{"id":18735,"date":"2024-10-03T09:00:00","date_gmt":"2024-10-03T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18735"},"modified":"2024-10-03T10:42:11","modified_gmt":"2024-10-03T13:42:11","slug":"ambar-entra-com-recurso-na-aneel-contra-decisao-sobre-a-amazonas-diretor-mosna-sera-o-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ambar-entra-com-recurso-na-aneel-contra-decisao-sobre-a-amazonas-diretor-mosna-sera-o-relator\/","title":{"rendered":"\u00c2mbar entra com recurso na ANEEL contra decis\u00e3o sobre a Amazonas; diretor Mosna ser\u00e1 o relator"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00c2mbar Energia protocolou recurso<\/a> junto \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) nesta quarta-feira (2) solicitando que a reguladora reconsidere a decis\u00e3o tomada anteriormente e aprove o plano de transfer\u00eancia de controle da Amazonas Energia submetido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

A empresa se compromete com um aporte de R$ 6,5 bilh\u00f5es at\u00e9 o final de 2024, a ser convertido em capital social da distribuidora, abatendo parte do endividamento que supera R$ 10 bilh\u00f5es. O pagamento do saldo devedor remanescente seria quitado em at\u00e9 quinze anos, conforme o documento.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pede que uma nova RPE (Reuni\u00e3o P\u00fablica Extraordin\u00e1ria) da diretoria da ag\u00eancia seja realizada “impreterivelmente” nesta semana. Isso porque a troca de controle societ\u00e1rio precisa ocorrer durante a vig\u00eancia da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024<\/a>, que vale at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (10), conforme o sistema do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Celeridade<\/strong>
O processo foi sorteado para a relatoria do diretor Fernando Mosna, que j\u00e1 solicitou, em memorando<\/a>, que as \u00e1reas t\u00e9cnicas da ANEEL avaliem com rapidez os termos apresentados pela \u00c2mbar, para poder realizar reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria “o quanto antes”.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSolicito que a emiss\u00e3o das Notas T\u00e9cnicas que embasar\u00e3o as an\u00e1lises ora solicitadas considere a exiguidade do prazo da iminente caducidade da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.232\/2024, a fim de que seja poss\u00edvel atender ao pedido do pretenso controlador e convocar a realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o P\u00fablica Extraordin\u00e1ria o quanto antes\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi enviado \u00e0 superintendente de Gest\u00e3o Tarif\u00e1ria e Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (STR), Camila Bomfim, e \u00e0 superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, Financeira e de Mercado (SFF), Maria Luiza Caldwell.<\/p>\n\n\n\n

Para a STR, o diretor Mosna solicita an\u00e1lise das propostas de altera\u00e7\u00e3o das trajet\u00f3rias flexibilizadas de perdas n\u00e3o-t\u00e9cnicas, dos custos operacionais e das receitas irrecuper\u00e1veis apresentadas no pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \u00e0 SFF foi requerida avalia\u00e7\u00e3o sobre o aporte de capital proposto, de R$ 6,5 bilh\u00f5es. Mosna questiona se o valor cumpre os crit\u00e9rios de efici\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da concess\u00e3o ou, em caso negativo, qual seria o valor do aporte necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Manifesta\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>
Na noite de ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a Amazonas Energia protocolou uma nova manifesta\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJAM (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas), na qual reitera o pedido para que o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, seja obrigado a aprovar de forma monocr\u00e1tica a transfer\u00eancia nos termos submetidos pela \u00c2mbar.<\/p>\n\n\n\n

No documento<\/a>, a distribuidora diz que n\u00e3o se pode admitir as “condi\u00e7\u00f5es absurdas indevidamente impostas” pela ANEEL com a decis\u00e3o proferida na \u00faltima RPO (Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria). A empresa se manifesta contra a assinatura do termo aditivo de concess\u00e3o condicionada \u00e0 ren\u00fancia de todos os envolvidos aos direitos da a\u00e7\u00e3o judicial em andamento. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, argumenta que a aprova\u00e7\u00e3o da troca de controle com base na nota t\u00e9cnica da ag\u00eancia vai contra a decis\u00e3o judicial exarada na \u00faltima semana, “que \u00e9 clara ao determinar que a aprova\u00e7\u00e3o deve se dar em conformidade com o plano apresentado”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Amazonas, a previs\u00e3o de um custo de flexibiliza\u00e7\u00f5es de R$ 8 bilh\u00f5es em 15 anos “\u00e9 insuficiente para restabelecer o equil\u00edbrio financeiro da concess\u00e3o, e poder\u00e1 culminar com a n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de controle nestes termos”. A empresa pleiteava R$ 15,8 bilh\u00f5es, alterando para R$ 14 bilh\u00f5es nas \u00faltimas atualiza\u00e7\u00f5es da proposta.<\/p>\n\n\n\n

A \u00c2mbar j\u00e1 tinha comunicado na \u00faltima ter\u00e7a, ap\u00f3s a RPO, que n\u00e3o tem interesse em assumir a Amazonas Energia de acordo com os termos propostos pela ag\u00eancia, e informou que pediria a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.

Condi\u00e7\u00f5es da troca<\/strong>
Outras condi\u00e7\u00f5es descritas no recurso protocolado junto \u00e0 ANEEL s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1) n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de efici\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira durante o primeiro ciclo tarif\u00e1rio subsequente \u00e0 transfer\u00eancia do controle, voltando a incidir no sexto ano ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

2) fixa\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3ria alternativa de perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas, a qual parte do \u00edndice de 119,8% para 2024, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o nos anos de 2024 e 2025 e, ap\u00f3s, trajet\u00f3ria linear at\u00e9 atingir 67,97%, em 2038;<\/p>\n\n\n\n

3) estabelecimento de nova trajet\u00f3ria de custos operacionais que contemple per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para os anos de 2024 a 2027, com o in\u00edcio efetivo da trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o a partir de 2028;<\/p>\n\n\n\n

4) ado\u00e7\u00e3o, para as receitas irrecuper\u00e1veis, dos n\u00edveis atuais da Amazonas Energia, observados no ano de 2023, adotando-se, a partir da\u00ed, trajet\u00f3ria linear at\u00e9 2038, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para os anos de 2024 a 2026; <\/p>\n\n\n\n

5) antecipa\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio do segundo ciclo tarif\u00e1rio, sexto ano ap\u00f3s a transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio, do momento a partir do qual os eventuais ganhos de efici\u00eancia da Amazonas Energia ser\u00e3o compartilhados com o consumidor; <\/p>\n\n\n\n

6) manuten\u00e7\u00e3o preventiva do repasse da sobrecontrata\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria \u00e0 CCC (Conta Consumo de Combust\u00edveis) at\u00e9 2030 ou at\u00e9 que ocorra a convers\u00e3o dos contratos das t\u00e9rmicas em CERs (Contratos de Energia de Reserva), nos termos da MP 1.232\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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