{"id":18587,"date":"2024-09-19T15:30:00","date_gmt":"2024-09-19T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18587"},"modified":"2024-09-19T12:58:54","modified_gmt":"2024-09-19T15:58:54","slug":"comissao-tem-15-dias-para-preparar-proposta-da-antt-de-processo-competitivo-de-concessoes-rodoviarias-repactuadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/comissao-tem-15-dias-para-preparar-proposta-da-antt-de-processo-competitivo-de-concessoes-rodoviarias-repactuadas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o tem 15 dias para preparar proposta da ANTT de processo competitivo de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias repactuadas"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) deu um novo passo para estabelecer os procedimentos para os leil\u00f5es privados dos contratos que forem repactuados no \u00e2mbito dos modelos de solu\u00e7\u00e3o consensual, chamados de Processos Competitivos.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (17) foi publicada a Portaria 245<\/a> da diretoria da ag\u00eancia instituindo a comiss\u00e3o que vai conduzir o sandbox regulat\u00f3rio (processo experimental) para criar o modelo desses leil\u00f5es. A comiss\u00e3o ter\u00e1 15 dias para apresentar uma proposta que vai a consulta p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

O modelo pode servir tanto para os projetos que est\u00e3o em tratativas no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) como para o que a ag\u00eancia pretende instituir em norma interna (o Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias 4, que est\u00e1 para ser votado), no chamado RRR (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria). <\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o foi institu\u00edda antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do TCU do primeiro processo de repactua\u00e7\u00e3o de contratos que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o no momento no \u00f3rg\u00e3o, o da BR-101\/ES-BA, a Eco101. <\/p>\n\n\n\n

Uma proposta foi fechada na mesa de negocia\u00e7\u00e3o em abril, aprovada pelas partes em maio, mas segue em an\u00e1lise pelo relator, ministro Walton Alencar. H\u00e1 duas semanas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que teria um encontro com o relator para tratar do tema e havia expectativa de que o processo iria a plen\u00e1rio, o que acabou n\u00e3o ocorrendo. <\/p>\n\n\n\n

Depois de anunciar ao longo de 2023 que as repactua\u00e7\u00f5es estariam todas finalizadas para in\u00edcio de obras ainda neste ano, a pasta tinha a expectativa de fazer pelo menos um leil\u00e3o ainda neste ano, o que no momento \u00e9 uma possibilidade considerada remota devido aos prazos com que vem se trabalhando para realizar os processos de consulta e apresenta\u00e7\u00e3o do edital para a disputa. <\/p>\n\n\n\n

Na portaria da ANTT ficou estabelecido que a comiss\u00e3o vai propor “uma minuta de Edital de Processo Competitivo”; “analisar as contribui\u00e7\u00f5es do processo de participa\u00e7\u00e3o e controle social (PPCS) quanto \u00e0 proposta de minuta de Edital”; e “analisar os requisitos de admissibilidade (…) para celebra\u00e7\u00e3o do termo de refer\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

Quem vai coordenar a comiss\u00e3o \u00e9 o superintendente de concess\u00f5es da ANTT, Marcelo Fonseca. Os outros titulares s\u00e3o os servidores Cintia Ruas, da mesma superintend\u00eancia, Bruno Alvarenga, da Superintend\u00eancia de Rodovias, e Milton Gomes, procurador-chefe da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Acordo entre AGU e TCU
<\/strong>O ministro da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Jorge Messias, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Bruno Dantas, assinaram nesta quarta-feira (18), no plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o sobre os processos de solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n

Em junho, a AGU assinou um decreto que determinava a participa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o do tribunal de contas, alegando que a lei estabelece que determinados acordos t\u00eam que ser ratificados pelo AGU. <\/p>\n\n\n\n

O tribunal entendeu que o governo n\u00e3o tinha compet\u00eancia para regulamentar o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o e pressionou pela revoga\u00e7\u00e3o dessa parte do decreto, o que acabou sendo feito, mas com indicativo de que teria que haver um acordo para a participa\u00e7\u00e3o de representante da AGU.<\/p>\n\n\n\n

Na cerim\u00f4nia desta quarta-feira, o ministro Bruno Dantas defendeu o modelo de solu\u00e7\u00e3o consensual, indicando que conflitos complexos s\u00f3 podem ser resolvidos quando os atores sentam \u00e0 mesa. Segundo ele, em grandes contratos de infraestrutura, com rela\u00e7\u00f5es continuadas por longos anos, “se n\u00e3o houver um ambiente institucional republicano e impessoal, em que todos os atores se sentem \u00e0 mesa para buscar formas de manter o equilibrio da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00f3s teremos o fracasso de institutos importantes como as PPPs [Parcerias P\u00fablico-Privadas] e concess\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

Fim da litig\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente do colegiado\u00a0afirmou ainda que o acordo transcende a troca de informa\u00e7\u00f5es e envolve atividades de “educa\u00e7\u00e3o, capaciata\u00e7\u00e3o, interc\u00e2mbio e realiza\u00e7\u00e3o de eventos” para fomentar o debate e que isso ser\u00e1 um catalizador\u00a0para dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Messias elogiou a iniciativa do TCU e disse que ela \u00e9 um instrumento que milita em prol de algo que “\u00e9 fundamental para o sucesso do pa\u00eds como na\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o fim da litig\u00e2ncia”. “A a\u00e7\u00e3o vanguardista dessa corte se mostra um passo acetado e fundamental para que o Brasil supere a cultura de litig\u00e2ncia”, disse Messias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, os instrumentos para atuar em conflitos em contratos de concess\u00e3o n\u00e3o davam conta de encontrar solu\u00e7\u00f5es republicanas e \u00edntegras para colocar o pa\u00eds numa trilha de desenvolvimento. Messias disse que com o acordo vai poder trabalhar mais proximamente e junto ao \u00f3rg\u00e3o de controle e “mostrar \u00e0 sociedade que ser\u00e1 feito um trabalho em prol do que a sociedade espera de n\u00f3s”.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o consensual com o BNDES<\/strong>
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria, os ministros aprovaram mais uma solu\u00e7\u00e3o consensual do \u00f3rg\u00e3o, desta vez um acordo entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) com o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

A diretoria do banco havia feito um aporte no fundo sem contrapartida dos trabalhadores, o que o TCU considerou ilegal. O acordo trata de buscar uma f\u00f3rmula para que haja a devolu\u00e7\u00e3o pelo fundo de parte dos recursos, mas de forma a evitar que o fundo fique sem recursos para seus compromissos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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