{"id":18432,"date":"2024-09-05T10:00:00","date_gmt":"2024-09-05T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18432"},"modified":"2024-09-04T08:00:00","modified_gmt":"2024-09-04T11:00:00","slug":"governo-libera-projetos-de-infraestrutura-portuaria-a-usarem-ate-30-do-fundo-da-marinha-mercante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-libera-projetos-de-infraestrutura-portuaria-a-usarem-ate-30-do-fundo-da-marinha-mercante\/","title":{"rendered":"Governo libera projetos de infraestrutura portu\u00e1ria a usarem at\u00e9 30% do Fundo da Marinha Mercante"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Empresas dos setores portu\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio est\u00e3o&nbsp;liberadas para acessar o FMM (Fundo da Marinha Mercante) para financiamento de projetos de infraestrutura. O acesso foi previsto na Lei 14.301\/2022 (BR do Mar) e teve detalhes finais regulamentados pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=1a64738e6a&amp;e=de74d75805\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria 424<\/a>, publicada nesta ter\u00e7a-feira (3) pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.<br><br>O ato estabeleceu que at\u00e9 30% do fundo pode ser usado para essa finalidade, em projetos j\u00e1 qualificados no Novo PAC ou no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Os projetos apresentados v\u00e3o ser qualificados por crit\u00e9rios estipulados na portaria, que estabeleceu uma lista de prioridade para&nbsp;atendimento aos pedidos. Os diversos setores de navega\u00e7\u00e3o t\u00eam prioridade em rela\u00e7\u00e3o aos de infraestrutura portu\u00e1ria e hidrovi\u00e1ria.<br><br>A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso dos recursos desse fundo pelo setor de infraestrutura vinha sendo negociada pelo minist\u00e9rio nos \u00faltimos anos. O governo anterior entendia que o setor de navega\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguia usar toda a disponibilidade do fundo e, por isso, abriu a possibilidade de uso na infraestrutura.&nbsp;<br><br>No atual governo foram manifestadas insatisfa\u00e7\u00f5es do setor de navega\u00e7\u00e3o com o uso do recurso para a infraestrutura. Na quinta-feira da semana passada, o ministro Silvio Costa Filho levou a proposta final \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e \u00e0 Casa Civil, que validou a proposta antes da publica\u00e7\u00e3o.<br><br>O fundo j\u00e1 vinha recebendo pedidos para financiamento para infraestrutura e, em tese, poderia fazer a aprova\u00e7\u00e3o das propostas.&nbsp;Mas a diretoria avaliou que seria melhor aguardar essa regulamenta\u00e7\u00e3o antes de conceder os primeiros financiamentos. Com a regra para a divis\u00e3o do recurso, n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer impedimento para essas aprova\u00e7\u00f5es.<br><br>Criado para garantir a renova\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de frota mar\u00edtima, o FMM \u00e9 abastecido por recursos arrecadados por um adicional pago nos fretes mar\u00edtimos. De acordo com dados do minist\u00e9rio, em 2023&nbsp;a carteira de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do FMM alcan\u00e7ou o valor de R$ 13,77 bilh\u00f5es, neste caso quase totalmente para o setor de navega\u00e7\u00e3o (98% e 2% para estaleiros).&nbsp;<br><br><a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=321abc3a82&amp;e=de74d75805\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Relat\u00f3rio<\/a>&nbsp;do fundo, gerido pelo BNDES, informa que foram desembolsados R$ 673 milh\u00f5es em 2023. A carteira tem ficado em m\u00e9dia em R$ 20,5 bilh\u00f5es na \u00faltima d\u00e9cada, sendo que cerca de 2\/3 dos recursos s\u00e3o liberados para financiamento em d\u00f3lar.<br><br>Os financiamentos em moeda estrangeira s\u00e3o considerados a maior vantagem para o uso de recursos do FMM. Por isso, a maior parte \u00e9 liberada&nbsp;em d\u00f3lar. Em termos de car\u00eancia e prazos, h\u00e1 outras linhas do BNDES ou de bancos regionais com condi\u00e7\u00f5es semelhantes ou melhores que as desse fundo.&nbsp;<br><br>No caso do setor portu\u00e1rio, os equipamentos para aumentar a produtividade dos terminais quase todos s\u00e3o importados. Por isso, as linhas em moeda estrangeira podem favorecer a aquisi\u00e7\u00e3o desse tipo de equipamento, que em geral aumenta a produtividade dos terminais.<br><br><strong>Agenda regulat\u00f3ria da navega\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Representantes do setor de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima fizeram nesta ter\u00e7a-feira (3) contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta de Agenda Regulat\u00f3ria 2025-2028 da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios).&nbsp;<br><br>As sugest\u00f5es incluem a celeridade em processos que envolvem transporte no Rio Amazonas em per\u00edodo de seca, al\u00e9m de considera\u00e7\u00f5es acerca do afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras para operar na navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e sobre o fornecimento de combust\u00edvel mar\u00edtimo.<br><br>Simone de Oliveira, da empresa Log-In, sugeriu que a ag\u00eancia inclua na agenda regulat\u00f3ria uma flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas de afretamento para trazer de forma mais c\u00e9lere uma embarca\u00e7\u00e3o estrangeira em per\u00edodo de seca no Rio Amazonas, facilitando, assim, o transporte na regi\u00e3o.<br><br>\u201cMuitas vezes, as decis\u00f5es de afretamento, de trazer uma nova embarca\u00e7\u00e3o, menor e estrangeira, s\u00e3o decis\u00f5es que voc\u00ea tem que tomar muito r\u00e1pido. S\u00f3 que passa por todo um processo que dura um, dois, tr\u00eas meses, \u00e0s vezes, na ANTAQ, porque faz parte do tr\u00e2mite normal\u201d, justificou.<br><br>Vice-presidente-executiva da Abeam (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Apoio Mar\u00edtimo), Lilian Schaefer&nbsp;questionou o trecho 2.2 da agenda, que trata da revis\u00e3o e aprimoramento de procedimentos de consulta ao mercado da disponibilidade de embarca\u00e7\u00e3o brasileira, com vistas ao afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras para operar na navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima.<br><br><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de resultado<\/strong><br>Diretor-executivo da Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem), Luiz Fernando Resano sugeriu que a ARR (Agenda de Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio) 2023-2026 da ag\u00eancia aborde&nbsp;a quest\u00e3o da capacidade da empresa de navega\u00e7\u00e3o operar no segmento ao qual&nbsp;ela foi outorgada com o tipo de embarca\u00e7\u00e3o apresentada para outorga.&nbsp;Resano reclamou, ainda, que a ag\u00eancia tem decidido temas em fun\u00e7\u00e3o de um \u00fanico caso.<br><br>Diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery contou que a agenda, inicialmente, teria 30 temas que foram reduzidos a 12, n\u00e3o por conta de sua relev\u00e2ncia, mas pela capacidade reduzida de pessoal.&nbsp;A ag\u00eancia vai realizar mais duas reuni\u00f5es participativas: uma em Manaus (AM) sobre navega\u00e7\u00e3o interior e outra em Santos (SP) a respeito de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<br><br>Seguindo a linha da moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, Nery anunciou na reuni\u00e3o que a ANTAQ vai lan\u00e7ar, em breve, a exemplo de outras ag\u00eancias, uma norma sobre sandbox regulat\u00f3rio (modelo de regula\u00e7\u00e3o em ambiente controlado).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Empresas dos setores portu\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio est\u00e3o&nbsp;liberadas para acessar o FMM (Fundo da Marinha Mercante) para financiamento de projetos de infraestrutura. 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