{"id":18410,"date":"2024-09-09T09:00:00","date_gmt":"2024-09-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18410"},"modified":"2024-09-02T15:21:26","modified_gmt":"2024-09-02T18:21:26","slug":"opiniao-uso-de-dados-reais-e-nao-dados-estimados-em-revisoes-de-concessoes-pode-violar-sua-distribuicao-de-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-uso-de-dados-reais-e-nao-dados-estimados-em-revisoes-de-concessoes-pode-violar-sua-distribuicao-de-riscos\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Uso de dados reais (e n\u00e3o dados estimados) em revis\u00f5es de concess\u00f5es pode violar sua distribui\u00e7\u00e3o de riscos"},"content":{"rendered":"\n

Maur\u00edcio Portugal Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito comum que, em processos de revis\u00e3o ordin\u00e1ria, quadrienal ou quinquenal, de contratos de concess\u00e3o ou PPP \u2013 Parceria P\u00fablico-Privada, a ag\u00eancia reguladora resolva usar, como metodologia econ\u00f4mico-financeira, a substitui\u00e7\u00e3o de dados estimados no fluxo de caixa para efeitos regulat\u00f3rios (ou plano de neg\u00f3cios) por dados reais.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica \u00e9 extremamente comum particularmente porque os agentes p\u00fablicos t\u00eam a sensa\u00e7\u00e3o de que, ao usar dados reais, eles minimizam o espa\u00e7o para ganhos indevidos dos concession\u00e1rios, que possam eventualmente decorrer da aplica\u00e7\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es previstas no fluxo de caixa regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o uso de dados reais reduz o \u00f4nus argumentativo do decisor, porque eles s\u00e3o afer\u00edveis objetivamente e audit\u00e1veis, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o do decisor. \u00c9 como se a decis\u00e3o sobre os dados a serem utilizados fosse terceirizada, uma vez que os dados reais aparecem sempre como uma realidade incontorn\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, muitas vezes os dados estimados dispon\u00edveis, extra\u00eddos do plano de neg\u00f3cios do concession\u00e1rio, ou do EVTE \u2013 Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica e Econ\u00f4mico-Financeiro da concess\u00e3o est\u00e3o muito distantes da realidade, e com um n\u00edvel de desagrega\u00e7\u00e3o que as partes entendem inadequado. A sua utiliza\u00e7\u00e3o nesses casos poderia levar a distor\u00e7\u00f5es graves. Isso \u00e9 particularmente comum nos casos de revis\u00f5es realizadas muitos anos depois da assinatura do contrato, ou de contratos que passaram por situa\u00e7\u00f5es de \u201cstress\u201d, com descumprimentos graves de parte a parte.<\/p>\n\n\n\n

A substitui\u00e7\u00e3o de dados reais por estimados em processos de revis\u00e3o dos contratos, em muitos casos, n\u00e3o \u00e9 sequer debatida nos processos administrativos. Isso porque muitas vezes as partes sequer t\u00eam o apuro t\u00e9cnico de perceber que essa metodologia n\u00e3o \u00e9 a mais adequada. Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel que as partes ou que alguma das partes, em vista da complexidade do processo de revis\u00e3o contratual, simplesmente adote uma postura pragm\u00e1tica: se a ado\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica resulta em uma varia\u00e7\u00e3o da tarifa dentro do que ela espera, ela n\u00e3o contesta a sua ado\u00e7\u00e3o. Dessa perspectiva, o debate sobre o tema apareceria apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que a ado\u00e7\u00e3o dessa substitui\u00e7\u00e3o resultaria em altera\u00e7\u00e3o da tarifa que esteja fora das expectativas das partes.<\/p>\n\n\n\n

Malgrado a substitui\u00e7\u00e3o de dados estimados por dados reais ter sido adotada em muitos processos de revis\u00e3o ordin\u00e1ria, ela geralmente produz efeitos adversos, que deveriam levar \u00e0 supress\u00e3o dessa pr\u00e1tica, ou pelo menos ao uso dessa metodologia apenas em situa\u00e7\u00f5es muito pontuais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 que colocar dados reais em lugar dos dados estimados leva \u00e0 distor\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de riscos do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo pode esclarecer como isso acontece: considerem o caso de um fluxo de caixa para efeitos regulat\u00f3rios que prev\u00ea o valor de R$ 30 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de um investimento em expans\u00e3o da capacidade de uma infraestrutura no ano 5 da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o concession\u00e1rio, tiver sido ineficiente, e o custo efetivo desse investimento for de R$45 milh\u00f5es, ent\u00e3o, ao substituir dados estimados por reais no fluxo de caixa, a ag\u00eancia reguladora transferir\u00e1 para o usu\u00e1rio a inefici\u00eancia do concession\u00e1rio na gest\u00e3o do seu risco de varia\u00e7\u00e3o do custo do investimento.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se o concession\u00e1rio tiver sido eficiente e realizado o investimento com R$15 milh\u00f5es de reais, ele deveria se apropriar dessa efici\u00eancia que produziu na gest\u00e3o dos seus riscos. Contudo, se o custo estimado de R$ 30 milh\u00f5es de reais for substitu\u00eddo pelo custo real de R$15 milh\u00f5es, ent\u00e3o a efici\u00eancia que o concession\u00e1rio produziu voltar\u00e1 para o usu\u00e1rio, sob a forma de uma tarifa mais baixa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a substitui\u00e7\u00e3o de dados estimados por dados reais em processos de revis\u00e3o de contratos de concess\u00e3o leva ao compartilhamento com os usu\u00e1rios das efici\u00eancias e inefici\u00eancias produzidas pelo concession\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mas o pior efeito dessa pr\u00e1tica \u00e9 que ela elimina o incentivo do concession\u00e1rio para buscar efici\u00eancia na gest\u00e3o dos seus riscos. Uma vez que o concession\u00e1rio tenha certeza de que as suas efici\u00eancias e inefici\u00eancias ser\u00e3o sempre compartilhadas com os usu\u00e1rios do servi\u00e7o, ele n\u00e3o ter\u00e1 mais incentivo para buscar efici\u00eancia, e a concess\u00e3o passa a funcionar, do ponto de vista financeiro, como um t\u00edtulo de rentabilidade garantida, conforme a taxa interna de retorno de refer\u00eancia do fluxo de caixa para efeitos regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, \u00e9 preciso evitar a substitui\u00e7\u00e3o de dados estimados por dados reais nas revis\u00f5es ordin\u00e1rias dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Uma pergunta importante \u00e9: em que casos poderia fazer sentido essa substitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Essa substitui\u00e7\u00e3o de dados estimados por dados reais pode fazer sentido como um instrumento para recuperar a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira de contratos de concess\u00e3o que, por qualquer motivo, a perderam, e a ag\u00eancia reguladora e o poder concedente entendem que, apesar disso, \u00e9 preciso dar continuidade ao contrato, recuperando a sua sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o contrato \u00e9 simplesmente inexequ\u00edvel nas condi\u00e7\u00f5es previstas no fluxo de caixa regulat\u00f3rio, e a utiliza\u00e7\u00e3o de dados reais permite entender o que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para traz\u00ea-lo para a condi\u00e7\u00e3o de sustentabilidade. O uso de dados reais nesse caso \u00e9 um ponto de partida para encontrar tarifa, prazo, custos e receitas que tragam o contrato para a sustentabilidade, com o compartilhamento das efici\u00eancias e inefici\u00eancias eventualmente produzidas at\u00e9 aquele momento pelo concession\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

E, evidentemente, recuperada a condi\u00e7\u00e3o de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do contrato, ser\u00e1 vi\u00e1vel, desse momento em diante, revis\u00e1-lo mantendo os dados estimados de modo a preservar a distribui\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

*Mauricio Portugal Ribeiro<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, especializado na estrutura\u00e7\u00e3o, nos aspectos regulat\u00f3rios e no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de concess\u00f5es comuns e PPPs. \u00c9 tamb\u00e9m professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), S\u00e3o Paulo (SP).<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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