{"id":18758,"date":"2024-10-08T08:00:00","date_gmt":"2024-10-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18758"},"modified":"2024-10-09T09:53:54","modified_gmt":"2024-10-09T12:53:54","slug":"diretor-geral-da-aneel-autoriza-monocraticamente-venda-da-amazonas-nos-termos-da-ambar-e-conversao-de-contratos-de-termicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/diretor-geral-da-aneel-autoriza-monocraticamente-venda-da-amazonas-nos-termos-da-ambar-e-conversao-de-contratos-de-termicas\/","title":{"rendered":"Diretor-geral da ANEEL autoriza monocraticamente venda da Amazonas nos termos da \u00c2mbar e convers\u00e3o de contratos de t\u00e9rmicas"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial, o diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Sandoval Feitosa, autorizou nesta segunda-feira (7), de forma monocr\u00e1tica, a transfer\u00eancia da Amazonas Energia nos termos propostos pela \u00c2mbar Energia, do grupo J&F, dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista. Com voto de Minerva, Sandoval ainda autorizou a convers\u00e3o dos contratos de termel\u00e9tricas compradas pela companhia no Norte em CERs (Contratos de Energia de Reserva). <\/p>\n\n\n\n

Dois despachos, um sobre a transfer\u00eancia de controle<\/a> e outro sobre a convers\u00e3o dos contratos<\/a>, sa\u00edram em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) nesta segunda-feira. <\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o de aprovar as opera\u00e7\u00f5es partiu da AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), que disse em of\u00edcio<\/a> que o diretor-geral deveria “editar ato no sentido de conferir cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial […] aprovando, em car\u00e1ter sub judice, a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Amazonas Energia”. O documento tamb\u00e9m destaca que a aprova\u00e7\u00e3o “se dar\u00e1 em car\u00e1ter naturalmente prec\u00e1rio, e perdurar\u00e1 apenas enquanto vigorar a decis\u00e3o judicial”, o que foi refor\u00e7ado tamb\u00e9m pela ANEEL em notas enviadas \u00e0 imprensa. <\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia ressaltou que “seguir\u00e1 envidando esfor\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o processual, seja no Agravo de Instrumento j\u00e1 interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos \u00f3rg\u00e3os de atua\u00e7\u00e3o contenciosa da Procuradoria-Geral Federal”. Leia aqui<\/a> a nota sobre a transfer\u00eancia de controle e aqui<\/a> a nota sobre a convers\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00f5es<\/strong>
Ainda nesta segunda-feira, a ju\u00edza Jaiza Fraxe, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJAM (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas), emitiu novo despacho<\/a>, solicitando que o diretor-geral da ANEEL comprove no prazo de 24 horas a aprova\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O despacho destaca que o plano de transfer\u00eancia com R$ 14 bilh\u00f5es em flexibiliza\u00e7\u00f5es foi aprovado na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 27 de setembro, a partir do voto de Minerva de Sandoval. Na ocasi\u00e3o houve empate de dois votos a dois. O plano vencido, do relator Ricardo Tili, acompanhava a \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia, propondo opera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Extraordin\u00e1ria<\/strong>
Mesmo com as decis\u00f5es, a ANEEL informou que mant\u00e9m a RPE (Reuni\u00e3o P\u00fablica Extraordin\u00e1ria) convocada para esta ter\u00e7a-feira (8), \u00e0s 10h, para apreciar o recurso da \u00c2mbar sobre a transfer\u00eancia de controle. Segundo a ag\u00eancia, o processo ser\u00e1 tratado em \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Imbr\u00f3glio enorme<\/strong>
Na pr\u00e1tica, h\u00e1 d\u00favidas sobre o que pode acontecer caso os documentos das opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 estejam assinados e o agravo de instrumento interposto pela ANEEL seja aprovado, derrubando a decis\u00e3o judicial vigente, disseram fontes a par do processo. <\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de um especialista, em um cen\u00e1rio em que a decis\u00e3o caia ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024, que viabiliza as opera\u00e7\u00f5es e vale at\u00e9 quinta-feira (10), seria dif\u00edcil question\u00e1-las judicialmente, tendo em vista que a medida tem for\u00e7a de lei e o ato j\u00e1 estaria sacramentado. Caso caia antes do dia 10 e os contratos estejam assinados, uma judicializa\u00e7\u00e3o poderia criar um imbr\u00f3glio enorme, tendo em vista que o poder concedente \u00e9 a Uni\u00e3o, n\u00e3o a ANEEL. <\/p>\n\n\n\n

Em outro entendimento, caso o recurso da ANEEL seja aprovado, o contrato que foi assinado por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial perde o fundamento que permitiu a sua assinatura.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m restam d\u00favidas se o colegiado poderia chegar hoje a uma decis\u00e3o diferente da assinada pelo diretor-geral nesta segunda. Fontes avaliam que a convoca\u00e7\u00e3o da RPE deveria ser mantida apenas como precau\u00e7\u00e3o, caso a decis\u00e3o judicial seja derrubada a tempo. <\/p>\n\n\n\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
A \u00c2mbar Energia diz que o plano de transfer\u00eancia de controle aprovado pelo diretor-geral, “independentemente de qualquer decis\u00e3o judicial”, evita a repeti\u00e7\u00e3o dos erros que levaram a distribuidora ao grave cen\u00e1rio atual.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m de evitar os custos de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es com os quais os contribuintes brasileiros teriam que arcar caso a transfer\u00eancia de controle n\u00e3o ocorresse, a aprova\u00e7\u00e3o do plano prev\u00ea o compartilhamento dos ganhos de efici\u00eancia com o consumidor e um aporte de capital superior a R$ 6,5 bilh\u00f5es ainda em 2024, suficiente para equilibrar a situa\u00e7\u00e3o de endividamento da Amazonas Energia”, diz a empresa em nota.<\/p>\n\n\n\n

A companhia ainda ressalta que agora est\u00e1 focada na transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o da Amazonas Energia, com prioridade total para a qualidade dos servi\u00e7os aos consumidores, a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do estado e o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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