{"id":18297,"date":"2024-08-23T10:00:00","date_gmt":"2024-08-23T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18297"},"modified":"2024-08-23T09:39:56","modified_gmt":"2024-08-23T12:39:56","slug":"amazonas-energia-pede-na-justica-que-diretor-geral-da-aneel-garanta-r-447-mi-relativos-a-flexibilizacoes-via-decisao-monocratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/amazonas-energia-pede-na-justica-que-diretor-geral-da-aneel-garanta-r-447-mi-relativos-a-flexibilizacoes-via-decisao-monocratica\/","title":{"rendered":"Amazonas Energia pede na justi\u00e7a que diretor-geral da ANEEL garanta R$ 447 mi relativos a flexibiliza\u00e7\u00f5es via decis\u00e3o monocr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Amazonas Energia entrou com um pedido judicial<\/a> na \u00faltima quarta-feira (21) solicitando que o diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Sandoval Feitosa, garanta em decis\u00e3o monocr\u00e1tica (sem o colegiado) itens da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024<\/a>. A empresa quer o repasse de R$ 447,8 milh\u00f5es referentes a flexibiliza\u00e7\u00f5es dos custos operacionais por mais 120 dias. Confira aqui<\/a> carta enviada \u00e0 ANEEL sobre o tema.

A peti\u00e7\u00e3o da distribuidora cita o of\u00edcio<\/a> do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviado \u00e0 ANEEL na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19). Nele, Silveira menciona demora da reguladora no cumprimento de prazos normativos e amea\u00e7a intervir na ag\u00eancia.

Segundo a Amazonas Energia, o “total descaso pelo \u00f3rg\u00e3o regulador que em tese deveria dar celeridade ao cumprimento da MP posto que a mesma visa a solu\u00e7\u00e3o de um problema estrutural” levou Silveira a oficiar a ag\u00eancia.  

Processo na pauta<\/strong>
O processo que trata da prorroga\u00e7\u00e3o das flexibiliza\u00e7\u00f5es de custos para a distribuidora chegou a compor o bloco da \u00faltima RPO (Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria) da reguladora, na ter\u00e7a-feira (20). No entanto, foi retirado de pauta. 

O voto do diretor Ricardo Tili<\/a>, contudo, estava disponibilizado no site da ANEEL e indicava por um repasse mensal de R$ 39 milh\u00f5es \u00e0 Amazonas Energia. Isso equivale a R$ 156 milh\u00f5es em quatro meses e representa cerca de um ter\u00e7o do que que foi pleiteado pela empresa na a\u00e7\u00e3o judicial (R$ 447 milh\u00f5es).

O processo foi pautado novamente na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27), desta vez fora do bloco, ent\u00e3o ser\u00e1 discutido pela diretoria.

Peti\u00e7\u00e3o da ANEEL<\/strong>
A ANEEL entrou com peti\u00e7\u00e3o judicial<\/a> nesta quinta-feira (22), via AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) apontando m\u00e1-f\u00e9 da Amazonas Energia e pedindo a fixa\u00e7\u00e3o de multa de 10% do valor da causa (R$ 447,8 milh\u00f5es) e mais prazo para se pronunciar. O documento, assinado pelo procurador federal Thiago Carrion, aponta que a distribuidora ajuizou quatro peti\u00e7\u00f5es com o mesmo objetivo em quatro inst\u00e2ncias diferentes. A estrat\u00e9gia da Amazonas teria por objetivo “escolher o juiz” que decidir\u00e1 sobre o caso.

No mesmo dia, o juiz Ricardo Sales, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJAM (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas), determinou<\/a> a redistribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Amazonas Energia. No entanto, entendeu que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 por parte da companhia, como alegou a ANEEL na peti\u00e7\u00e3o.

“Nenhuma interfer\u00eancia”<\/strong>
Nesta quinta-feira (22), o ministro Alexandre Silveira disse \u00e0 imprensa que o of\u00edcio encaminhado \u00e0 ANEEL n\u00e3o representa interfer\u00eancia, mas uma vis\u00e3o “quase do governo” sobre o papel das ag\u00eancias, que “s\u00f3 implementam essas pol\u00edticas p\u00fablicas atrav\u00e9s da regula\u00e7\u00e3o”.

“\u00c9 uma controv\u00e9rsia chamar de interfer\u00eancia, at\u00e9 porque, quem envia um of\u00edcio citando e cobrando cumprimento de prazos, n\u00e3o est\u00e1 interferindo, est\u00e1 simplesmente cobrando efetividade nas pol\u00edticas definidas pelo presidente da Rep\u00fablica”, afirmou. 

Silveira ainda se referiu ao Decreto 200\/1967<\/a>, que permitiria, segundo ele, ao Executivo, “em caso de descumprimento pelas ag\u00eancias reguladoras”, utilizar o normativo para “poder valer as pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas”. Contudo, o ministro n\u00e3o deu maiores detalhes sobre o tema. 

O ministro ainda afirmou que, na sua vis\u00e3o, h\u00e1 um “descasamento de mandatos das ag\u00eancias reguladoras”. “Todos sabem que eu defendo as ag\u00eancias como poucos”, declarou. “Eu acho que seguran\u00e7a do investimento \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade pol\u00edtica e social que o Brasil tem, regula\u00e7\u00e3o forte e eficiente, isso tudo garante investimento nacional e internacional.”

“Mas \u00e9 importante que as ag\u00eancias reguladoras cada vez mais fiquem atentas ao seu papel de reguladoras e n\u00e3o ultrapassem esse papel para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica.”

Amazonas nega m\u00e1-f\u00e9<\/strong>
A Amazonas Energia emitiu nota de esclarecimento<\/a> referente \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dada pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> sobre o pedido da distribuidora na Justi\u00e7a. “A Amazonas Energia nunca agiu de m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o havendo que se falar em escolha de ju\u00edzo ao distribuir a a\u00e7\u00e3o”, informa a companhia.

A Amazonas Energia afirma, na nota, que a a\u00e7\u00e3o judicial foi necess\u00e1ria para “resguardar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do estado do Amazonas diante da aus\u00eancia de delibera\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o regulador”. A empresa tamb\u00e9m reclama que o processo que trata do tema na ANEEL foi inclu\u00eddo e retirado de pauta por tr\u00eas semanas consecutivas sem ser deliberado, “sem qualquer justificativa”.

A distribuidora informa ainda que, antes de entrar com o pedido judicial, comunicou \u00e0 ANEEL “as atuais condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras extremamente cr\u00edticas, […] impedindo a empresa de obter a liquidez necess\u00e1ria para honrar suas d\u00edvidas e compromissos setoriais, al\u00e9m de dificultar qualquer planejamento para novos investimentos, raz\u00e3o pela qual a morosidade na regula\u00e7\u00e3o da MP 1.232 tem o cond\u00e3o de causar danos irrevers\u00edveis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no Amazonas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA A Amazonas Energia entrou com um pedido judicial na \u00faltima quarta-feira (21) solicitando que o diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Sandoval Feitosa, garanta em decis\u00e3o monocr\u00e1tica (sem o colegiado) itens da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024. A empresa quer o repasse de R$ 447,8 milh\u00f5es referentes a flexibiliza\u00e7\u00f5es dos custos operacionais por mais 120 dias. Confira aqui carta enviada \u00e0 ANEEL sobre o tema. 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