{"id":18715,"date":"2024-10-03T10:00:00","date_gmt":"2024-10-03T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18715"},"modified":"2024-10-07T10:19:30","modified_gmt":"2024-10-07T13:19:30","slug":"ministerio-nao-admite-repactuacao-da-k-infra-e-agora-10-de-14-pedidos-seguem-em-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-nao-admite-repactuacao-da-k-infra-e-agora-10-de-14-pedidos-seguem-em-analise\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio n\u00e3o admite repactua\u00e7\u00e3o da K-Infra e, agora, 10 de 14 pedidos seguem em an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes apresentou “manifesta\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel” a pedido de readapta\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o da rodovia BR-393\/RJ, da Concession\u00e1ria K-Infra Rodovia do A\u00e7o S.A. \u00c9 o primeiro dos 14 requerimentos apresentados em 2023 para repactua\u00e7\u00e3o do qual a pasta formalmente nega o prosseguimento.<\/p>\n\n\n\n

A negativa se soma a outras decis\u00f5es j\u00e1 anunciadas pelo minist\u00e9rio que fazem com que, das 14 concession\u00e1rias que aderiram ao modelo de repactua\u00e7\u00e3o em 2023, quatro estejam com as tentativas oficialmente ou anunciadas que n\u00e3o ter\u00e3o andamento, e uma esteja pendente de decis\u00f5es judiciais e administrativas sobre a continuidade.<\/p>\n\n\n\n

Com as quatro encerradas, a expectativa do governo de chegar a R$ 110 bilh\u00f5es em novos investimentos nas rodovias repactuadas, sendo R$ 26,6 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos, n\u00e3o vai se concretizar. Essas quatro concession\u00e1rias tinham expectativa de gerar R$ 26,6 bilh\u00f5es em novos investimentos no per\u00edodo repactuado, sendo R$ 7,4 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros anos.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes vem defendendo que o modelo de repactua\u00e7\u00e3o seria capaz de acelerar investimentos mais do que uma relicita\u00e7\u00e3o ou a declara\u00e7\u00e3o de caducidade dos contratos para nova licita\u00e7\u00e3o, cujos prazos para retomada de obras s\u00e3o estimados em no m\u00ednimo tr\u00eas anos. <\/p>\n\n\n\n

No caso dessas rodovias que n\u00e3o ter\u00e3o repactua\u00e7\u00e3o, o indicativo \u00e9 que elas sejam relicitadas pelo governo, o que faz com que o volume de investimentos possa at\u00e9 ser maior que o previsto na repactua\u00e7\u00e3o. Mas o prazo para in\u00edcio certamente ser\u00e1 superior ao da repactua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que algumas t\u00eam ainda estudos de viabilidade pouco desenvolvidos que n\u00e3o passaram por etapas exigidas, como audi\u00eancias p\u00fablicas. A expectativa em 2023 do minist\u00e9rio era repactuar todos os 14 contratos neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Caducidade na K-Infra<\/strong>
Em portaria publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a pasta informa sobre a K-Infra que “as discuss\u00f5es e an\u00e1lises realizadas at\u00e9 o presente momento sobre a proposta de readapta\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o do referido contrato n\u00e3o representam reconhecimento, por parte da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT ou do Minist\u00e9rio dos Transportes, sobre alegados ou supostos desequil\u00edbrios econ\u00f4micos e financeiros do contrato”.<\/p>\n\n\n\n

Conforme informou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o minist\u00e9rio j\u00e1 protocolou formalmente o pedido para que seja publicado um decreto para declarar a caducidade da concess\u00e3o e o poder p\u00fablico retomar a rodovia. As tentativas de renegociar o contrato indicaram a inviabilidade por causa da alta d\u00edvida acumulada pela concession\u00e1ria devido aos inadimplementos do contrato, que geraram multas milion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, a ANTT chegou a determinar a redu\u00e7\u00e3o em 44,6% dos valores do ped\u00e1gio da concession\u00e1ria devido aos descumprimentos, mas a decis\u00e3o foi suspensa pela Justi\u00e7a e a concession\u00e1ria p\u00f4de retomar a cobran\u00e7a nos valores integrais. A repactua\u00e7\u00e3o dessa rodovia estimava investimentos de R$ 1,9 bilh\u00e3o, sendo quase R$ 1 bilh\u00e3o nos tr\u00eas primeiros anos, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p>\n\n\n\n

Repactua\u00e7\u00f5es interrompidas<\/strong>
Em agosto, durante evento da associa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias de rodovias, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, disse que pelo menos duas concession\u00e1rias n\u00e3o teriam seus pedidos de repactua\u00e7\u00e3o aceitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da K-Infra, a Ecosul, do grupo EcoRodovias, tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 ter sua repactua\u00e7\u00e3o continuada, devido \u00e0 falta de consenso com a comunidade local sobre os investimentos a serem feitos. No caso da Ecosul, a repactua\u00e7\u00e3o estimava R$ 2,5 bilh\u00e3o em novos investimentos ao longo do contrato, sendo R$ 940 milh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros anos. O contrato com a atual concession\u00e1ria termina em 2026 e deve ser feita nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem tamb\u00e9m n\u00e3o deve seguir com o processo de repactua\u00e7\u00e3o \u00e9 a Concer, que administra a BR-040\/RJ\/MG. Nesse caso, o plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) indicou num ac\u00f3rd\u00e3o recente que n\u00e3o aceita a repactua\u00e7\u00e3o com a empresa e o Minist\u00e9rio dos Transportes est\u00e1 anunciando nova licita\u00e7\u00e3o para o 1\u00ba semestre de 2025. Nesse caso, a expectativa de investimentos na repactua\u00e7\u00e3o girava em torno de R$ 2,12 bilh\u00f5es ao longo do contrato e R$ 1,18 bilh\u00e3o nos tr\u00eas primeiros anos.<\/p>\n\n\n\n

O processo da ViaBahia (BR-116\/324\/BA) para repactua\u00e7\u00e3o teve a mesa de negocia\u00e7\u00e3o no TCU encerrada no m\u00eas passado com um acordo para a sa\u00edda da concession\u00e1ria da rodovia. Com isso, a expectativa de investimentos estimados em R$ 17,95 bilh\u00f5es ao longo do contrato repactuado, sendo R$ 4,27 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros anos, n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada. O minist\u00e9rio planeja uma nova licita\u00e7\u00e3o para o trecho e investimentos em manuten\u00e7\u00e3o j\u00e1 a partir de 2025. <\/p>\n\n\n\n

Concebra depende de decis\u00f5es judiciais<\/strong>
Al\u00e9m dessas quatro concess\u00f5es formalmente ou anunciadas como sem acordo, uma quinta concess\u00e3o que pediu a repactua\u00e7\u00e3o tem a situa\u00e7\u00e3o indefinida e est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade ou n\u00e3o de haver uma repactua\u00e7\u00e3o. \u00c9 a Concebra, que opera as BR-060\/153\/262\/MG\/GO\/DF. Nesse caso, o pedido de repactua\u00e7\u00e3o estimava R$ 12,8 bilh\u00f5es em novos investimentos no contrato, sendo R$ 2,6 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros anos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos trechos administrados pela Concebra vai a leil\u00e3o para uma nova concess\u00e3o em outubro, a BR-262\/MG, chamada de Rota do Zebu. A expectativa no governo \u00e9 que a empresa possa seguir na opera\u00e7\u00e3o dos outros trechos, na BR-153 e na BR-060, depois que a nova concession\u00e1ria assumir. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, isso depende de como ser\u00e3o interpretadas decis\u00f5es judiciais e administrativas sobre a perman\u00eancia ou n\u00e3o da empresa na opera\u00e7\u00e3o da rodovia, j\u00e1 que essa \u00e9 uma das concess\u00f5es que haviam pedido no governo anterior a relicita\u00e7\u00e3o nos moldes da Lei 13.448\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Se a concession\u00e1ria tiver de sair de todo o trecho quando a vencedora da BR-262 assumir, o que ocorreu com a primeira relicita\u00e7\u00e3o de rodovias feita, a da BR-040\/MG-GO-DF, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma repactua\u00e7\u00e3o dos trechos restantes com a Concebra, do grupo Triunfo, pode ser dif\u00edcil de ser concretizada.<\/p>\n\n\n\n

ANTT avalia quatro pedidos<\/strong>
Outra concession\u00e1ria que pediu a repactua\u00e7\u00e3o do contrato, a BR-163\/MT, da Via Brasil, estava com processo de admiss\u00e3o para envio ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na pauta da reuni\u00e3o administrativa da ANTT desta segunda-feira (30) e teve um pedido de vista apresentado, n\u00e3o sendo apreciada.<\/p>\n\n\n\n

A ANTT tamb\u00e9m est\u00e1 avaliando outros tr\u00eas pedidos que j\u00e1 tiveram a admissibilidade apresentada pelo minist\u00e9rio, os da Arteris Litoral Sul (BR-116\/376\/101\/PR\/SC), da Arteris Planalto Sul (BR-116\/PR\/SC) e da Transbrasiliana (BR-153\/SP).<\/p>\n\n\n\n

TCU pediu ajustes no primeiro consenso<\/strong>
No momento, dos nove contratos que ainda seguem em avalia\u00e7\u00e3o para serem repactuados, somente um teve o julgamento levado a plen\u00e1rio no TCU, o da BR-101\/ES\/BA, a Eco101, do Grupo EcoRodovias. Na semana passada, o plen\u00e1rio indicou a aprova\u00e7\u00e3o do modelo pactuado na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, mas pediu mudan\u00e7as, o que faz com que sejam necess\u00e1rias novas rodadas de conversas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Nas outras duas concess\u00f5es que j\u00e1 tiveram a mesa de negocia\u00e7\u00e3o encerrada e aguardavam o julgamento do primeiro processo no plen\u00e1rio, a BR-163\/MS (CCR MS Vias) e a BR-101\/RJ (Arteris Fluminense), a expectativa \u00e9 que as negocia\u00e7\u00f5es possam ser aprovadas no plen\u00e1rio. No caso das concess\u00f5es da Arteris Fern\u00e3o Dias (BR-381\/SP\/MG) e Arteris R\u00e9gis Bittencourt (BR-116\/SP\/PR), ambas est\u00e3o nas fases iniciais da renegocia\u00e7\u00e3o no tribunal de contas.<\/p>\n\n\n\n

No modelo de repactua\u00e7\u00e3o acordado com o TCU, haver\u00e1 um processo p\u00fablico de competi\u00e7\u00e3o pelo contrato novo, cuja ANTT est\u00e1 em fase final de prepara\u00e7\u00e3o de um procedimento para apresentar o modelo nas pr\u00f3ximas duas semanas. O primeiro processo competitivo tem expectativa de ser realizado no primeiro trimestre de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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