{"id":18098,"date":"2024-08-12T09:00:00","date_gmt":"2024-08-12T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18098"},"modified":"2024-08-13T12:21:56","modified_gmt":"2024-08-13T15:21:56","slug":"procedimento-competitivo-de-repactuacoes-tem-alerta-de-que-pode-nao-ser-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/procedimento-competitivo-de-repactuacoes-tem-alerta-de-que-pode-nao-ser-simples\/","title":{"rendered":"Procedimento competitivo de repactua\u00e7\u00f5es tem alerta de que pode n\u00e3o ser simples"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Bienal de Rodovias 2024 reuniu mais de 3 mil pessoas e teve mais de 30 mesas de debates ao longo nos dias 7 e 8 de agosto em Bras\u00edlia (DF), mas foi um tema que dominou o p\u00fablico e fez com que faltasse cadeira para todos que queriam assistir: como ser\u00e1 feito o Procedimento Competitivo Simplificado para levar a mercado os contratos de concess\u00e3o que passarem por repactua\u00e7\u00e3o.

O painel “T\u00f3picos Sobre o Consenso: Procedimento Competitivo Simplificado nas Otimiza\u00e7\u00f5es Contratuais” teve a media\u00e7\u00e3o do diretor Guilherme Sampaio, da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). J\u00e1 os debatedores eram a diretora jur\u00eddica da CCR, Renata Simas, o procurador da ANTT, Milton Gomes, a secret\u00e1ria de Rodovias do Minist\u00e9rio dos Transportes, Viviane Esse, e o secret\u00e1rio da Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Nicola Khoury.

Com v\u00e1rios integrantes dos processos de repactua\u00e7\u00e3o no painel, a expectativa de mais de uma centena de pessoas que acompanhava era ter “spoilers” de detalhes de como ser\u00e1 o procedimento que foi acordado na mesa de negocia\u00e7\u00e3o da primeira concess\u00e3o de rodovias que passou por esse processo, a da Eco101, do grupo EcoRodovias, no TCU. Reportagem a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> de junho explicando o modelo est\u00e1 neste link<\/a>.

Mas o direcionamento para o sigilo seguiu sendo cumprido e praticamente n\u00e3o foram apresentadas informa\u00e7\u00f5es sobre o processo pelos participantes da mesa. Se n\u00e3o deram maiores informa\u00e7\u00f5es, os agentes p\u00fablicos do painel receberam boa parte das d\u00favidas e questionamentos que circulam entre agentes do mercado, tanto de poss\u00edveis novos competidores e investidores como de empresas que est\u00e3o participando das repactua\u00e7\u00f5es. 

O porta-voz dessas d\u00favidas foi o s\u00f3cio da Dutra e Associados Advocacia, Jos\u00e9 Cardoso Dutra J\u00fanior. Segundo ele, a execu\u00e7\u00e3o desse tipo de processo vai depender de procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o definidos e n\u00e3o s\u00e3o simples de serem implementados, o que pode levar a risco de demora. Em recente entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico, a secret\u00e1ria Viviane Esse chegou a falar de o primeiro leil\u00e3o ocorrer em novembro deste ano. 

Pelo lado de quem quer competir pelos projetos, Dutra apresentou questionamentos sobre como ser\u00e1 o modelo de duo diligence e se o prazo ser\u00e1 adequado para esse procedimento de avalia\u00e7\u00e3o dos dados da concess\u00e3o. 

Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, no in\u00edcio a expectativa era que esse processo durasse na casa dos 30 dias, mas esse prazo foi duramente criticado por pessoas que foram consultadas. Agora esse n\u00famero j\u00e1 estaria se aproximando dos 70 dias.

Dutra alertou ainda sobre como ser\u00e1 feita a chamada proposta final por parte do atual concession\u00e1rio, que poder\u00e1 apresent\u00e1-la caso alguma empresa fa\u00e7a uma oferta. Ele tamb\u00e9m lembrou que as concess\u00f5es est\u00e3o em est\u00e1gios diferentes e que por isso ter um processo igual para todas pode n\u00e3o ser o mais apropriado.

Outra d\u00favida apresentada por ele foi sobre se o que vai a leil\u00e3o \u00e9 a SPE (Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico) criada para a concess\u00e3o ou o contrato, o que muda o formato como um novo entrante avalia o ativo, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a d\u00edvidas que tenham sido adquiridas pela SPE.

Olhando o lado de quem est\u00e1 nos contratos, o advogado lembrou que \u00e9 necess\u00e1rio ter mecanismos para evitar a entrada de “aventureiros” nesses leil\u00f5es que podem fragilizar os acordos que foram negociados a depender das propostas que apresentem.

Entre os agentes do setor h\u00e1 temores tanto em rela\u00e7\u00e3o a que o processo seja simples ao ponto de inviabilizar uma real disputa pelo ativos como que seja complexificado ao ponto de alongar o processo ao ponto de criar inseguran\u00e7a e torn\u00e1-lo t\u00e3o longo como foram outras tentativas de solu\u00e7\u00e3o.

Risco moral e risco reputacional<\/strong>
Dutra, que defende concession\u00e1rias em alguns processos na consenso, disse que entende a necessidade do modelo de leil\u00e3o, mas defendeu que, para ele, o risco moral j\u00e1 estaria afastado com a governan\u00e7a do processo que est\u00e1 sendo realizada pelo TCU.

A diretora jur\u00eddica da CCR afirmou que a empresa sempre foi a favor de que as repactua\u00e7\u00f5es passassem pelo procedimento de competi\u00e7\u00e3o ao fim do processo de repactua\u00e7\u00e3o, como forma de dar transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo, evitar o chamado risco moral aos agentes p\u00fablicos e o risco reputacional para as empresas.
<\/p>\n\n\n\n

Se os participantes deram poucas novas informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, eles usaram seu tempo para defender a solu\u00e7\u00e3o consensual para esse tipo de contrato e apontar suas vantagens sobre outras que foram testadas no setor e n\u00e3o funcionaram.

Igualdade de oportunidade e transpar\u00eancia<\/strong>
Milton, o procurador da ANTT, associou o modelo de comando e controle que tem definido as rela\u00e7\u00f5es entre os setores p\u00fablico e privado nos contratos de concess\u00e3o a uma heran\u00e7a do per\u00edodo de ditadura militar no pa\u00eds e que a implanta\u00e7\u00e3o de um novo modelo tem dificuldades para ser aceita por estar em constru\u00e7\u00e3o. 

Ele lembrou ainda que, apesar de estar claro que \u00e9 inevit\u00e1vel renegociar contratos de parceria de longo prazo, n\u00e3o h\u00e1 por exemplo lei espec\u00edfica que discipline isso e que o desenvolvimento de como adotar esses procedimentos est\u00e1 sendo feito com os diversos modelos de repactua\u00e7\u00e3o, entre eles o do TCU.

O procurador explicou que o processo de sele\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo criado visa a melhor proposta para o Estado e que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o ter vi\u00e9s “nem a favor de ficar ou de sair do contrato”, indicando foco em modelar o leil\u00e3o com igualdade de oportunidades e transpar\u00eancia.

Ainda segundo ele, a ideia \u00e9 que a norma que sair do processo que vai levar a esse leil\u00e3o privado, que ser\u00e1 feita dentro de um processo de sandbox regulat\u00f3rio da ag\u00eancia, depois seja incorporada ao normativo de concess\u00f5es e vire mais um instrumento para melhoria de contratos do setor.

“N\u00e3o \u00e9 bala de prata”<\/strong>
O diretor da ANTT Guilherme Sampaio afirmou que outras ferramentas como a caducidade, a troca de controle societ\u00e1rio assistida, o regime de recupera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, a C\u00e2mara Compor e a relicita\u00e7\u00e3o continuam a ser caminhos v\u00e1lidos para os contratos rodovi\u00e1rios.

O modelo de consenso \u00e9 um processo que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o e que pode ser o caminho para solucionar processos complexos, mas que n\u00e3o \u00e9 bala de prata para resolver todos os problemas, na vis\u00e3o de Nicola Khoury, do TCU. Lembrando das cr\u00edticas ao modelo, ele disse que nelas n\u00e3o aparecem solu\u00e7\u00f5es para os problemas que levam \u00e0 morte de pessoas nas rodovias.<\/p>\n\n\n\n


Viviane Esse revelou que desde o in\u00edcio da gest\u00e3o o ministro Renan Filho indicou a necessidade de solucionar os contratos desequilibrados, porque isso afasta investidores do pa\u00eds. Para a secret\u00e1ria, quando o procedimento \u00e9 explicado, os interlocutores t\u00eam aceitado o modelo. Viviane disse tamb\u00e9m que o risco moral nesse processo \u00e9 deixar tudo como est\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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