{"id":18454,"date":"2024-09-05T16:00:00","date_gmt":"2024-09-05T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18454"},"modified":"2024-09-05T07:58:57","modified_gmt":"2024-09-05T10:58:57","slug":"tcu-nega-recurso-e-mantem-ilegal-regra-da-antaq-para-cobranca-de-sse-thc2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-nega-recurso-e-mantem-ilegal-regra-da-antaq-para-cobranca-de-sse-thc2\/","title":{"rendered":"TCU nega recurso e mant\u00e9m ilegal regra da ANTAQ para cobran\u00e7a de SSE\/THC2"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em longa discuss\u00e3o nesta quarta-feira\u00a0(4), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) negaram por unanimidade recurso da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) contra decis\u00e3o da corte de contas que considerou ilegal normas da ag\u00eancia para regular a cobran\u00e7a de um servi\u00e7o portu\u00e1rio\u00a0denominado\u00a0SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega), apelidada de THC2, e determinou \u00e0 ag\u00eancia a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que validava a cobran\u00e7a considerada ilegal. O relator foi o ministro Augusto Nardes.<\/p>\n\n\n\n<p><br>No entanto, o \u00f3rg\u00e3o deve retomar o tema j\u00e1 na semana que vem, com an\u00e1lise de um outro processo que trata do mesmo tema e tem posi\u00e7\u00e3o dos auditores e do relator oposta \u00e0 decis\u00e3o tomada nesta quarta-feira, ou seja, a de que a taxa \u00e9 legal, economicamente justific\u00e1vel e a ag\u00eancia deve regular casos de abusividade. Apesar da decis\u00e3o un\u00e2nime desta quarta-feira, o colegiado est\u00e1 claramente dividido em rela\u00e7\u00e3o ao tema, mas a posi\u00e7\u00e3o pela ilegalidade \u00e9 apoiada por maior n\u00famero de ministros.<br><br>O tema gera uma disputa no setor portu\u00e1rio h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Os terminais retroalfandegados (chamados de secos) reclamam que os terminais mar\u00edtimos (molhados) cobram uma taxa quando os clientes solicitam que os cont\u00eaineres de importa\u00e7\u00e3o sejam repassados aos terminais secos.<br><br>Os terminais molhados alegam que fazem um servi\u00e7o\u00a0espec\u00edfico e que por isso podem cobrar. Os terminais secos indicam que esse servi\u00e7o j\u00e1 foi pago\u00a0pelos clientes aos armadores (donos de navios) dentro do chamado THC e que a cobran\u00e7a de uma nova taxa \u00e9 uma duplicidade (da\u00ed o apelido de THC2).<br><br>Em 2022, analisando uma den\u00fancia an\u00f4nima contra irregularidades na forma como a ANTAQ regulamentou o tema, o ministro Vital do R\u00eago apresentou voto pela declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da SSE\/THC2 e foi seguido pela unanimidade do plen\u00e1rio. A ANTAQ recorreu da decis\u00e3o alegando que a decis\u00e3o do TCU exorbitou da compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e defendeu a legalidade da cobran\u00e7a. A \u00e1rea de recursos do tribunal teve pareceres divergentes, um para acatar o pedido da ag\u00eancia e outro para rejeitar (reportagem\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=36dd129ed4&amp;e=de74d75805\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>).<br><br>Ao mesmo tempo, um outro processo, este uma auditoria do \u00f3rg\u00e3o iniciada em 2023, teve seu relat\u00f3rio encerrado recentemente, indicando pela legalidade da cobran\u00e7a. Esse processo \u00e9 relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Oliveira e o ministro Benjamin Zymler\u00a0entendiam que a decis\u00e3o desta quarta-feira relativa ao recurso da ag\u00eancia deveria ser tomada em conjunto com a da auditoria.\u00a0<br><br>Jorge Oliveira informou que n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o de 2022 do plen\u00e1rio (ele informou que n\u00e3o estava presente na vota\u00e7\u00e3o) por ela entrar na discricionariedade de atos da ag\u00eancia.\u00a0Ele disse que pretende apresentar sua posi\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio na semana que vem, com parecer divergente do que foi decidido nesta quarta, ou seja, pela legalidade da cobran\u00e7a.\u00a0<br><br><strong>Comiss\u00e3o da C\u00e2mara vai tratar do tema<\/strong><br>O ministro Benjamin Zymler, que votou pela ilegalidade em 2022, disse que se arrependeu e que pretende votar pela mudan\u00e7a no entendimento do TCU j\u00e1 na pr\u00f3xima semana. No embate do plen\u00e1rio entre os ministros que defendem a legalidade e a ilegalidade, Zymler foi quem se posicionou para explicar o funcionamento do sistema pela vis\u00e3o dos terminais molhados.<br><br>O ministro integra\u00a0atualmente a comiss\u00e3o de especialistas criada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que est\u00e1 trabalhando numa proposta de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio e disse que a SSE\/THC2 ser\u00e1 um dos temas tratados pelo \u00f3rg\u00e3o.<br><br>O presidente do colegiado, Bruno Dantas, que foi quem mais defendeu a tese dos terminais secos pela ilegalidade, indicou que nada impede que haja uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, mas defendeu que atualmente a pr\u00e1tica \u00e9 uma forma de os terminais molhados obrigarem os clientes a fazer os servi\u00e7os relativos \u00e0 armazenagem nessas unidades, evitando a concorr\u00eancia dos terminais secos.<br><br>O relator do recurso da ANTAQ, ministro Augusto Nardes, consignou no seu voto que a sua decis\u00e3o desta quarta-feira pode ser revista posteriormente pelo colegiado, o que fez o relator do processo de auditoria, Jorge Oliveira, concordar com a vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pedir vista, o que adiaria a\u00a0aprecia\u00e7\u00e3o do recurso.<br><br><strong>A\u00e7\u00e3o retirada no STF<\/strong><br>Duas associa\u00e7\u00f5es de terminais portu\u00e1rios e uma de usu\u00e1rios de terminais defenderam a legalidade da cobran\u00e7a e pediram que o TCU revisse a decis\u00e3o de 2022, permitindo que a ANTAQ regule os casos de abusividade. Segundo eles, a manuten\u00e7\u00e3o da ilegalidade da cobran\u00e7a vai implicar que os terminais repassem os custos que hoje s\u00e3o pagos por quem usa o servi\u00e7o para todos.<br><br>N\u00e3o houve advogados para defender em plen\u00e1rio a posi\u00e7\u00e3o dos terminais secos. \u00c0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Bruno Burrini, que defende a Marimex, um dos terminais secos, disse que ficou confirmada a robustez do voto do ministro Vital do R\u00eago de 2022 e que, al\u00e9m do TCU, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) tamb\u00e9m\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=3db839838c&amp;e=de74d75805\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">indicou recentemente a ilegalidade<\/a>\u00a0da cobran\u00e7a.<br><br>Al\u00e9m de Nardes e Bruno, defenderam a ilegalidade da cobran\u00e7a da SSE\/THC2 os ministros Vital do R\u00eago e Walton Alencar. Alencar lembrou que os representantes dos terminais molhados chegaram a propor uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decis\u00e3o do TCU, mas que, ap\u00f3s parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica dando raz\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o foi retirada para que n\u00e3o fosse julgada.<br><br><strong>Separa\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres<\/strong><br>O ministro Antonio Anastasia fez um pedido de esclarecimento ao ministro Zymler, perguntando se os terminais molhados sabem com anteced\u00eancia quais cont\u00eaineres de um navio ser\u00e3o destinados para o terminal seco. Zymler informou que essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o previamente sabida pelos terminais molhados.<br><br>Esse tem sido o principal argumento dos terminais secos, que indicam n\u00e3o haver motivo para a cobran\u00e7a j\u00e1 que a separa\u00e7\u00e3o pode ser feita previamente durante a programa\u00e7\u00e3o de retirada dos cont\u00eaineres dos navios, n\u00e3o havendo portanto custo adicional, e sim uma opera\u00e7\u00e3o corriqueira de movimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>Os terminais molhados indicam que fazer essa separa\u00e7\u00e3o para que o cont\u00eainer seja entregue\u00a0aos secos em 48 horas, como determina a regra, gera um custo espec\u00edfico, porque os navios separam os cont\u00eaineres por porto, sem discriminar se as unidades s\u00e3o destinadas para terminais secos ou molhados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Em longa discuss\u00e3o nesta quarta-feira\u00a0(4), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) 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