{"id":18751,"date":"2024-10-08T13:00:00","date_gmt":"2024-10-08T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18751"},"modified":"2024-10-10T13:41:55","modified_gmt":"2024-10-10T16:41:55","slug":"antt-passa-a-exigir-evtea-para-requerimentos-de-autorizacao-ferroviaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-passa-a-exigir-evtea-para-requerimentos-de-autorizacao-ferroviaria\/","title":{"rendered":"ANTT passa a exigir EVTEA para requerimentos de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na \u00faltima quinta-feira (3), em reuni\u00e3o de diretoria, uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 5.987\/2022<\/a>, que disciplina o procedimento de an\u00e1lise dos requerimentos para as autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias. Entre elas, a apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 ag\u00eancia, por parte do interessado,\u00a0de relat\u00f3rio executivo de EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental).<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de altera\u00e7\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTT decorre da derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional que alteraram a Lei de Ferrovias<\/a> em 2023. A partir disso, a ag\u00eancia precisou adeequar a norma sobre o tema para incluir as novas exig\u00eancias e realizar mudan\u00e7as no modelo de minuta do contrato de ades\u00e3o apresentado a quem quer solicitar a implanta\u00e7\u00e3o de uma ferrovia privada. O relator do processo, diretor Felipe Queiroz, avaliou que as mudan\u00e7as v\u00e3o dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a continuidade do modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para o setor.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento da ag\u00eancia, o EVTEA comprova que o projeto conta com os estudos m\u00ednimos necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o, visto que, no caso de ferrovias exploradas em regime privado, os riscos s\u00e3o integralmente assumidos pelo proponente. A \u00edntegra do voto de Queiroz est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quando a lei foi aprovada, o veto a esse item foi feito a pedido do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que considerava a apresenta\u00e7\u00e3o do EVTEA uma barreira de entrada para o modelo. Mais de 100 requerimentos foram apresentados nos pouco mais de tr\u00eas anos desde a abertura desse procedimento, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o h\u00e1 qualquer ferrovia em obra.<\/p>\n\n\n\n

Interoperabilidade e compartilhamento<\/strong>
Outra altera\u00e7\u00e3o da norma diz respeito \u00e0 obrigatoriedade da inclus\u00e3o nos contratos de autoriza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 capacidade de transporte e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais para interconex\u00e3o e compartilhamento da infraestrutura ferrovi\u00e1ria, a chamada interoperabilidade das malhas.<\/p>\n\n\n\n

Por considerar ser esse um dado din\u00e2mico que envolve muitas vari\u00e1veis, a Superintend\u00eancia de Ferrovias da ag\u00eancia indicou que a melhor op\u00e7\u00e3o seria essas informa\u00e7\u00f5es ficarem a cargo do autorizat\u00e1rio, que dever\u00e1 prest\u00e1-las obrigatoriamente no contrato de ades\u00e3o. A sugest\u00e3o foi acatada pela diretoria.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia ressalta que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o pode evoluir significativamente, principalmente em contratos de longo prazo, diante da realiza\u00e7\u00e3o de investimentos, como aperfei\u00e7oamento da sinaliza\u00e7\u00e3o da via ou ainda amplia\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios de passagem.<\/p>\n\n\n\n

Recusa injustificada<\/strong>
Outro tema que precisou ser tratado foi a recusa de carga, que passou a ser permitida \u00e0s autorizat\u00e1rias somente de forma justificada. Por isso, segundo o relator, foi necess\u00e1rio “ajustar o contrato de ades\u00e3o, tanto no que se refere aos direitos e deveres da autorizat\u00e1ria, consignando a impossibilidade da recusa injustificada do transporte de carga na infraestrutura ferrovi\u00e1ria privada, quanto na quest\u00e3o do compartilhamento da infraestrutura, que tamb\u00e9m se tornou obrigat\u00f3ria”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Queiroz, isso deixou os regimes de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximos, mas ainda com algumas diferen\u00e7as. “Em que pese os regimes de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o terem se aproximado significativamente com a nova regra de compartilhamento da infraestrutura, nas ferrovias exploradas de forma privada, a decis\u00e3o de expans\u00e3o da capacidade da malha permanece com o outorgado, uma vez que os investimentos s\u00e3o inteiramente feitos por sua conta e risco”, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Direito de prefer\u00eancia<\/strong>
Outra mudan\u00e7a relevante trata do direito de prefer\u00eancia de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria existente, quando houver um pleito de autoriza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de influ\u00eancia dessa concess\u00e3o. Nesse caso, por\u00e9m, a diretoria entendeu que o tema est\u00e1 sendo tratado numa proposta de resolu\u00e7\u00e3o em consulta p\u00fablica no momento (Audi\u00eancia P\u00fablica 7\/2024, que trata de regras para os chamamentos p\u00fablicos) e n\u00e3o houve inclus\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de temas sobre esse t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado tamb\u00e9m aprovou a dispensa de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) e de PPCS (Processo de Participa\u00e7\u00e3o e Controle Social) para essas altera\u00e7\u00f5es aprovadas, indicando que elas tratam de temas da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Sustentabilidade nas concess\u00f5es<\/strong>
Entre 14 e 25 de outubro, a ag\u00eancia reabrir\u00e1 a AP (Audi\u00eancia P\u00fablica) 4\/2024, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do Plano de Sustentabilidade para concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias federais.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do envio de contribui\u00e7\u00f5es ocorre para atender \u00e0s mudan\u00e7as decorrentes das portarias 622\/2024<\/a> e 689\/2024<\/a>, do Minist\u00e9rio dos Transportes, que tem como escopo os setores regulados pela ag\u00eancia. As diretrizes disp\u00f5em sobre temas como emiss\u00e3o de deb\u00eantures verdes e financiamento sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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