{"id":18669,"date":"2024-09-28T06:57:19","date_gmt":"2024-09-28T09:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18669"},"modified":"2026-02-13T17:11:32","modified_gmt":"2026-02-13T20:11:32","slug":"opiniao-a-inadequacao-do-indice-de-liquidez-geral-no-setor-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-a-inadequacao-do-indice-de-liquidez-geral-no-setor-de-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – A inadequa\u00e7\u00e3o do \u00edndice de liquidez geral no setor de saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Lambauer<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

O \u00edndice de liquidez geral (LG) mede a capacidade da empresa de adimplir obriga\u00e7\u00f5es no longo prazo. O referido \u00edndice considera a proporcionalidade existente entre os bens e direitos da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas totais (Liquidez Geral = (Ativos Circulantes + Ativos N\u00e3o Circulantes) \/ (Passivos Circulantes + Passivos N\u00e3o Circulantes).<\/p>\n\n\n\n

A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica adota os \u00edndices LG, Solv\u00eancia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou superiores a um em licita\u00e7\u00f5es visando \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos para fornecimento de bens e servi\u00e7os, cuja dura\u00e7\u00e3o \u00e9 em regra de cinco anos (art. 106, caput<\/em>). Ocorre que, em meio ao volume crescente de projetos de saneamento b\u00e1sico pa\u00eds afora, foram observados equ\u00edvocos de modelagem em uma minoria de editais de concorr\u00eancia p\u00fablica nos quais se previu a ado\u00e7\u00e3o do LG \u2265 1 para aferi\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das licitantes para submiss\u00e3o de propostas visando \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 vedada a exig\u00eancia de \u00edndices n\u00e3o usualmente adotados para a avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira suficiente para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da licita\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 69, \u00a75\u00ba da Lei 14.133\/2021. O dispositivo imp\u00f5e que o ente licitante considere as peculiaridades setoriais ao decidir motivadamente pela inser\u00e7\u00e3o de \u00edndices econ\u00f4micos no Edital.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o do \u00edndice LG \u2265 1 n\u00e3o \u00e9 usual para a avalia\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira de uma proponente em licita\u00e7\u00e3o envolvendo concess\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores de saneamento realizam altos investimentos em infraestrutura (CAPEX) cujo retorno \u00e9 de longo prazo, os quais, somados \u00e0s elevadas despesas operacionais (OPEX) e a inerente necessidade de obten\u00e7\u00e3o de financiamento de longo prazo, podem reduzir em alguma medida o n\u00edvel de liquidez geral (LG) dos referidos operadores, sem, no entanto, afetar a sua capacidade de opera\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos servi\u00e7os nos n\u00edveis exigidos no Edital.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 evidente que a capacidade econ\u00f4mico-financeira de operadores de saneamento n\u00e3o pode ser avaliada da mesma forma que empresas que atuam em outros setores, por exemplo no fornecimento de bens consum\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais seria em tese pertinente a escolha de \u00edndices padronizados tais quais os previstos no Edital.<\/p>\n\n\n\n

A corroborar a inadequa\u00e7\u00e3o do referido \u00edndice como crit\u00e9rio de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, \u00e9 de se notar a sua aus\u00eancia em recentes editais de concorr\u00eancia de grande vulto no setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Na Concorr\u00eancia Internacional n\u00ba 1\/2021, promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para a concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de fornecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio em munic\u00edpios do Estado foram exigidas certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial e declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade de recursos financeiros (pr\u00f3prios ou de terceiros) para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Contrato de Concess\u00e3o. O edital previa a apresenta\u00e7\u00e3o de garantia de proposta cujo valor variava de R$ 41 milh\u00f5es a R$ 170 milh\u00f5es a depender do bloco que fosse objeto de proposta. Al\u00e9m disso, exigia-se a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros com rela\u00e7\u00e3o a empreendimentos de infraestrutura em montante proporcional \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es financeiras aplic\u00e1veis a cada bloco.<\/p>\n\n\n\n

Para citar um exemplo recente, considere-se o Edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica Internacional n\u00ba 01\/2024, promovido pelo Governo do Estado de Sergipe para a concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada de servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio de microrregi\u00e3o contemplando um total de 74 munic\u00edpios. O referido edital exigia que a licitante possu\u00edsse patrim\u00f4nio l\u00edquido de no m\u00ednimo R$ 312 milh\u00f5es (5% do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o), bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado comprobat\u00f3rio da capta\u00e7\u00e3o de ao menos R$ 625 milh\u00f5es (10% do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o). N\u00e3o constou do edital publicado pelo Governo do Estado de Sergipe qualquer refer\u00eancia ao \u00edndice LG.<\/p>\n\n\n\n

Tampouco se nota a presen\u00e7a do \u00edndice LG em licita\u00e7\u00f5es promovidas por munic\u00edpios isoladamente, como no caso dos editais publicados pelos Munic\u00edpios de Governador Valadares\/MG e Divin\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n

A inadequa\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Liquidez Geral (LG) \u00e9 corroborada por recente estudo publicado por S\u00e9rgio Dalescio (auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s) e L\u00facio Machado na edi\u00e7\u00e3o de dezembro de 2023 da Revista da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, intitulado \u201cHabilita\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira na Concess\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos: Estudo Emp\u00edrico com Empresas do Setor de Saneamento B\u00e1sico<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O referido estudo aponta que \u201centre as prestadoras que atingiram dois dos tr\u00eas indicadores, 90% delas n\u00e3o atingiram apenas o indicador de liquidez geral (LG) (…) comprovando que a utiliza\u00e7\u00e3o de indicadores padronizados, que n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o a realidade do setor econ\u00f4mico ao qual as empresas est\u00e3o inseridas, n\u00e3o refletem a realidade do mesmo, fazendo com que a cobran\u00e7a de tais indicadores constitua mero cumprimento de formalidade e que a informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil seja percebida com baixa qualidade pelos agentes que integram o processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os projetos recentes no setor de saneamento nos quais se previu o \u00edndice LG \u2265 1, mencione-se os editais de concorr\u00eancia publicados pelo Estado do Piau\u00ed envolvendo a concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada na microrregi\u00e3o de \u00e1gua e esgoto do Piau\u00ed e, isoladamente, pelos Munic\u00edpios de Conc\u00f3rdia e Palho\u00e7a em Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

O edital de Palho\u00e7a\/SC em particular foi objeto de representa\u00e7\u00e3o (Processo @PAP 24\/80065841) perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. No \u00e2mbito do referido processo, a Coordenadoria de Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas apontou em relat\u00f3rio de instru\u00e7\u00e3o que nenhuma das principais operadoras de saneamento b\u00e1sico do Pa\u00eds atenderia o \u00edndice LG \u2265 1 com base em balan\u00e7os patrimoniais do exerc\u00edcio de 2023. Com base em tais achados de auditoria, a unidade t\u00e9cnica concluiu que a ado\u00e7\u00e3o do \u00edndice LG \u2265 1 n\u00e3o teria sido justificada.<\/p>\n\n\n\n

A primeira vers\u00e3o do edital de concorr\u00eancia publicado pelo Estado do Piau\u00ed (Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2024\/SEAD) previa a ado\u00e7\u00e3o do \u00edndice LG \u2265 1 como crit\u00e9rio de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das licitantes. Em resposta a uma s\u00e9rie de questionamentos, o edital foi suspenso, tendo sido publicado recentemente (Edital n\u00ba 2 da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 01\/2024\/SEAD). A \u00faltima vers\u00e3o publicada estabeleceu como exig\u00eancia a comprova\u00e7\u00e3o de \u00edndice LG \u2265 0,5 (zero v\u00edrgula cinco), o que mais uma vez corrobora a inadequa\u00e7\u00e3o do \u00edndice LG \u2265 1 para o setor de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se que o posicionamento dos \u00f3rg\u00e3os de controle e do pr\u00f3prio ente licitante pela impossibilidade de ado\u00e7\u00e3o do \u00edndice LG \u2265 1 em licita\u00e7\u00f5es tendo por escopo a concess\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico contribua para o aperfei\u00e7oamento de projetos no setor. As melhores pr\u00e1ticas setoriais \u2013 refletidas em projetos modelados pelo BNDES \u2013 apontam para a comprova\u00e7\u00e3o de financiabilidade e para a apresenta\u00e7\u00e3o de garantias financeiras.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Lambauer \u00e9 s\u00f3cio de Direito P\u00fablico do escrit\u00f3rio KLA Advogados<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Lambauer* O \u00edndice de liquidez geral (LG) mede a capacidade da empresa de adimplir obriga\u00e7\u00f5es no longo prazo. O referido \u00edndice considera a proporcionalidade existente entre os bens e direitos da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas totais (Liquidez Geral = (Ativos Circulantes + Ativos N\u00e3o Circulantes) \/ (Passivos Circulantes + Passivos N\u00e3o Circulantes). 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