{"id":18747,"date":"2024-10-07T13:00:00","date_gmt":"2024-10-07T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18747"},"modified":"2024-10-08T11:51:27","modified_gmt":"2024-10-08T14:51:27","slug":"repactuacao-de-aeroportos-preve-criar-modelo-de-disputa-entre-concessionarias-por-unidades-regionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/repactuacao-de-aeroportos-preve-criar-modelo-de-disputa-entre-concessionarias-por-unidades-regionais\/","title":{"rendered":"Repactua\u00e7\u00e3o de aeroportos prev\u00ea criar modelo de disputa entre concession\u00e1rias por unidades regionais"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) informou na \u00faltima quarta-feira (2) que o acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual que envolve controv\u00e9rsias na concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) vai prever uma\u00a0disputa entre as concession\u00e1rias aeroportu\u00e1rias para inclus\u00e3o de unidades regionais nos contratos. De acordo com a decis\u00e3o da corte, que pode ser lida\u00a0aqui<\/a>, o acordo n\u00e3o vai incluir automaticamente novos aeroportos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, houve acordo entre as partes para que o contrato seja repactuado para incluir novos investimentos no maior aeroporto do Brasil, controlado pela Invepar, e tamb\u00e9m para que o terminal esteja habilitado a participar do processo de sele\u00e7\u00e3o que vai incluir aeroportos regionais nos contratos de grandes aeroportos, conforme informou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TCU, que apresenta as informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos aeroportu\u00e1rios, atende a uma solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos dos deputados federais Evair Melo (PP-ES) e Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA), que requereu informa\u00e7\u00f5es sobre as prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas de contratos de concess\u00e3o de grandes aeroportos. O caso foi relatado pelo ministro da corte Augusto Nardes.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados questionaram sobre a regularidade e a legalidade do processo de inclus\u00e3o de unidades nas repactua\u00e7\u00f5es. Seis concession\u00e1rias apresentaram pedidos para repactuar seus contratos de concess\u00e3o visando a ampliar investimentos nessas unidades ou solucionar conflitos contratuais entre as concess\u00f5es e o governo, caso dos aeroportos do Gale\u00e3o (RJ) e Viracopos (SP).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TCU, o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) apresentou a proposta de aloca\u00e7\u00e3o direta de um grupo de aeroportos regionais deficit\u00e1rios nos contratos dessas grandes concess\u00f5es de aeroporto, alegando que as concess\u00f5es que vieram depois delas, a partir de 2019, j\u00e1 utilizam esse modelo, conhecido como “fil\u00e9 com osso”, no qual unidades mais lucrativas financiam a opera\u00e7\u00e3o de deficit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, de acordo com o relat\u00f3rio, durante os trabalhos da comiss\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual do Aeroporto de Guarulhos, \u201cap\u00f3s extenso debate envolvendo quest\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas\u201d sobre a proposta, foi apresentada como solu\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da minuta da portaria para o Pipar (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais).<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o Pipar contempla mecanismos de aloca\u00e7\u00e3o de aeroportos regionais deficit\u00e1rios entre as concession\u00e1rias que possuem contratos vigentes. Segundo o TCU, esses aeroportos deficit\u00e1rios ser\u00e3o definidos pelo MPor \u201ccom vistas a assegurar maior transpar\u00eancia, isonomia e competitividade\u201d e todas as concession\u00e1rias aeroportu\u00e1rias v\u00e3o poder participar dos processos seletivos. Ainda segundo a corte, a minuta da portaria para o Pipar passar\u00e1 por consulta p\u00fablica, que ficar\u00e1 a cargo do MPor.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio<\/strong>
O ministro do TCU Jhonatan de Jesus anunciou na sess\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima quarta-feira, como\u00a0relator do processo de repactua\u00e7\u00e3o do contrato do aeroporto de Guarulhos, que ele ser\u00e1 levado para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio em 16 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 o primeiro processo de solu\u00e7\u00e3o consensual relativo ao modelo que trata das grandes unidades, com possibilidade de inclus\u00e3o de novos aeroportos. Um processo de repactua\u00e7\u00e3o com a concession\u00e1ria do Aeroporto de Cuiab\u00e1 (MT) foi conclu\u00eddo com acordo no ano passado. O pedido de repactua\u00e7\u00e3o de Confins (MG) n\u00e3o teve acordo. <\/p>\n\n\n\n

O ministro informou que o processo foi recebido por ele em 14 de agosto e que o prazo previsto seria de 30 dias. Mas, dada a complexidade e as particularidades do caso, ele solicitou extens\u00e3o de prazo para submeter a proposta ao plen\u00e1rio em sess\u00e3o na qual o ministro e presidente da corte de contas, Bruno Dantas, poder\u00e1 estar presente.<\/p>\n\n\n\n

Obras na educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0divulgada na \u00faltima quarta-feira sobre o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Profissionalizante, o TCU apontou \u201cbaixo n\u00edvel de transpar\u00eancia e incompletude das informa\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo a corte, os problemas de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es do pacto decorrem de \u201cinconsist\u00eancias nos dados divulgados e de restri\u00e7\u00f5es de acesso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, apontou \u201caus\u00eancia de conex\u00e3o\u201d entre as obras repactuadas no pacto e as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o infantil e profissionalizante em curso. Segundo ele, a falta de desdobramentos mais claros sobre como essas obras se integram \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o compromete a vis\u00e3o de longo prazo e a sustentabilidade dos projetos executados no \u00e2mbito do pacto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA complementaridade dos fatores \u00e9 essencial na gest\u00e3o de tais pol\u00edticas, pois a oferta de servi\u00e7os educacionais eficazes vai al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de unidades escolares\u201d, disse o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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