{"id":18818,"date":"2024-10-16T09:00:00","date_gmt":"2024-10-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18818"},"modified":"2024-10-16T06:32:03","modified_gmt":"2024-10-16T09:32:03","slug":"aneel-propoe-que-distribuidoras-renunciem-as-acoes-na-justica-para-renovar-suas-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-propoe-que-distribuidoras-renunciem-as-acoes-na-justica-para-renovar-suas-concessoes\/","title":{"rendered":"ANEEL prop\u00f5e que distribuidoras renunciem \u00e0s a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para renovar suas concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) a abertura de\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) que condiciona a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras de energia \u00e0 ren\u00fancia de a\u00e7\u00f5es judiciais. No entendimento da reguladora, tanto as empresas quanto a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Energia El\u00e9trica) devem abrir m\u00e3o de pleitos em andamento para que o termo aditivo seja assinado, renovando a concess\u00e3o por mais 30 anos.\u00a0Leia o\u00a0voto<\/a>\u00a0da diretora Agnes Costa aprovado pelo colegiado e a nota t\u00e9cnica<\/a> que embasou os termos.<\/p>\n\n\n\n

A imposi\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a desagradou a alguns agentes do segmento que falaram \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> sob anonimato. Para eles, a ANEEL n\u00e3o pode tentar solucionar as judicializa\u00e7\u00f5es do setor pressionando as empresas que pretendem renovar suas concess\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Temas ultrapassados<\/strong>
Durante a reuni\u00e3o de diretoria, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, explicou que a medida foi fruto de uma discuss\u00e3o que teve com a diretora relatora, Agnes Costa. “N\u00f3s solicitamos que fosse colocado para discuss\u00e3o com a sociedade como crit\u00e9rio de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es que as distribuidoras que assinarem os termos aditivos de renova\u00e7\u00e3o renunciem a todas as demandas judiciais com o estado brasileiro relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”, disse.<\/p>\n\n\n\n

“No momento em que n\u00f3s iremos repactuar um longo per\u00edodo de concess\u00e3o, a nosso ju\u00edzo, claro, para discuss\u00e3o com a sociedade, n\u00e3o faz nenhum sentido que as empresas continuem litigando com o poder concedente, com a ag\u00eancia reguladora, em temas que j\u00e1 foram ultrapassados”, continuou o diretor-geral.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento de Sandoval, “faz todo sentido que as empresas, ao pleitearem suas renova\u00e7\u00f5es, por \u00f3bvio, quitem as suas multas administrativas que t\u00eam hoje judicializadas com a ANEEL e com o poder concedente em grande medida”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

“Da mesma forma, demandas judiciais n\u00e3o necessariamente pecuni\u00e1rias, de discuss\u00e3o de m\u00e9ritos, de regulamenta\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias, tamb\u00e9m sejam encerradas como condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es”, pontuou Sandoval.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o<\/strong>
A NT 1.056\/2024 deixa claro que n\u00e3o apenas as distribuidoras devem abrir m\u00e3o das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, como tamb\u00e9m a Abradee. <\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que, no caso de concession\u00e1rias que fa\u00e7am parte da Abradee, a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o deve ficar condicionada e ser precedida da desist\u00eancia da referida a\u00e7\u00e3o judicial, bem como da ren\u00fancia a qualquer alega\u00e7\u00e3o de direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o (…). Adicionalmente, previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do termo aditivo, deve a concession\u00e1ria apresentar \u00e0 ANEEL o respectivo acerto financeiro com cada um dos munic\u00edpios afetados pela suspens\u00e3o do cumprimento da regula\u00e7\u00e3o”, diz o documento. <\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre esse t\u00f3pico, o diretor-executivo de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee, Ricardo Brand\u00e3o, disse que a associa\u00e7\u00e3o ainda vai se debru\u00e7ar sobre o tema e fazer uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre sua pertin\u00eancia, assim como de outros itens que ser\u00e3o objeto de estudo. “Vamos trazer a nossa posi\u00e7\u00e3o quando da entrega da contribui\u00e7\u00e3o para a consulta p\u00fablica”, disse \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Eventos clim\u00e1ticos extremos<\/strong>
Entre as contribui\u00e7\u00f5es a serem apresentadas pela Abradee, est\u00e1 um maior detalhamento da aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as distribuidoras e o poder concedente, um deles o enfrentamento de eventos clim\u00e1ticos extremos. Segundo Brand\u00e3o, a lista de riscos apresentada na minuta do termo aditivo “\u00e9 insuficiente para cobrir todas as situa\u00e7\u00f5es que as distribuidoras enfrentam”. <\/p>\n\n\n\n

Ele entende que “eventos de for\u00e7a maior”, “de fato s\u00e3o riscos do poder concedente e n\u00e3o da distribuidora”, mas que h\u00e1 espa\u00e7o no contrato para deixar esses aspectos mais claros. <\/p>\n\n\n\n

“A gente entende que a proposta que est\u00e1 colocada ali precisa ser aprimorada porque, de fato, j\u00e1 seria uma evolu\u00e7\u00e3o. Os contratos atuais n\u00e3o t\u00eam uma matriz de risco muito bem definida sobre o que \u00e9 risco da distribuidora, o que \u00e9 risco do poder concedente”, disse. “Claro que existe alguns conceitos, como de eventos de for\u00e7a maior, que de fato s\u00e3o riscos do poder concedente e n\u00e3o da distribuidora, mas eu acho que tem um espa\u00e7o aqui nesse contrato de concess\u00e3o exatamente para deixar esses aspectos mais claros.” <\/p>\n\n\n\n

Crise na Enel<\/strong>
O diretor da associa\u00e7\u00e3o das distribuidoras disse ainda esperar uma “coopera\u00e7\u00e3o institucional” para que a crise atual envolvendo a Enel S\u00e3o Paulo n\u00e3o prejudique o debate. <\/p>\n\n\n\n

“A gente entende que um tema como esse, que \u00e9 t\u00e3o importante para o consumidor e para a sociedade, que ele precisa de coopera\u00e7\u00e3o institucional”, afirmou \u00e0 imprensa. \u201cA gente entende que tem as situa\u00e7\u00f5es da conjuntura, mas n\u00f3s estamos falando de um modelo de contrato de concess\u00e3o que vai servir para os pr\u00f3ximos 30 anos. Ent\u00e3o, ele tem que ser robusto o suficiente, inclusive para as situa\u00e7\u00f5es da conjuntura, mas entendemos que a proposta que est\u00e1 colocada no Decreto [12.068\/2024], e tamb\u00e9m na minuta de contrato de concess\u00e3o colocada pela ANEEL, endere\u00e7a os problemas atuais e os futuros.”<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre uma eventual caducidade do contrato da Enel, Brand\u00e3o destacou que a possibilidade est\u00e1 prevista em lei e que h\u00e1 confian\u00e7a de que o caso ser\u00e1 bem conduzido pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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