{"id":18062,"date":"2024-08-08T11:00:00","date_gmt":"2024-08-08T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18062"},"modified":"2026-03-13T09:21:15","modified_gmt":"2026-03-13T12:21:15","slug":"senado-mandou-recado-ao-tcu-para-nao-interferir-em-agencias-reguladoras-dizem-fontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-mandou-recado-ao-tcu-para-nao-interferir-em-agencias-reguladoras-dizem-fontes\/","title":{"rendered":"Senado mandou recado ao TCU para n\u00e3o interferir em ag\u00eancias reguladoras, dizem fontes"},"content":{"rendered":"\n

Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG, presidente do\u00a0Senado) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) deram\u00a0recado\u00a0aos ministros do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de que a prerrogativa de indicar diretores de\u00a0ag\u00eancias\u00a0reguladoras, ou mesmo destitu\u00ed-los do cargo, era do\u00a0Senado\u00a0Federal, disseram\u00a0fontes\u00a0a par do assunto.

O plen\u00e1rio da corte aprovou nesta quarta-feira (7), por maioria \u2013 mas\u00a0n\u00e3o\u00a0unanimidade \u2013, o voto do ministro Jorge Oliveira, pelo arquivamento do processo que discutia o tempo de mandato dos diretores, sob o argumento de que o tribunal\u00a0n\u00e3o\u00a0\u00e9 o foro adequado\u00a0para\u00a0decidir limites\u00a0em\u00a0ag\u00eancias.

Oliveira questionou as \u201ccompet\u00eancias constitucionais e legais\u201d\u00a0para\u00a0alterar uma nomea\u00e7\u00e3o que \u201c\u00e9 de natureza pol\u00edtica\u201d e \u201cconsubstanciada\u00a0em\u00a0ato complexo, que envolve a indica\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica, e a manifesta\u00e7\u00e3o do\u00a0Senado\u00a0Federal\u00a0em\u00a0sua atividade final\u00edstica\u201d. \u201cNesse caso espec\u00edfico, tenho por afastado o alcance do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d, afirmou Oliveira.

O voto pelo arquivamento foi aprovado preliminarmente, sem decis\u00e3o sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Acompanharam o voto os ministros Aroldo Cedraz, Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus e Marcos Bemquerer (substituindo Benjamin Zymler).\u00a0O ministro Bruno Dantas, por presidir a sess\u00e3o,\u00a0n\u00e3o\u00a0vota, a\u00a0n\u00e3o\u00a0ser\u00a0em\u00a0caso de empate.

Divergentes<\/strong>
Mas havia um entendimento por parte de alguns ministros de que o tribunal poderia, sim, de acordo com as leis vigentes, determinar um limite m\u00e1ximo de cinco anos, sem diferen\u00e7a entre o cargo de diretor e diretor-geral (ou presidente).

O voto do relator do processo, ministro Walton Alencar (acompanhado pelo ministro\u00a0Antonio Anastasia) regrava sobre esse limite. \u201cComo todos sabem, a minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que apenas um total de cinco anos pode ser utilizado\u00a0para\u00a0ocupar os cargos das\u00a0ag\u00eancias. Ent\u00e3o\u00a0n\u00e3o\u00a0interessa se o cargo \u00e9 de presidente, se \u00e9 de diretor.\u00a0N\u00e3o\u00a0pode passar de cinco anos\u201d, afirmou Alencar.

Terceiro voto<\/strong>
O ministro Vital do R\u00eago apresentou na sess\u00e3o desta quarta-feira (7) um terceiro voto. Nele, o entendimento de que o tribunal poderia firmar limite de cinco anos, mas apenas\u00a0para\u00a0futuras nomea\u00e7\u00f5es. Isso\u00a0n\u00e3o\u00a0afetaria os atuais diretores de\u00a0ag\u00eancias, cujos mandatos foram referendados pelo\u00a0Senado.

\u201c\u00c9 inova\u00e7\u00e3o nossa (…) firmar entendimento de que, segundo a Lei das\u00a0Ag\u00eancias, nenhum diretor pode permanecer por mais de cinco anos, ainda que no decorrer do mandato venha a assumir posi\u00e7\u00e3o de diretor geral ou presidente. Isso est\u00e1 compreendido por mim, pelo ministro Walton, pelo ministro Anastasia e pela procuradora. Mas determinar\u00a0ao\u00a0Poder Executivo que passe a observar o disposto no item nas futuras indica\u00e7\u00f5es.\u201d

Vital do R\u00eago citou ainda que atualmente h\u00e1 indefini\u00e7\u00e3o legal\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o\u00a0ao\u00a0per\u00edodo de impedimento\u00a0para\u00a0que ex-membros de ag\u00eancia reguladora possam retornar\u00a0ao\u00a0colegiado.

Esse seria o caso espec\u00edfico da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), uma vez que o atual diretor-geral, Sandoval Feitosa, teve um hiato de quatro meses entre um mandato e outro.

Vital do R\u00eago sugeriu recomendar \u00e0 Casa Civil e \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica que \u201cavaliem a possibilidade de submeter\u00a0ao\u00a0Congresso anteprojeto de lei com objetivo de disciplinar regras e prazos\u00a0para\u00a0investidura de ex-integrantes\u201d.

Originalmente, o processo questionava o tempo de mandato do presidente da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es), Carlos Baigorri, mas afetaria, por tabela, outras quatro: ANEEL; ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), Ancine (Ag\u00eancia Nacional do Cinema) e Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Silveira<\/strong>
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que viu com \u201cnaturalidade\u201d a decis\u00e3o do\u00a0TCU desta quarta-feira (7), de\u00a0n\u00e3o\u00a0interferir\u00a0em\u00a0mandatos de diretores das\u00a0ag\u00eancias\u00a0reguladoras.

\u201cEu vi com naturalidade, acho que o\u00a0TCU\u00a0tomou a decis\u00e3o de que a soberania de escolha das\u00a0ag\u00eancias\u00a0se d\u00e1 pelo Executivo, e depois submetida [a indica\u00e7\u00e3o]\u00a0ao\u00a0Senado\u00a0da Rep\u00fablica. Depois de aprovada,\u00a0n\u00e3o\u00a0h\u00e1 de se discutir mudan\u00e7a de regra\u00a0para\u00a0os atuais diretores\u201d, afirmou Silveira a jornalistas na noite desta quarta-feira.

O ministro, por\u00e9m, disse que h\u00e1 uma \u201cconfus\u00e3o de compet\u00eancias\u201d entre as\u00a0ag\u00eancias\u00a0e o formulador de pol\u00edticas p\u00fablicas.

\u201cTodos conhecem a minha posi\u00e7\u00e3o. Eu sempre questionei muito o equil\u00edbrio e harmonia t\u00e3o necess\u00e1rios entre o formulador de pol\u00edtica p\u00fablica, que \u00e9 o ministro de Estado, representando o presidente da Rep\u00fablica, e os reguladores das pol\u00edticas p\u00fablicas, que s\u00e3o as\u00a0ag\u00eancias\u201d, disse.\u00a0

\u201cH\u00e1 uma certa confus\u00e3o ainda dessas compet\u00eancias. E eu sou um democrata por natureza. Eu acredito que aquele que ganha as elei\u00e7\u00f5es tem o direito de fazer suas op\u00e7\u00f5es de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica.\u201d

Segundo o ministro, o aperfei\u00e7oamento dessa rela\u00e7\u00e3o pode ser feito via Congresso Nacional: \u201cEsse equil\u00edbrio acontecendo entre o formulador e as\u00a0ag\u00eancias\u00a0pode ser perfeitamente discutido, inclusive, o aperfei\u00e7oamento legal. \u00c9 natural que se fa\u00e7a atrav\u00e9s do Legislativo nacional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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