram concebidas para atuar em um ponto equidistante em rela\u00e7\u00e3o aos interesses dos usu\u00e1rios\/consumidores, dos prestadores dos servi\u00e7os concedidos e do pr\u00f3prio poder executivo, de forma a evitar eventuais press\u00f5es conjunturais de interesse apenas de curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

Por esses motivos, as ag\u00eancias precisam ter regramentos claros, transparentes e inequ\u00edvocos. Para reduzir a discricionariedade nas tomadas de decis\u00e3o, as ag\u00eancias possuem arranjos que visam a prover governan\u00e7a qualificada, assegurando previsibilidade, tecnicidade, transpar\u00eancia e independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em caso contr\u00e1rio, ocorre o que tecnicamente \u00e9 denominado \u201ccaptura\u201d, ou a subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s vontades de algum dos grupos de interesse envolvidos, como as concession\u00e1rias, os usu\u00e1rios ou o pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 poucas semanas foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de uma Abrasan (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Saneamento), entidade de direito privado, conforme anunciado por uma ag\u00eancia reguladora intermunicipal. O objetivo da referida associa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cestreitar la\u00e7os entre reguladores, prestadores de servi\u00e7os de saneamento e outras entidades, para criar mais oportunidades de proximidade e colabora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A entidade prop\u00f5e-se a ser uma associa\u00e7\u00e3o de reguladores, prestadores e associa\u00e7\u00f5es do setor. Entre os associados, est\u00e3o ag\u00eancias reguladoras, quaisquer pessoas jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, que atuem em saneamento, incluindo entidades de pesquisa, associa\u00e7\u00f5es e prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de quaisquer outras entidades ligadas ao setor do saneamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 absolutamente inconceb\u00edvel, prim\u00e1rio e sem sentido l\u00f3gico que ag\u00eancia reguladoras participem de associa\u00e7\u00f5es que prevejam “estreitar la\u00e7os entre reguladores, prestadores de servi\u00e7os de saneamento e outras entidades\u201d ou mesmo o desenvolvimento de \u201csolu\u00e7\u00f5es por meio de um esfor\u00e7o conjunto e integrado\u201d. Ao misturar em uma mesma associa\u00e7\u00e3o entes com interesses conflitantes, s\u00e3o passados sinais confusos, desconexos e destoantes para a sociedade brasileira e para os mercados.<\/p>\n\n\n\n

A nova associa\u00e7\u00e3o foi concebida por uma combina\u00e7\u00e3o improv\u00e1vel entre Agesan-RS (Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul) e a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico).<\/p>\n\n\n\n

A Agesan-RS exerce a presid\u00eancia e a ANA, a vice-presid\u00eancia. Com a entrada em vigor do novo marco do saneamento, desde 2020 cabe \u00e0 ANA a importante miss\u00e3o de emitir diretrizes para orientar e harmonizar a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, responsabilidade dos entes infranacionais \u2013 estaduais, municipais e intermunicipais.<\/p>\n\n\n\n

Um aspecto absolutamente paradoxal \u00e9 que a Agesan-RS (que preside a associa\u00e7\u00e3o) n\u00e3o se enquadra nos requisitos definidos na Resolu\u00e7\u00e3o de Governan\u00e7a 177\/24 da ANA (vice-presidente), que estabelece pr\u00e1ticas de governan\u00e7a aplicadas \u00e0s entidades reguladoras infranacionais que atuam no setor de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 \u00f3bvio e basilar o fato de que as rela\u00e7\u00f5es entre ag\u00eancias reguladoras, governos, entes regulados e outros agentes devem ser feitas nos seus ambientes tradicionais, concebidos para tal, como as audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas, ou at\u00e9 mesmo em reuni\u00f5es privadas, por\u00e9m com transpar\u00eancia e isonomia, conforme as leis e normas que regem as ag\u00eancias, evitando qualquer possibilidade de captura ou riscos de decis\u00f5es enviesadas.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o da integridade do sistema regulat\u00f3rio pressup\u00f5e algumas premissas para proteger o interesse p\u00fablico. \u00c9 essencial que reguladores e regulados mantenham uma rela\u00e7\u00e3o profundamente profissional, por\u00e9m totalmente independente.<\/p>\n\n\n\n

O ambiente de uma associa\u00e7\u00e3o que mistura ag\u00eancias reguladoras, concession\u00e1rias e todos os CNPJs que dela queiram participar apresenta um grande risco de captura das ag\u00eancias e um risco ainda maior de se tornar um ambiente prom\u00edscuo. A separa\u00e7\u00e3o de regulador e regulado \u00e9 premissa para garantir que o processo seja justo, transparente e imparcial.<\/p>\n\n\n\n

Esse infeliz epis\u00f3dio causa s\u00e9rio preju\u00edzo \u00e0 imagem p\u00fablica e \u00e0 credibilidade do sistema regulat\u00f3rio do pa\u00eds, em um momento crucial para o pa\u00eds e pode at\u00e9 mesmo vir a comprometer a \u00e1rdua miss\u00e3o da ANA e da sociedade brasileira de tirar o pa\u00eds do atraso do setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente, dever\u00e1 haver a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico federal, Tribunais de Contas, entre outros) e do Poder Legislativo em rela\u00e7\u00e3o a essa associa\u00e7\u00e3o inusitada e sem sentido. Esse lapso de lucidez e maturidade implicar\u00e1 um custo adicional para todo o sistema regulat\u00f3rio do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A ANA \u00e9, ou deveria ser, uma das grandes ag\u00eancias reguladoras nacionais pela \u00e1rdua miss\u00e3o de acabar com o atraso hist\u00f3rico no saneamento e colocar pa\u00eds no s\u00e9culo XXI. Os indicadores da \u00e1rea mostram o n\u00edvel de atraso e o gigantesco desafio a ser vencido. A expectativa \u00e9 de que o Brasil d\u00ea um salto civilizat\u00f3rio, fundamental para o desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Da ag\u00eancia s\u00e3o esperados e exigidos muito conhecimento e habilidade, mas, fundamentalmente, muita sabedoria. N\u00e3o h\u00e1 margem para erro, como o que nitidamente est\u00e1 ocorrendo nessa insensata e absurda iniciativa de cria\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o entre reguladores e regulados.<\/p>\n\n\n\n

*Luiz Afonso dos Santos Senna<\/strong> \u00e9 PhD em transportes, professor titular da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), ex-diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e ex-presidente da AGERGS (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul).<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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