{"id":18620,"date":"2024-09-25T07:00:00","date_gmt":"2024-09-25T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18620"},"modified":"2024-09-24T08:16:41","modified_gmt":"2024-09-24T11:16:41","slug":"mudanca-em-outorgas-nos-contratos-de-concessao-aeroportuaria-levam-a-novo-leilao-decide-ministerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mudanca-em-outorgas-nos-contratos-de-concessao-aeroportuaria-levam-a-novo-leilao-decide-ministerio\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a em outorgas nos contratos de concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria levam a novo leil\u00e3o, decide minist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos decidiu que mudan\u00e7as significativas, como altera\u00e7\u00e3o de outorga ou na matriz de riscos, nos contratos de concess\u00e3o aeroportu\u00e1rias que forem negociadas em processos de repactua\u00e7\u00e3o em procedimentos consensuais ter\u00e3o que passar por processos competitivos privados.<br><br>A decis\u00e3o consta em portaria publicada na sexta-feira (20) que definiu \u201cdiretrizes, requisitos e procedimentos\u201d que as empresas devem seguir para pedir a repactua\u00e7\u00e3o de seus contratos de concess\u00e3o ou arrendamento e os crit\u00e9rios que ser\u00e3o usados pela pasta para avaliar as propostas. A Portaria 443 pode ser lida&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=c622b905ba&amp;e=de74d75805\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>.<br><br>J\u00e1 h\u00e1 mesas de negocia\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00f5es consensuais junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) referentes aos contratos dos aeroportos de Guarulhos (SP), Gale\u00e3o (RJ), Viracopos (SP) e Bras\u00edlia (DF) em andamento ou solicitadas. Em princ\u00edpio, elas j\u00e1 cumprem os requisitos principais da portaria.<br>&nbsp; &nbsp;<br>De acordo com o ato, as solicita\u00e7\u00f5es podem ser feitas pelos arrendat\u00e1rios ou concession\u00e1rios e pelas ag\u00eancias reguladoras. A an\u00e1lise dessas solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 processada pelas secretarias final\u00edsticas da pasta, sob coordena\u00e7\u00e3o da secretaria executiva, e ter\u00e3o prazo de at\u00e9 60 dias para posicionamento sobre a admissibilidade.<br><br>Se o pedido contemplar &#8220;altera\u00e7\u00e3o substancial das balizas do procedimento licitat\u00f3rio, como renegocia\u00e7\u00e3o de outorga e altera\u00e7\u00f5es de matriz de risco, somente ser\u00e3o admitidos para envio ao TCU mediante aceite pr\u00e9vio do interessado de submiss\u00e3o a procedimento competitivo de mercado que mitigue o risco moral e sist\u00eamico da solu\u00e7\u00e3o&#8221;.<br><br>Esse artigo da portaria pode impactar o projeto de repactua\u00e7\u00e3o como o do Aeroporto do Gale\u00e3o (RJ), visto que h\u00e1 est\u00e1 sendo tratada na mesa de negocia\u00e7\u00e3o uma consider\u00e1vel mudan\u00e7a no contrato para que uma nova concess\u00e3o, ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o, fique de p\u00e9, o que implica necessidade de significativa redu\u00e7\u00e3o do valor das outorgas a serem pagas pela concession\u00e1ria, segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>Nos casos do setor aeroportu\u00e1rio, o minist\u00e9rio trabalha com a expectativa de criar um modelo competitivo para inser\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais nos contratos de concess\u00e3o de grandes aeroportos, considerando a possibilidade de ampliar o prazo dessas concess\u00f5es maiores&nbsp;ou reduzir o valor das outorgas a serem pagas, o que ainda est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Qualquer concession\u00e1ria disputaria leil\u00e3o<\/strong><br>A ideia \u00e9 que qualquer concession\u00e1ria, inclusive as que participaram de leil\u00f5es mais recentes de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias e n\u00e3o est\u00e3o pedindo repactua\u00e7\u00e3o de seus contratos, possam disputar esses blocos de aeroportos regionais que ser\u00e3o ofertados para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e opera\u00e7\u00e3o por per\u00edodo a ser determinado nos estudos.<br><br>O modelo foi trabalhado no primeiro processo de consenso que teve a mesa de negocia\u00e7\u00e3o encerrada, o do Aeroporto de Guarulhos. No entanto, a decis\u00e3o foi por n\u00e3o vincular a inclus\u00e3o de aeroportos&nbsp;ao projeto de Guarulhos, para o qual foi acordado um acr\u00e9scimo de investimentos pequeno com o intuito de melhorar o atendimento da unidade, que estende o contrato em cerca de um ano.<br><br>Mas ficou acordado que a concession\u00e1ria de Guarulhos s\u00f3 poderia participar dos processos competitivos por novos aeroportos regionais se aceitasse o acordo pactuado, o que ela vinha resistindo a fechar, segundo fonte a par das negocia\u00e7\u00f5es.&nbsp;Ap\u00f3s fechada a negocia\u00e7\u00e3o, o processo de Guarulhos foi encaminhado ao relator.<br><br><strong>Encontros com ministros do TCU<\/strong><br>O modelo de incluir unidades regionais, que em geral s\u00e3o deficit\u00e1rias e necessitam de investimentos para operar, tenta destravar a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de aeroporto que vem patinando no pa\u00eds h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. A&nbsp;tentativa de usar recursos do FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) arrecadados nos leil\u00f5es dos grandes aeroportos para investir nos pequenos se mostrou pouco eficiente. N\u00e3o avan\u00e7ou tamb\u00e9m um modelo de criar PPPs para essas opera\u00e7\u00f5es.<br><br>Agora, os representantes do&nbsp;minist\u00e9rio&nbsp;trabalham junto ao TCU para destravar os processos de consenso e avan\u00e7ar com o modelo de leil\u00e3o privado para as unidades regionais. Na semana passada, o ministro Silvio Costa Filho teve&nbsp;encontros com os ministros Johnathan de Jesus, relator do processo de Guarulhos, e Vital do R\u00eago, que relata processos do aeroporto de Viracopos, para tratar do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos decidiu que mudan\u00e7as significativas, como altera\u00e7\u00e3o de outorga ou na matriz de riscos, nos contratos de concess\u00e3o aeroportu\u00e1rias que forem negociadas em processos de repactua\u00e7\u00e3o em procedimentos consensuais ter\u00e3o que passar por processos competitivos privados. 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