{"id":18074,"date":"2024-08-09T09:00:00","date_gmt":"2024-08-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18074"},"modified":"2024-08-10T15:13:07","modified_gmt":"2024-08-10T18:13:07","slug":"criticas-a-direito-de-preferencia-predominam-em-audiencia-da-antt-sobre-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/criticas-a-direito-de-preferencia-predominam-em-audiencia-da-antt-sobre-ferrovias\/","title":{"rendered":"Cr\u00edticas a direito de prefer\u00eancia predominam em audi\u00eancia da ANTT sobre ferrovias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os casos de exce\u00e7\u00e3o para as concession\u00e1rias de\u00a0ferrovias\u00a0exercerem o\u00a0direito\u00a0de\u00a0prefer\u00eancia\u00a0na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, previsto na Lei das\u00a0Ferrovias, e a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de influ\u00eancia das concess\u00f5es\u00a0foram alvo de cr\u00edtica\u00a0da\u00a0maioria das contribui\u00e7\u00f5es feitas\u00a0em\u00a0sess\u00e3o de\u00a0audi\u00eancia\u00a0p\u00fablica na\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). O encontro, realizado na \u00faltima quarta-feira (7), discutiu a regulamenta\u00e7\u00e3o do procedimento de explora\u00e7\u00e3o indireta de\u00a0ferrovias\u00a0mediante outorga por autoriza\u00e7\u00e3o.<br><br>Os temas est\u00e3o dispostos no artigo 4\u00ba\u00a0da\u00a0minuta de resolu\u00e7\u00e3o que disciplina o procedimento, o qual estipula que &#8220;no \u00e2mbito\u00a0da\u00a0estrutura\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico cujo edital seja divulgado at\u00e9 o dia 6 de fevereiro de 2027, dever\u00e1 ser verificado se a ferrovia a ser outorgada [&#8230;] estar\u00e1 situada na \u00e1rea de influ\u00eancia de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria j\u00e1 existente&#8221;. O artigo estabelece como \u00e1rea de influ\u00eancia aquela compreendida\u00a0em\u00a0um raio de 100 quil\u00f4metros a contar do eixo\u00a0da\u00a0ferrovia.<br><br>Al\u00e9m disso, o dispositivo estabelece crit\u00e9rios de exce\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do\u00a0direito\u00a0de\u00a0prefer\u00eancia\u00a0pela concession\u00e1ria para obten\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o, nos primeiros cinco anos de vig\u00eancia\u00a0da\u00a0Lei das\u00a0Ferrovias\u00a0(Lei 14.273\/2021), conforme disposto\u00a0em\u00a0seu artigo 67.\u00a0Sobre\u00a0direito\u00a0de\u00a0prefer\u00eancia, Leonardo Coelho, do Braz Coelho V\u00e9ras Lessa e Bueno Advogados, sugeriu \u00e0 ag\u00eancia a supress\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no artigo 4\u00ba, que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, v\u00e3o al\u00e9m do que permite o artigo 67.<br><br>Coelho mencionou o par\u00e1grafo 1\u00ba do mesmo artigo, que diz que \u201co regulador ferrovi\u00e1rio definir\u00e1 a \u00e1rea de influ\u00eancia\u201d para que a concession\u00e1ria se manifeste quanto ao interesse de exercer seu\u00a0direito\u00a0de\u00a0prefer\u00eancia. Para ele, a proposta\u00a0da\u00a0ANTT\u00a0\u201cacaba ultrapassando limites legais\u201d.<br><br>A consultora jur\u00eddica\u00a0da\u00a0MoveInfra, Ana Carolina Alhadas, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba\u00a0da\u00a0minuta de resolu\u00e7\u00e3o, que estabelece que as concession\u00e1rias de\u00a0ferrovias\u00a0est\u00e3o impedidas de exercer o\u00a0direito\u00a0de\u00a0prefer\u00eancia\u00a0em\u00a0duas situa\u00e7\u00f5es: caso o acesso \u00e0 \u00e1rea de influ\u00eancia pelo projeto de ferrovia autorizada ocorra para permitir conex\u00e3o com concess\u00e3o j\u00e1 existente ou para viabilizar o acesso a\u00a0ferrovias\u00a0autorizadas a portos.<br><br>\u201cEssas duas restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram previstas na Lei 14.273 e, na pr\u00e1tica, se elas forem mantidas, podem fragilizar o exerc\u00edcio do\u00a0direito\u00a0de\u00a0prefer\u00eancia\u201d, disse, acrescentando que poder\u00e1 haver impacto\u00a0sobre\u00a0toda a cadeia log\u00edstica. \u201cPode gerar grande desest\u00edmulo \u00e0s concession\u00e1rias de realizarem investimentos contratados nas malhas j\u00e1 concedidas\u201d, acrescentou.<br><br>Tha\u00eds Araripe, advogada\u00a0da\u00a0Infra S.A. e atualmente diretora de minera\u00e7\u00e3o e energia renov\u00e1vel no governo do Piau\u00ed, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0sobre\u00a0o m\u00e9todo utilizado pela ag\u00eancia de fixar uma dist\u00e2ncia para a \u00e1rea de influ\u00eancia. \u201cEssa defini\u00e7\u00e3o id\u00eantica para todas as\u00a0ferrovias\u00a0gera ao rev\u00e9s uma assimetria regulat\u00f3ria, porque coloca todas as\u00a0ferrovias\u00a0sob uma mesma \u00f3tica, sem o cuidado\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade concorrencial\u201d, avaliou. \u201cUma ferrovia maior acaba tendo o mesmo tratamento que uma ferrovia menor, por exemplo, sob a \u00f3tica de custos.\u201d<br><br>Ainda\u00a0sobre\u00a0\u00e1rea de influ\u00eancia, o presidente-executivo\u00a0da\u00a0Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga), Luiz Henrique Baldez, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que o melhor seria uma an\u00e1lise caso a caso\u00a0em\u00a0vez dos 100 quil\u00f4metros estabelecidos para todos. Ele tamb\u00e9m disse que a entidade \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 cobran\u00e7a simb\u00f3lica de outorga e contr\u00e1rio ao conceito de ociosidade.<br><br>\u201cTinha que estar no contrato a obrigatoriedade de ter o\u00a0direito\u00a0de passagem\u201d, defendeu. \u201cSe\u00a0em\u00a015, 20 dias n\u00e3o passou o trem, ele est\u00e1 ocioso.\u201d<br><br>Leonardo Coelho tamb\u00e9m criticou a defini\u00e7\u00e3o de 100 quil\u00f4metros pela\u00a0ANTT\u00a0como um \u201cposs\u00edvel referencial\u201d. Segundo o relat\u00f3rio de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio)\u00a0da\u00a0ag\u00eancia, \u201capesar de n\u00e3o ter sido identificada metodologia que resultou na defini\u00e7\u00e3o dessa dist\u00e2ncia de 100 km&#8221;, esse valor se mostra vi\u00e1vel para \u201cfins de avalia\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis alternativas\u201d.<br><br>\u201cCom todo respeito, mas aqui me parece que existe uma certa confiss\u00e3o de uma defini\u00e7\u00e3o imotivada do que seria a \u00e1rea de influ\u00eancia econ\u00f4mica\u201d, disse. \u201cN\u00e3o h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o que explique porque 100 quil\u00f4metros \u00e9 um bom crit\u00e9rio\u201d, completou Coelho.<br><br>Yuri Pontual, diretor jur\u00eddico e regulat\u00f3rio\u00a0da\u00a0ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), disse que gostaria de fazer coro ao que foi dito\u00a0sobre\u00a0a \u00e1rea de influ\u00eancia e a delimita\u00e7\u00e3o de 100 quil\u00f4metros. Ele afirmou que a entidade v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o o inciso 3, do artigo 3\u00ba, que trata do descumprimento das metas ou indicadores nos \u00faltimos dois anos. \u201cSeria quase que uma caducidade velada\u201d, avaliou.<br><br><strong>Posi\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0ANTT<\/strong><br>Gerente de regula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria\u00a0da\u00a0ANTT, Gilson Matos afirmou que j\u00e1 era esperado pela ag\u00eancia que o artigo 67,\u00a0da\u00a0Lei 14.173, e o artigo 4\u00ba\u00a0da\u00a0minuta de resolu\u00e7\u00e3o chamassem mais aten\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o. Ele tamb\u00e9m destacou que as concession\u00e1rias com contratos celebrados ap\u00f3s 2019 ter\u00e3o o\u00a0direito\u00a0de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro assegurado de forma muito taxativa.<br><br>\u201cVi que as contribui\u00e7\u00f5es se concentraram\u00a0em\u00a0um dispositivo que tem uma vig\u00eancia por volta de dois anos&#8221;, disse. \u201cTendo\u00a0em\u00a0vista que temos contratos que alguns deles v\u00e3o at\u00e9 2058, outros at\u00e9 2079, eu n\u00e3o estou diminuindo a discuss\u00e3o desse ponto, senhores, mas eu gostaria de um olhar mais cauteloso\u00a0sobre\u00a0aquilo que \u00e9 estruturante\u00a0da\u00a0proposta\u201d, prop\u00f4s.<br><br>Sobre\u00a0a cr\u00edtica aos 100 quil\u00f4metros, Matos disse haver estudos\u00a0sobre\u00a0outras quilometragens e que a ag\u00eancia foi pelo \u201cmeio do caminho\u201d.\u00a0Em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de outorgas, ele disse que a lei imp\u00f5e a cobran\u00e7a de um valor m\u00ednimo. \u201cSobre\u00a0interoperabilidade, a gente respeita a vis\u00e3o\u00a0da\u00a0Anut, naturalmente, mas n\u00f3s, enquanto reguladores, somos un\u00edssonos\u00a0em\u00a0dizer que o\u00a0direito\u00a0de passagem \u00e9 um dever do concession\u00e1rio&#8221;, disse.<br><br>Gerente substituto de regula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria\u00a0da\u00a0ANTT, Marcus Vasconcellos, ressaltou que a \u00e1rea de influ\u00eancia n\u00e3o foi \u201ctirada\u00a0da\u00a0cartola\u201d e que a ag\u00eancia tomou como refer\u00eancia um EVTEA elaborado pela Valec.\u00a0Segundo ele, a possibilidade aventada de avaliar caso a caso cada proposta poderia trazer complexidade ao processo, que precisa ser c\u00e9lere.<br><br>\u201cO artigo 67 tem mais dois anos e meio de vig\u00eancia. Se for uma metodologia muito complexa, que enseje estudos, pode ser que o estudo fique pronto faltando pouco tempo para o artigo 67 perder a vig\u00eancia. Nesse caso, o poder p\u00fablico pode at\u00e9 escolher por \u2018vamos aguardar aqui mais seis meses que a\u00ed a gente n\u00e3o precisa passar por esse processo\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA Os casos de exce\u00e7\u00e3o para as concession\u00e1rias de\u00a0ferrovias\u00a0exercerem o\u00a0direito\u00a0de\u00a0prefer\u00eancia\u00a0na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, previsto na Lei das\u00a0Ferrovias, e a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de influ\u00eancia das concess\u00f5es\u00a0foram alvo de cr\u00edtica\u00a0da\u00a0maioria das contribui\u00e7\u00f5es feitas\u00a0em\u00a0sess\u00e3o de\u00a0audi\u00eancia\u00a0p\u00fablica na\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). 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