{"id":18838,"date":"2024-10-18T13:00:00","date_gmt":"2024-10-18T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18838"},"modified":"2024-10-22T11:32:08","modified_gmt":"2024-10-22T14:32:08","slug":"crise-na-aneel-leva-a-temor-de-empresas-e-reguladores-de-interferencia-em-agencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/crise-na-aneel-leva-a-temor-de-empresas-e-reguladores-de-interferencia-em-agencias\/","title":{"rendered":"Crise na ANEEL leva a temor de empresas e reguladores de interfer\u00eancia em ag\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A crise entre a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia est\u00e1 criando temor a representantes de empresas e reguladores de que governo e Congresso possam fazer interfer\u00eancias nas ag\u00eancias reguladoras que reduzam a autonomia desses \u00f3rg\u00e3os, o que vai amea\u00e7ar o aumento dos investimentos em infraestrutura nos pr\u00f3ximos anos.

A avalia\u00e7\u00e3o entre agentes ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> \u00e9 que a crise ganhou contornos pol\u00edticos por causa do per\u00edodo eleitoral. Mas que, se houver uma escalada nas pr\u00f3ximas semanas, propostas avaliadas como prejudiciais ao modelo de regula\u00e7\u00e3o podem ganhar for\u00e7a, entre elas mudan\u00e7as no modelo de nomea\u00e7\u00e3o dos diretores, cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para se sobrepor \u00e0s ag\u00eancias, entre outros.

As crises com as ag\u00eancias v\u00eam se repetindo a cada nova elei\u00e7\u00e3o. A \u00faltima tinha sido em 2023, desta vez com o Congresso Nacional, que tentou aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que tirava o poder das ag\u00eancias (emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte, do Uni\u00e3o Brasil, \u00e0 MP 1.154). Houve forte rea\u00e7\u00e3o do setor privado ligado \u00e0 infraestrutura, indicando claramente que o modelo de ag\u00eancias com independ\u00eancia \u00e9, na avalia\u00e7\u00e3o deles, mais adequado para atrair os investimentos privados em contratos de longo prazo.

Para Forte, o movimento para altera\u00e7\u00e3o na Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras (Lei 13.848\/2019) ser\u00e1 forte, j\u00e1 que agora os governos federais, estaduais e municipais se juntaram ao Congresso Nacional na defesa de mudan\u00e7as nas autarquias. O deputado est\u00e1 articulando um projeto de lei para aplicar mudan\u00e7as na lei das ag\u00eancias. A tend\u00eancia \u00e9 que a mat\u00e9ria seja apresentada ainda na pr\u00f3xima semana, disseram fontes \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Leia reportagem sobre o tema na edi\u00e7\u00e3o de hoje (18) do iNFRAEnergia<\/strong>.

A proposta do parlamentar em 2023 n\u00e3o avan\u00e7ou, mas os problemas entre governo e ag\u00eancia continuaram, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos or\u00e7amentos, que v\u00eam sendo seguidamente reduzidos, e com a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, que teve crescimento menor que o de outras carreiras de Estado, resultando em \u00eaxodo de pessoal. Com menos recursos e menos pessoal, mas com crescimento das obriga\u00e7\u00f5es com o mercado regulado, esses agentes apontam que as chances de problemas ocorrerem aumentam.

Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), que re\u00fane empresas de diferentes setores, diz que a ANEEL \u00e9 um dos exemplos em que tem havido enfraquecimento da ag\u00eancia com redu\u00e7\u00e3o de pessoal e de or\u00e7amento e amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es. Segundo ele, sem os investimentos, n\u00e3o adianta reclamar depois que os problemas ocorrerem.

\u201cVoc\u00ea deixa a ag\u00eancia em fragilidade e depois vem dizer que ela tem que sofrer interven\u00e7\u00e3o? Isso joga o programa de investimentos por terra, gera crise de confian\u00e7a e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou o presidente-executivo.

Tadini tamb\u00e9m rebate os argumentos de que as ag\u00eancias precisariam de alguma esp\u00e9cie de supervis\u00e3o, o que segundo ele j\u00e1 \u00e9 feito por diferentes \u00f3rg\u00e3os de Estado, citando o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e a CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), que imp\u00f5em limites de atua\u00e7\u00e3o e controles rigorosos sobre todos os atos das diretorias e dos servidores.

\u201c\u00c9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o se coloca. A ag\u00eancia est\u00e1 ligada a todo tipo de controle. A n\u00e3o ser que esses \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o funcionem, n\u00e3o tem que ter outro para as ag\u00eancias\u201d, aponta Tadini. \u201cSe em qualquer d\u00favida o governo pode, \u00e0 sua conveni\u00eancia, mudar a diretoria, que vai mudar o que est\u00e1 pactuado, a\u00ed n\u00f3s vamos para o faroeste e fica dif\u00edcil ter um programa de investimentos privados para o pa\u00eds.\u201d

Marco Aur\u00e9lio Barcelos, diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), diz que os governos t\u00eam instrumentos para cobrar e fiscalizar atos de alguma ag\u00eancia que possam estar levando a problemas para um setor. Mas que um problema pontual em uma ag\u00eancia n\u00e3o pode justificar medidas que interfiram em todas.

\u201cEstamos preocupados com os rumos que essas conversas est\u00e3o tomando. N\u00e3o d\u00e1 para retroceder na agenda regulat\u00f3ria e achar que as ag\u00eancias viraram a grande vil\u00e3. N\u00e3o d\u00e1 para achar que est\u00e1 tudo ruim, porque n\u00e3o est\u00e1\u201d, disse o representante das concession\u00e1rias de rodovias.

\u201cTrag\u00e9dia\u201d com mandatos coincidentes<\/strong>
Barcelos lembrou ainda que o TCU faz medi\u00e7\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de governan\u00e7a de todas as ag\u00eancias e indica quais as que est\u00e3o evoluindo e quais chegaram a est\u00e1gios mais avan\u00e7ados para a gest\u00e3o dos contratos. Ele cita que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que regula o setor, evoluiu muito nessas avalia\u00e7\u00f5es ao longo do tempo, mostrando que o modelo precisa ser incentivado.

\u201cA ag\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 do lado do governo, do concession\u00e1rio. E nem sempre vai tomar decis\u00f5es bem quistas pelos usu\u00e1rios. Ela est\u00e1 do lado de quem? Ela est\u00e1 do lado da seguran\u00e7a jur\u00eddica e isso \u00e9 fundamental\u201d, defendeu Barcelos.

Entre agentes reguladores e empresas que falaram sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato, a ideia apresentada em reuni\u00e3o na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de fazer mandatos de diretores coincidentes com os dos governantes \u00e9 considerada uma trag\u00e9dia em termos de regula\u00e7\u00e3o para os setores.

O modelo aprovado na lei de 2019 que alterou a antiga lei das ag\u00eancias foi em caminho oposto, criando os mandatos n\u00e3o coincidentes entre diretores com a inten\u00e7\u00e3o de que com trocas de diretores n\u00e3o levassem a mudan\u00e7as bruscas na regula\u00e7\u00e3o setorial.

Mudan\u00e7as com regras<\/strong>
A confian\u00e7a do setor privado de que a regula\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e1 est\u00e1vel e que mudan\u00e7as v\u00e3o ser feitas a partir de processos pr\u00e9-estabelecidos, precedidos de instrumentos como AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) e consultas p\u00fablicas, \u00e9 elemento crucial para a tomada de decis\u00e3o de investimentos, na avalia\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho, diretor-presidente da ABR (Aeroportos Brasil), que re\u00fane os concession\u00e1rios privados de aeroportos do pa\u00eds.

\u201cQualquer retrocesso da independ\u00eancia das ag\u00eancias reguladoras e n\u00e3o reconhecimento de que os contratos de concess\u00e3o s\u00e3o melhor geridos por entes de estado, e n\u00e3o por entes de governo, sempre preocupa muito qualquer setor de infraestrutura\u201d, disse Carvalho.

Para ele, os investidores em contratos de longo prazo v\u00e3o sempre preferir lidar com ag\u00eancias na regula\u00e7\u00e3o a ter a supervis\u00e3o diretamente ligada aos minist\u00e9rios, que ter\u00e3o naturalmente maior volatilidade na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos e maior tend\u00eancia a tomar decis\u00f5es que resultem em impactos de curto prazo nos contratos.

\u201cO setor regulado prefere ser fiscalizado, regulado e acompanhado pelas ag\u00eancias reguladoras, porque a interfer\u00eancia pol\u00edtica sempre vai ser menor. A necessidade de manter o contrato, de olhar para seguran\u00e7a jur\u00eddica, ganha uma t\u00f4nica muito diferente de quando isso \u00e9 realizado por \u00f3rg\u00e3os de governo\u201d, disse Carvalho, que foi servidor e diretor da ANTT.

Novos diretores<\/strong>
Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos agentes \u00e9 que a crise atual impacte nas nomea\u00e7\u00f5es dos cargos em diretoria que est\u00e3o ou ser\u00e3o abertos nos pr\u00f3ximos meses. Barcelos, da ABCR, diz que \u00e9 essencial que as novas nomea\u00e7\u00f5es n\u00e3o possam ser impactadas por decis\u00f5es pol\u00edticas e que sejam mantidos os crit\u00e9rios previstos para nomea\u00e7\u00e3o no novo marco das ag\u00eancias.

\u201cO mercado vai estar atent\u00edssimo \u00e0s pessoas que ser\u00e3o apontadas como novos diretores. Elas t\u00eam que preencher os requisitos t\u00e9cnicos, ter capacidade de regula\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o previstos na lei. E n\u00e3o atender a esse ou aquele setor, essa ou aquela pessoa. Isso n\u00e3o funciona\u201d, disse Barcelos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A crise entre a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia est\u00e1 criando temor a representantes de empresas e reguladores de que governo e Congresso possam fazer interfer\u00eancias nas ag\u00eancias reguladoras que reduzam a autonomia desses \u00f3rg\u00e3os, o que vai amea\u00e7ar o aumento dos 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